Verificar a documentação e as condições de uso de um veículo é tarefa essencial para empresas que possuem frota, sobretudo para compra, venda ou contratação de serviços de uma seguradora. Nesse sentido, a vistoria veicular é o procedimento utilizado para regularizar a circulação de veículos. Sem ela, a frota fica irregular, o que causa prejuízos à organização.
Certamente você já deve ter ouvido falar da vistoria veicular, uma vez que se trata de uma obrigação legal que assegura o direito à movimentação pelas vias de todo o país. Mas sabe como ele funciona na prática? Suas diferenças em relação à inspeção? Quais os cuidados necessários para não reprovar e quais são os tipos de vistoria veicular?
É para responder a essas e outras questões que podem surgir que preparamos esse texto. Por isso, vamos ao conceito desse processo e à lista obrigatoriedades da vistoria veicular. Boa leitura!
O que é vistoria veicular?
Como falamos, a vistoria veicular nada mais é que uma avaliação de veículos que compõem a frota. Essa avaliação é obrigatória para ônibus, vans, caminhões, carros, entre outros meios de transporte que circulam pelo Brasil, e deve ser executada em cada estado pelo DETRAN ou agências credenciadas.
Seu principal objetivo é a averiguação do estado do veículo e a autenticidade de sua documentação. Ou seja, se ele está em condições físicas para circular em segurança, bem como se sua situação está regular enquanto propriedade, a fim de assegurar negociações em conformidade com a lei.
É o caso, por exemplo, da mudança de município. Além disso, a vistoria veicular é uma forma de combater a circulação de veículos que não seguem especificações de seus fabricantes, chegando a condições impróprias para uso.
Assim, são diversos os fatores que envolvem essa atividade. Se você quer evitar a reprovação na vistoria veicular da sua frota, é preciso conhecer todos esses procedimentos antes de submetê-la à avaliação.
Para começar, é preciso ter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) em mãos. Se a ideia é fazer a transferência deste ativo, também precisa estar em dia com o pagamento de todos os impostos relativos ao veículo, bem como suas respectivas multas.
Há estados em que a vistoria veicular envolve o pagamento de uma taxa, cujo valor pode variar de uma região para outra. O preenchimento do formulário do Renavam (Registro Nacional de Veículos) também é outro dos requisitos principais.
Quais são os tipos de vistoria veicular
Como envolvem uma série de tipos de veículos, bem como procedimentos, existem diversos tipos de vistoria veicular – que podem variar de acordo com o objetivo e as necessidades da organização. A saber:
Vistoria prévia
É o tipo de vistoria feita logo na contratação do seguro do veículo. Assim, a seguradora avalia as condições do veículo a fim de validar informações que irão compor a apólice.
Ela também é necessária quando a empresa troca de seguradora, faz o acréscimo de novas coberturas ou até quando vai renovar o seguro da frota após o vencimento do contrato.
Vistoria cautelar ou de procedência
Utilizada quando há intenção de vender o veículo. Como o próprio nome diz, seu objetivo é o de atestar a procedência do veículo. Assim, os interesses de todos os envolvidos na transação são protegidos.
É o momento em que o estado geral do veículo é fator de extrema importância. Afinal, a vistoria cautelar utiliza critérios como nível de conservação e originalidade de peças. Além disso, verifica problemas como chassis ou motores adulterados, o que delibera também a origem do veículo.
Inevitavelmente, é consultado o histórico do veículo na base de dados do DETRAN, para que ele seja repassado ao comprador totalmente em conformidade com a lei.
Vistoria de transferência
Aqui, a avaliação do veículo acontece porque ele será transferido (não vendido) a um novo proprietário ou passará por uma mudança de cidade. Ou seja, quando há transferência de documentação.
Tal como na vistoria cautelar, o veículo é avaliado para identificar adulterações e fraudes que o deixem em desacordo com determinações do fabricante ou da própria lei.
Além de aspectos físicos, também são analisadas inconsistências nos dados cadastrais, entre outros problemas na documentação do veículo. O laudo de vistoria veicular é emitido pelo DETRAN, e deve ser apresentado na emissão de documentos do novo responsável legal.
