Você sabia que, em todo o mundo, um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos? Desses profissionais, mais de 20 mil são brasileiros, o que é o mesmo que 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais. Com números tão expressivos, é inegável a necessidade de planejar a Saúde e Segurança do Trabalho no ambiente de trabalho.
O apontamento é do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e contempla o período de 2012 a 2020. Entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, ficando atrás apenas do México.
Mas como reverter esse cenário? Aqui, você entenderá o conceito de SST e como normas, práticas e procedimentos podem minimizar ou até extinguir riscos ocupacionais que podem acontecer na sua organização. Boa leitura!
Veja o que será abordado:
O que é saúde e segurança no trabalho?
Saúde e Segurança no Trabalho, ou SST, são normas e procedimentos exigidos legalmente à empresa e pessoas colaboradoras, de forma a resguardar a vida no ambiente profissional, evitando doenças e prevenindo acidentes.
Seu foco está na proteção da integridade física da pessoa trabalhadora. Para garantir que as normas regulamentadas por lei sejam seguidas por todas as organizações brasileiras, existem profissionais específicos para atuar nesse setor.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o principal órgão responsável pela fiscalização e correta aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) previstas por lei.
Em visitas presenciais, o MTE tem a obrigação de averiguar condições e aprovar organizações que respeitam as normas, bem como orientar ou punir aquelas que não estão de acordo com padrões estabelecidos, seja aplicando multas, embargando obras, interditando estabelecimentos, máquinas, equipamentos, etc.
Qual a relação entre segurança e saúde no trabalho?
Zelar pela segurança e pela saúde da pessoa trabalhadora é uma ação que contribui para a manutenção da saúde individual do profissional, como também de sua capacidade de contribuição social na comunidade e na família.
Em paralelo, essas ações também potencializam resultados para a organização, uma vez que reduzem afastamentos a longo prazo e contribuem para o aumento da capacidade laboral do colaborador.
Ou seja, é um esforço que visa o aumento da produtividade e, indiretamente, contribui para a competitividade da empresa no mercado industrial brasileiro.
Além de tudo isso, vale destacar que a implementação de boas práticas também alinha a empresa às modernas posturas de responsabilidade social promovidas por ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa).
ESG que nada mais é que uma pontuação sobre um conjunto de métricas específicas relacionadas a ativos intangíveis na organização, e preveem um crescimento sustentável e responsável por parte das companhias, o que atrai mais investidores e deixa a empresa mais visível no mercado.
Afinal, a ocorrência de acidentes de trabalho acarreta danos sociais imediatos, que comprometem a saúde e a integridade física do trabalhador e seus dependentes.
Tudo isso gera custos para a sociedade, tanto no sistema de saúde como na Previdência, além do próprio absenteísmo e aumento de custos da empresa com a seguridade.
Por que saúde e segurança do trabalho são importantes?
Para estabelecer o que deve ser feito em relação à saúde e segurança do trabalho, o Brasil conta com Normas Regulamentadoras (NRs) desde a década de 1970. Elas foram criadas com este objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho executado. Portanto, proteger as pessoas colaboradoras é lei!
Entre essas NRs, podemos encontrar parâmetros mínimos e instruções que devem ser cumpridas por todas as empresas brasileiras. Ao todo, são 35 NRs que abrangem questões que vão desde iluminação e acústicas adequadas no ambiente laboral, até o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além da proteção à vida e à integridade física, as NRs reduzem afastamentos e o presenteísmo – quando o colaborador está no ambiente de trabalho, embora não esteja executando sua função. As NRs também contribuem para a estabilização de um indicador bastante importante para a segurança do trabalho, o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
As principais NRs sobre saúde e segurança no trabalho
Apesar da existência das NRs, nem sempre elas são cumpridas, o que gera punições para a empresa irregular, além de contribuir para os números alarmantes que vimos no começo deste artigo.
É por isso que o Governo Federal se propôs a analisar periodicamente as modificações que possam ser necessárias. Ao todo, existem hoje 37 Normas Regulamentadoras que visam proteger os trabalhadores brasileiros. No entanto, duas delas — a de número 2 e número 27 — foram revogadas.
Entre as NRs mais relevantes, estão:
NR5 – Estabelece a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que visa garantir a qualidade dos equipamentos de segurança;
NR6 – Define a obrigatoriedade de uso de EPIs de forma gratuita por parte da empresa, Certificado de Autorização (CA) e realização de treinamento para utilização e guarda desses equipamentos;
NR10 – Especifica os riscos relacionados a instalações elétricas e fontes de eletricidade em geral. Também ressalta tudo o que é preciso para executar esse tipo de função, inclusive proteções completas para pés, mãos e cabeça com revestimentos isolantes;
NR16 – Discorre sobre as responsabilidades do empregador e os direitos das pessoas trabalhadoras que atuam em situações perigosas. Dependendo do nível de exposição ao risco, o colaborador pode ou não receber o adicional salarial.
NR20 – Oferece os padrões de segurança obrigatórios para manipulação de combustíveis e inflamáveis;
NR23 – Estabelece medidas de prevenção a incêndios;
NR28 – Define possíveis penalidades para o não cumprimento das outras NRs;.
NR33 – Versa sobre ventilação, limitação de acesso e saídas, e escassez ou excesso de oxigênio;
NR35 – Trata de qualquer atividade realizada acima de dois metros do solo.
6 dicas para manter a saúde e a segurança no trabalho
Trazemos aqui orientações fundamentais para você adequar sua empresa ao conceito de saúde e segurança do trabalho que, além de obrigatórias, garantem a fluidez e a assertividade de processos dentro de uma organização. Confira!
