O CA EPI, ou certificado de aprovação de equipamentos de proteção individual, é fundamental para garantir que os equipamentos usados em ambientes de trabalho atendam a normas de segurança.
No Brasil, a NR 6 (Norma Regulamentadora 6) estabelece a obrigatoriedade do uso de EPIs certificados pelo CA para garantir a proteção dos trabalhadores contra riscos. Com mais de 700 mil acidentes de trabalho registrados no Brasil em 2022, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o uso de EPIs adequados é uma questão crucial para evitar incidentes graves.
Neste guia completo sobre o CA EPI, você aprenderá tudo sobre sua função, a importância de utilizar EPIs certificados e como esse certificado é obtido, seguindo os padrões exigidos pela legislação brasileira.
O que é CA EPI?
O CA EPI é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que atesta que um determinado EPI está em conformidade com as normas técnicas e regulamentações de segurança no Brasil. Ele é obrigatório para que esse tipo de equipamento seja vendido e utilizado em ambientes de trabalho no país.
Por sua vez, os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) são itens e acessórios usados para preservar a saúde e a segurança de profissionais, como capacetes, luvas, óculos de proteção e máscaras.
A segurança do trabalho, é claro, não tem relação somente com o uso de EPIs certificados. As empresas precisam seguir uma série de diretrizes se quiserem garantir que os profissionais exerçam suas funções de maneira segura.
Para aprender tudo sobre como tornar sua operação mais segura e prevenir acidentes de trabalho, baixe gratuitamente o kit estratégico para saúde e segurança no trabalho, que traz uma série de materiais completos sobre o tema.
O que diz a norma sobre o CA EPI?
A NR 6 (Norma Regulamentadora 6), emitida pelo Ministério do Trabalho, estabelece que os empregadores são responsáveis por fornecer gratuitamente EPIs certificados aos seus funcionários sempre que os riscos não puderem ser eliminados por outras medidas.
A norma define as diretrizes sobre o certificado de aprovação, garantindo que todos os EPIs utilizados pelos trabalhadores estejam certificados e aptos a oferecer a proteção adequada.
A seguir estão os principais pontos que a NR 6 aborda em relação ao CA EPI:
Obrigatoriedade do certificado de aprovação para os EPIs
A NR 6 exige que todos os EPIs fornecidos aos trabalhadores sejam acompanhados do certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é a prova de que o equipamento passou por testes rigorosos e atende aos requisitos de proteção estabelecidos pela legislação vigente.
Validade do certificado de aprovação
Os EPIs possuem um prazo de validade do CA, que é definido no momento da emissão do certificado. Esse prazo pode variar de acordo com o tipo de equipamento e seu uso. A empresa é responsável por garantir que o EPI utilizado pelos trabalhadores esteja com o certificado válido.
Revalidação do certificado de aprovação
Os fabricantes ou importadores de EPIs precisam revalidar o certificado periodicamente, conforme os prazos estabelecidos pela norma. O processo de revalidação envolve novos testes para assegurar que o equipamento continua atendendo aos padrões exigidos.
Responsabilidade do empregador
A NR 6 coloca a responsabilidade sobre o empregador em relação ao fornecimento de EPIs com certificado válido e apropriados às atividades executadas. A empresa também deve garantir que os trabalhadores recebam instruções claras sobre o uso correto dos equipamentos.
Consulta e verificação do CA
A norma também estabelece que tanto empregadores quanto trabalhadores podem e devem consultar o CA dos EPIs para verificar sua validade. Isso pode ser feito por meio do site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual é possível verificar o número do CA e sua data de validade.
Características de identificação do CA
Todo EPI deve ter informações claras e legíveis sobre o número do certificado, permitindo fácil identificação. Isso ajuda a garantir a transparência e facilita a consulta, seja pelo empregador, trabalhador ou autoridades fiscalizadoras.
Sanções pelo uso de EPIs sem certificado de aprovação
Empresas que utilizam ou comercializam EPIs sem o devido certificado podem sofrer sanções, como multas ou até a suspensão de atividades, em casos graves de não conformidade com a norma. O descumprimento da NR 6 implica em irregularidades que afetam a segurança dos trabalhadores e a conformidade da empresa com as leis trabalhistas.
Qual é a importância do CA EPI para a segurança dos trabalhadores?
O CA EPI desempenha um papel fundamental na garantia da segurança dos trabalhadores. Sua importância está diretamente ligada à certificação de que o equipamento utilizado no ambiente de trabalho passou por testes rigorosos e atende aos padrões estabelecidos pelas normas de segurança, especialmente a NR 6.