Vistoria móvel
É quando a vistoria não é feita nos estabelecimentos previamente regulamentados pelo DETRAN, mas sim a domicílio. As empresas que oferecem esse serviço precisam apresentar aos consumidores uma autorização específica do órgão.
É a vistoria mais utilizada pelas empresas que possuem frota de grandes veículos, como caminhões que chegam a pesar mais de 10 toneladas. É uma questão de comodidade tanto para o proprietário, quanto para o prestador de serviço.
Qual a diferença entre vistoria e inspeção veicular?
Esses dois conceitos podem até ser bastante parecidos, mas têm significados diferentes, bem como processos distintos. Primeiramente, a vistoria veicular é uma avaliação geral do veículo, a fim de verificar itens como:
- Número de motor;
- Chassi
- Documentação;
- Equipamentos obrigatórios;
- Itens de segurança.
Isso significa que, na inspeção veicular, não são utilizados equipamentos de teste dos veículos, tais como medidor de RPM, decibelímetro e anemômetro, por exemplo.
Por outro lado, a inspeção veicular avalia todas as condições do veículo se utilizando, para isso, de testes que envolvem instrumentos de medição altamente calibrados.
Nesse sentido, as medições tem como objetivo verificar se os resultados do veículo estão dentro nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
São esses os órgãos responsáveis pela inspeção veicular, e não o DETRAN, como acontece com a vistoria veicular.
Portanto, a inspeção veicular necessariamente é feita por um engenheiro ou técnico especializado, que possua registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Essas diferenças são importantes e devem ser levadas em conta pelos gestores e proprietários de empresa para que a regulamentação da frota esteja totalmente de acordo com a lei, evitando multas, por exemplo. Afinal, desconhecer os procedimentos não pode ser usado como desculpa para a inadequação dos veículos da frota.
Tanto a inspeção como a vistoria veicular são ações que, em conjunto, são importantes para garantir as propriedades legais, bem como o bom funcionamento do veículo, ajudando inclusive a evitar a emissão de poluentes no ar.
Quando a vistoria veicular deve ser feita?
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse procedimento é obrigatório em 4 situações. Assim, é preciso fazer vistoria veicular quando:
- Há transferência da propriedade do veículo;
- O proprietário muda de município;
- Alguma característica do veículo foi alterada;
- Há mudança na categoria do automóvel.
O que é necessário ter para realizar a vistoria veicular?
Como você pode perceber, antes de ir até o DETRAN ou receber o responsável pela vistoria veicular na sua empresa, é preciso organizar todos os documentos relativos a ela. Nesse sentido, é preciso ter em mãos:
- Certificado de Registro de Veículos (CRV);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Do mesmo modo, é preciso estar com multas e impostos como IPVA e DPVAT do veículo em dia. A partir disso, é possível ir até o setor de prontuário do DETRAN da sua cidade e solicitar o preenchimento do formulário do RENAVAM, bem como agendamento da vistoria.
O Detran de cada estado pode solicitar documentos complementares e apresentar taxas diferentes entre um e outro. Por isso, é preciso consultá-lo antes de fazer o requerimento da vistoria.
Vale lembrar que, no caso de transferência dos documentos do veículo, o prazo para fazer é de 30 dias – a contar da data de venda registrada no documento CRV, conforme o Código de Trânsito Nacional.
Qual a importância da vistoria veicular?
Além da obrigatoriedade imposta pelas leis brasileiras, a vistoria veicular também é uma forma de garantir a segurança no trânsito entre todos os envolvidos: motoristas, passageiros e pedestres.
Afinal, é um dos processos que garantem a segurança e as boas práticas na conservação e circulação de veículos, um compromisso de cidadania de todos que trafegam em vias públicas.
Isso porque, da motocicleta ao caminhão, todos devem ter condições de trafegar eficientemente, cumprindo, para isso, os requisitos da vistoria. É uma responsabilidade com a vida.
Do mesmo modo, quem não está de acordo com as regras da vistoria veicular deve pagar multas e corre o risco de ter o veículo apreendido, tendo que resolver judicialmente a questão. Ademais os compromissos administrativos, os acidentes também podem gerar prejuízos para a empresa.
Como se preparar para a vistoria veicular?