1. Disponibilização de EPIs
Os equipamentos de proteção individual são regulamentados pela NR 6. Existe uma variedade de dispositivos desse tipo, cada um com sua especificidade, a fim de proteger diferentes partes do corpo humano que possam sofrer danos sem esse cuidado. Os principais são os EPIs para:
- Cabeça;
- Vias respiratórias;
- Audição;
- Olhos e face;
- Pés e pernas;
- Mãos e braços;
- Tronco (antiquedas).
Como há essa diversidade, torna-se necessário verificar, de acordo com o ramo da empresa e o trabalho a ser executado, quais são os EPIs necessários para determinadas funções, uma vez que, em alguns casos, há a necessidade de disponibilização de mais de um tipo para o mesmo colaborador executar sua tarefa.
Quem trabalha com eletricidade, por exemplo, deve usar luvas, botas e capacete emborrachados.
Vale destacar que todos os EPIs devem estar com seus respectivos Certificados de Aprovação válidos. Caso contrário, em uma eventual fiscalização, considera-se que o trabalhador não esteve usando o EPI.
2. Promoção de treinamentos
Tanto a utilização de EPIs como o cumprimento de outras normas de segurança requerem capacitações e treinamentos para os funcionários. Assim, podemos citar as principais formas de promover esse entendimento:
- Integração: evento que ocorre com novos colaboradores em seus primeiros dias na empresa. São alertados sobre as condições de trabalho e possíveis riscos de suas funções;
- Conscientização: palestras motivacionais que disseminam instruções sobre medidas corretas e melhores práticas no ambiente de trabalho, com foco no entendimento dos riscos aos quais estão expostos;
- Análise de riscos: apresenta técnicas de antecipação de problemas e acompanhamento a fim de evitar acidentes e riscos potenciais;
- Prevenção: também são palestras que reforçam a cultura de boas práticas. Aqui, o foco é manter a informação alinhada e atualizada entre todos os setores;
- Ergonomia: indica métodos para manter a boa postura e as melhores formas de evitar lesões por esforços repetitivos (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).
3. Designação de uma equipe
Por ser um assunto bastante complexo e que deve ser monitorado continuamente, é importante que as empresas contem com uma equipe orientada a esse fim, a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Ela deve ser composta por profissionais capacitados e capazes de analisar qualitativamente a rotina dos demais colaboradores. Assim, entre suas funções, está:
- Verificação de uso correto do EPI;
- Fiscalização de ações;
- Realização de simulações (como é o caso de incêndios);
- Estimular ações e ministrar campanhas e feiras, como SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho);
- Estabelecer medidas de prevenção;
- Criar ou promover programas específicos;
- Corrigir colaboradores quando algo está errado.
A CIPA deve ser constituída por representantes indicados pela direção e eleitos por colaboradores.
4. Consultas em fontes confiáveis
Com tanta informação simultânea em tantos canais, bem como o movimento de notícias falsas (fake news) em evidência, é recomendado seguir as orientações de fontes confiáveis. Isso vai garantir que o seu negócio esteja de acordo com as normas regulamentadoras.
Portanto, consulte documentações de órgãos oficiais para atender, de maneira adequada, às exigências necessárias para manter a saúde e a segurança no trabalho.
Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a Anvisa, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Vigilância Sanitária são boas fontes para consulta.
5. Criação de rotinas de higienização
Em termos de doenças transmissíveis, a prevenção é o caminho mais efetivo para a segurança. Portanto, uma rotina de higienização deve ser implementada, até que se torne um hábito.
Uma forma de fazer isso é realizando inspeções diárias de limpeza e organização do ambiente, por meio de checklists. Repetir a atividade eleva o padrão de higiene do local, tornando a saúde e a segurança no trabalho cada vez mais efetiva.
Também é importante que todos os setores estejam cientes das práticas. Assim, há uma fiscalização interna, entre os próprios colegas. Isso contribui para agilizar e educar sobre a urgência desses processos.
6. Instrução a clientes, fornecedores e terceirizados
Dependendo da configuração do seu negócio, por vezes se faz necessário receber clientes, fornecedores ou mesmo colaboradores terceirizados. Todos eles também devem estar a par das rotinas de segurança do local.
Isso significa que eles também precisam cumprir regras que os colaboradores estão cumprindo. Por exemplo, em caso de obra, um terceirizado também deve contar com os EPIs adequados para circular no local.
Os benefícios da saúde e segurança no trabalho
Além de proteger a vida dos trabalhadores, as ações relacionadas à saúde e segurança do trabalho estão diretamente relacionadas ao aumento de produtividade, uma vez que permitem o controle do estresse, que tende a gerar dores de cabeça e musculares.
Nesse sentido, além do presenteísmo que já mencionamos, essas ações também reduzem o absenteísmo, ou seja, faltas ao trabalho. Isso porque quando o colaborador não está saudável, há maior ocorrência de ausências devido ao mal-estar.
Afastamentos por acidentes e doenças ocupacionais também são minimizados e, uma vez motivados, os resultados para a organização são ainda mais positivos.
Os custos também são reduzidos! Afinal, minimiza gastos com assistência médica e de sinistralidade do plano de saúde. As ações do SST evitam o surgimento de patologias, como diabetes, hipertensão, osteoporose, ansiedade, obesidade e depressão.
Mitiga-se também a apresentação de licenças médicas e indenizações geradas por acidentes. Além disso, deve-se considerar os tempos de paradas de produção após a perda de força de trabalho.
Vale destacar que, para a empresa, ainda há as vantagens sobre a melhoria de sua própria imagem no mercado, que vem em decorrência do crescimento de sua responsabilidade social. O negócio se posiciona melhor no mercado, o que favorece a reputação, e se torna uma autoridade no segmento em que está inserido.
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