Abaixo, estão os principais aspectos que destacam a relevância do CA EPI para a segurança dos colaboradores:
1. Garantia de qualidade e eficácia
O CA EPI certifica que o equipamento foi testado e está apto a oferecer a proteção necessária contra os riscos específicos da atividade profissional. Isso garante que o EPI fornecido é eficiente e que o trabalhador estará devidamente protegido, minimizando os riscos de lesões, acidentes ou doenças ocupacionais.
Por exemplo, um capacete de segurança com CA tem a garantia de que passou por testes de impacto e resistência, o que o torna confiável para proteger o trabalhador contra quedas ou objetos.
2. Conformidade com normas de segurança
Os EPIs com certificado de aprovação são desenvolvidos e testados para estarem em conformidade com as normas regulamentadoras, principalmente a NR 6, que rege o uso adequado desses equipamentos. A certificação assegura que a empresa está cumprindo a legislação, evitando multas e sanções por não conformidade.
O uso de EPIs sem o CA, ou com o CA vencido, coloca tanto a segurança dos trabalhadores quanto a empresa em risco, devido ao descumprimento das normas legais.
3. Redução de riscos de acidentes
Os EPIs com CA garantem que os trabalhadores estão adequadamente equipados para enfrentar os perigos do ambiente de trabalho. Isso inclui proteção contra riscos mecânicos, químicos, biológicos, elétricos, entre outros. Ao utilizar EPIs certificados, a empresa reduz significativamente as chances de acidentes, garantindo um ambiente mais seguro.
Um trabalhador que utiliza luvas certificadas em uma atividade de corte, por exemplo, está protegido contra o risco de ferimentos graves nas mãos.
4. Segurança jurídica para a empresa
Ao fornecer EPIs com CA válido, a empresa protege-se juridicamente, comprovando que tomou todas as medidas preventivas necessárias para garantir a saúde e segurança dos seus funcionários.
Em caso de acidentes, a empresa pode demonstrar que está em conformidade com a legislação e que os trabalhadores estavam usando equipamentos apropriados e certificados.
5. Prevenção de doenças ocupacionais
O uso de EPIs certificados também contribui para a prevenção de doenças ocupacionais, como aquelas causadas por exposição a agentes químicos, poeira, ruído excessivo ou radiação. Os EPIs com CA são projetados para mitigar esses riscos, garantindo a saúde a longo prazo dos trabalhadores.
Máscaras de proteção respiratória certificadas, por exemplo, garantem a filtragem adequada de partículas, evitando doenças respiratórias como a silicose.
6. Confiança e segurança dos trabalhadores
O CA proporciona mais segurança psicológica aos trabalhadores, que sabem que estão usando equipamentos de qualidade comprovada. Isso aumenta a confiança no uso dos EPIs, o que, por sua vez, eleva a adesão ao uso correto dos equipamentos e a conscientização sobre a importância da proteção individual.
Quando o trabalhador sabe que seu capacete, óculos de proteção ou luvas são certificados e aprovados pelas autoridades competentes, ele fica mais seguro e motivado a usá-los corretamente.
7. Monitoramento e renovação de EPIs
O CA também ajuda a empresa a manter um controle rigoroso sobre os prazos de validade dos EPIs. Equipamentos que perdem a validade do CA podem perder a eficácia, comprometendo a segurança dos trabalhadores. A exigência de renovação do CA ajuda a garantir que o equipamento esteja sempre dentro dos padrões atualizados e seguros.
Passo a passo para otimizar o controle e a gestão de EPIs dentro da empresa
O controle e gestão de EPIs é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança do trabalho, como a NR 6. Para otimizar o processo, as empresas podem seguir os seguintes passos práticos:
1. Realize um levantamento de riscos
Antes de tudo, é importante realizar uma análise de riscos para identificar os perigos presentes no ambiente de trabalho. Isso ajudará a definir quais EPIs são necessários para cada atividade ou setor.
2. Use um sistema de controle de estoque de EPIs
Utilize um sistema de gerenciamento para controlar o estoque de EPIs. Isso permite monitorar a quantidade disponível, datas de validade e necessidade de reposição. Softwares de gestão ou planilhas específicas podem ser usados para isso.
Além disso, use ferramentas de gestão integradas que permitam registrar a saída e a devolução dos EPIs, com controle de validade.
3. Estabeleça procedimentos de entrega e devolução
A devolução de EPIs deve ser controlada, especialmente em casos de troca por desgaste ou após o término da atividade.