Agora que você já sabe o que é, como fazer e qual a importância desse procedimento, é hora de compreender quais são os itens obrigatórios para a avaliação, de forma a evitar a reprovação. A maioria dos itens avaliados são:
- Buzina;
- Espelhos retrovisores da parte interna e externa;
- Faróis dianteiros da cor branca e amarela;
- Faroletes;
- Limpador de para-brisa;
- Lanterna de marcha a ré;
- Lanternas traseiras de cor vermelha;
- Lanternas que apontam a direção;
- Lanterna que ilumina a placa;
- Para-choques dianteiros e traseiros.
Além disso, é importante ficar atento aos aspectos relativos à segurança, como conservação de pneus e estado geral do veículo. Embora não sejam mais obrigatórios, os extintores de incêndio ainda fazem parte dos itens comumente carregados dentro do veículo. Se for o seu caso, é obrigatório que o extintor esteja dentro do prazo de validade.
Quando o veículo passa pela avaliação feita pelo fiscal, alguns outros itens físicos também são checados. Cintos de segurança, estepe e demais equipamentos necessários para troca de pneus também são itens observados na vistoria veicular.
Cor dos faróis, freios e protetores das rodas traseiras do caminhão igualmente precisam estar de acordo com o que manda a regulamentação.
Algumas recomendações
Nesse sentido, há algumas recomendações importantes para o gestor de frota:
- A largura dos pneus nunca deve ultrapassar o limite da carroceria;
- Lanternas e sinalizadores devem estar em perfeito funcionamento, assim como os faróis;
- Películas de proteção nos vidros devem estar de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro;
- Portas e limpadores de para-brisa devem operar sem obstruções;
- A integridade da suspensão deve ser mantida, o que significa que veículos não podem ser rebaixados, por exemplo;
- Espelhos e janelas não podem conter rachaduras ou estarem quebrados de qualquer modo;
- Carros blindados precisam ter essa característica devidamente especificada na documentação do veículo. Nesse sentido, a blindagem não pode apresentar, sob hipótese alguma, desgastes visíveis, como as bolhas de ar;
- Do mesmo modo, os vidros que têm a película de proteção devem seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, películas refletivas não são permitidas;
- Os números do chassi e do motor devem estar legíveis, sem rasuras ou indícios de alteração.
Vale evitar etiquetas e gravações coladas na região dos vidros. Já que os vidros são analisados na vistoria, esses itens colantes podem ser considerados como divergência ou irregularidade a depender do local onde estão grudados e, portanto, passíveis de reprovação.
Como controlar a vistoria veicular?
Para ter o controle de tudo o que acontece na sua frota, entre cada veículo e cada procedimento aplicado a ele, seja de manutenção ou verificação geral, é preciso mapear processos e criar rotinas bem definidas.
Para ajudar nessa missão, a tecnologia pode ser uma grande aliada, uma vez que garante a padronização de processos e a integração de dados entre diferentes departamentos.
Assim, compras, financeiro, jurídico e manutenção, por exemplo, ficam a par de todas as aplicações necessárias para o cuidado com a frota.
Além disso, é uma forma de automatizar o controle, que fica bem mais ágil em comparação ao modelo manual, ainda feito em planilhas impressas ou no caderninho. Isso evita erros humanos, o que também minimiza a incidência de problemas no veículo ao ser submetido à vistoria veicular.
Um checklist online ajuda nesse controle, pois permite criar listas de verificação com todos os itens, de forma a agendar a checagem visando essa aprovação.
Com o Checklist Fácil, você pode criar listas padronizadas e otimizar sua operação como um todo, assegurando boas práticas na utilização dos veículos, bem como seu estado geral, ajudando na aprovação da vistoria.
Além disso, ele traz funcionalidades que tornam esse trabalho mais efetivo, como:
- Checklist por imagem: Possibilita criar áreas no checklist utilizando uma imagem e inserir os pontos (perguntas) que precisam ser auditados através desta;
- Preenchimento de OCR: Durante a aplicação do checklist, é possível fazer a leitura de itens do tipo placa de automóvel. Este dado que for lido preencherá o campo da pergunta, otimizando o preenchimento;
- Dashboard personalizados: Os gráficos e relatórios são gerados de acordo com as suas necessidades, facilitando o controle.
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