Crie um registro de entrega de EPIs para cada trabalhador. Esse documento deve ser assinado pelo colaborador, comprovando que ele recebeu o equipamento correto e em bom estado.
Para controlar a distribuição dos equipamentos, você pode usar uma ficha de EPI, como este modelo editável, que você pode baixar grátis agora mesmo.
4. Automatize a gestão com softwares de EPI
Considere implementar sistemas de gestão de segurança ocupacional, que permitem:
- Rastrear o histórico de cada EPI por funcionário;
- Notificar quando for necessário realizar a substituição;
- Gerar relatórios automáticos para auditorias de segurança.
5. Treinamento regular e consciência do uso correto
Promova treinamentos regulares sobre o uso correto dos EPIs. Isso inclui como colocá-los, ajustá-los e cuidar deles. Realize também campanhas de conscientização e simulações para reforçar a importância dos EPIs na segurança pessoal.
6. Monitore o uso diário dos EPIs
Instale uma rotina de fiscalização para garantir que os trabalhadores utilizem os EPIs adequadamente durante suas atividades. Supervisores ou equipes de segurança devem fazer inspeções periódicas, avaliando o uso correto e a integridade dos equipamentos.
7. Substituição e manutenção periódica
Monitore a validade dos EPIs e substitua-os antes do vencimento. Equipamentos danificados ou desgastados devem ser imediatamente trocados.
Estabeleça também um plano de manutenção preventiva, especialmente para EPIs reutilizáveis, como capacetes, máscaras e protetores auriculares.
Outro procedimento importante é a higienização dos equipamentos de proteção individual. Para auxiliar você, preparamos um checklist gratuito que mostra, passo a passo, como fazer, para que você não esqueça nenhuma etapa. Baixe gratuitamente agora o modelo de checklist para higienização de EPIs.
8. Documentação e relatórios
Mantenha registros atualizados de todos os EPIs distribuídos, sua validade e datas de substituição. Esses registros são essenciais em auditorias de segurança e em inspeções do Ministério do Trabalho.
Utilize relatórios gerados pelo sistema de gestão de EPIs para identificar áreas que precisam de melhorias, como maior frequência de reposição em determinados setores.
9. Engajamento dos colaboradores
Incentive os trabalhadores a relatar qualquer problema com os EPIs, tais como danos, desconforto, perda de funcionalidade. Para isso, crie um canal aberto de comunicação para que os colaboradores possam reportar problemas e sugestões de melhoria na gestão de EPIs.
10. Auditorias internas
Realize auditorias periódicas para verificar se todos os procedimentos estão sendo seguidos corretamente, se os EPIs estão sendo usados conforme as normas e se os registros estão atualizados.
Como o Checklist Fácil contribui para a aplicação da NR 6?
O Checklist Fácil é uma plataforma robusta, que traz mais de 150 funcionalidades para a gestão de diversos processos operacionais, incluindo o controle de EPIs e a aplicação da NR 6.
O software otimiza a gestão desses equipamentos, garantindo a conformidade com as regulamentações e melhorando a segurança no ambiente de trabalho.
Entenda em detalhes como o Checklist Fácil pode contribuir para a aplicação da NR 6 na sua empresa:
Acompanhamento do certificado de aprovação
O Checklist Fácil facilita o acompanhamento da validade dos certificados de aprovação de cada EPI utilizado na empresa. Com a funcionalidade de checklist digital, o sistema pode gerar alertas automáticos quando um EPI está próximo do vencimento de seu CA, facilitando a substituição antes que perca sua validade.
Além disso, também permite o registro de novos CAs diretamente no sistema, criando uma base de dados que pode ser acessada por todos os responsáveis, incluindo o setor de compras e a equipe de segurança.
Controle total dos EPIs
Com o Checklist Fácil, a gestão de EPIs é totalmente otimizada. Ele permite o monitoramento de estoques de EPIs em tempo real, acompanhando quando um EPI foi utilizado, entregue, ou está próximo de precisar de reposição, assim como a integração com outras áreas da empresa, como compras e logística, facilitando o fluxo de informações para garantir que os EPIs nunca estejam em falta.
Padronização dos procedimentos
A plataforma permite a criação de checklists padronizados que garantem que todos os colaboradores sigam as mesmas diretrizes ao manusear, distribuir e controlar EPIs.
Isso inclui checklists para inspeção e verificação dos EPIs antes de cada uso, garantindo que estão em bom estado e dentro da validade, e relatórios automáticos para assegurar que os responsáveis estejam cientes de todas as etapas da gestão de EPIs, desde a entrega até a substituição.
Veja abaixo o trecho de um checklist utilizado para inspecionar o uso de EPIs criado dentro do Checklist Fácil:
Auditorias e conformidade com a NR 6
O Checklist Fácil facilita as auditorias internas e externas, gerando relatórios automáticos com informações detalhadas sobre a conformidade dos EPIs, incluindo quais estão sendo utilizados, se os colaboradores estão devidamente treinados para o uso correto dos equipamentos e a situação dos CAs, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as exigências da NR 6.
Automatização de processos
O sistema permite a automação de processos, o que reduz erros humanos e melhora a eficiência geral da gestão de EPIs. Com isso, a empresa pode receber notificações automáticas sobre datas de vencimento de EPIs e CAs e implementar auditorias periódicas para garantir que todos os EPIs estão sendo utilizados corretamente e dentro do prazo.
Treinamento e monitoramento de colaboradores
Com o Checklist Fácil, é possível acompanhar de forma detalhada o uso correto dos EPIs pelos colaboradores e garantir que todos estão devidamente treinados.
Você pode registrar a entrega de EPIs e associar o uso dos equipamentos a cada colaborador, assim como controlar o treinamento contínuo dos trabalhadores no uso correto dos EPIs. Isso ajuda a garantir que todos estejam cientes das suas responsabilidades e como utilizar os equipamentos de forma eficaz.
Relatórios personalizados
O Checklist Fácil permite a geração de relatórios personalizados que oferecem insights valiosos para a gestão de segurança. Isso inclui relatórios de uso de EPIs, para verificar se há setores ou colaboradores que precisam de atenção especial, e relatórios de não conformidades, que ajudam a identificar problemas relacionados ao uso incorreto de EPIs ou falhas nos procedimentos de controle.
Confira um exemplo de dashboard criado através da integração com o Power BI:
Veja cases de sucesso
Mais de 1.700 empresas em diversos países já utilizam o Checklist Fácil para elevar sua eficiência operacional. Uma delas é a Votorantim, que enfrentava dificuldades para garantir o uso de EPIs por parte dos colaboradores, contando apenas com processos de controle manuais.
Com a implementação do Checklist Fácil, a empresa conseguiu otimizar a identificação de não conformidades, digitalizar os planos de ação e ganhar agilidade nas inspeções, alcançando:
- Melhora de 40% nas observações de risco em campo;
- Melhora de 15% nas inspeções veiculares, totalizando 13 mil checagens por ano;
- Mais de 26 mil pessoas observadas em campo.
Outra grande organização que transformou a gestão de SST com o Checklist Fácil é a Schulz Compressores. Ao digitalizar e centralizar os processos da área, a Schulz garantiu 100% de conformidade legal e melhora no gerenciamento de riscos e prevenção de acidentes. Confira o case completo no vídeo:
A Telhanorte, empresa varejista do setor de materiais de construção, é outro case de destaque. Após o período de adaptação do uso do software, a empresa observou 62% de queda no número de acidentes no Centro de Distribuição Guarulhos – a meta de redução era de 40%.
O uso do Checklist Fácil foi fundamental para alcançar esse índice, pois garantiu que 100% dos colaboradores fossem cobertos por inspeções de segurança, promovendo recordes de dias sem acidentes com afastamento.
Agora é sua vez de alcançar resultados incríveis na gestão da área de Saúde e Segurança do Trabalho! Agende uma demonstração gratuita e veja, na prática, todos os benefícios do Checklist Fácil.
Perguntas frequentes sobre CA EPI
O que é o Certificado de Aprovação de EPI?
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que atesta que o Equipamento de Proteção Individual atende aos requisitos de segurança estabelecidos pelas normas técnicas e regulamentações nacionais.
Como o Certificado de Aprovação é obtido?
Para obter o CA, o fabricante do EPI deve submeter o produto a testes e avaliações realizados por órgãos de certificação creditados pelo Ministério do Trabalho. O processo envolve análise de desempenho, resistência e adequação aos riscos.
Qual a validade do CA EPI?
Os EPIs possuem um prazo de validade do CA, que é definido no momento da emissão do certificado. O prazo pode variar de acordo com o tipo de equipamento e seu uso.
Como saber se um EPI tem Certificado de Aprovação?
Para saber se um EPI possui CA, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o fabricante deve disponibilizar o número do CA na embalagem ou rótulo do produto.
