A NR 31 regula as práticas de Saúde e Segurança do Trabalho nas atividades do agronegócio, como agricultura, pecuária e exploração florestal. A norma prevê diretrizes relacionadas à ergonomia, uso de EPIs, descarte de resíduos, transporte de carga, entre outras aplicações que impactam a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores do campo.
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A NR 31 é uma Norma Regulamentadora sobre as condições necessárias para garantir saúde e segurança do trabalho em atividades no campo. São requisitos aplicáveis a diversas frentes de trabalho nos ambientes rurais, estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Este artigo reúne as informações mais importantes que você precisa saber sobre a regulamentação. Saiba quais são as regras de segurança e condições sanitárias no trabalho da NR 31, as atualizações que foram feitas na norma nos últimos anos, além das aplicações e principais dúvidas sobre o assunto. Faça uma ótima leitura!
O que é a NR 31?
A Norma Regulamentadora n.º 31 existe desde 2005 e estabelece condutas para manter colaboradores seguros em trabalhos relacionados ao agronegócio, incluindo atividades industriais em ambientes rurais. Os setores público e privado devem seguir as regras, e diferentes tipos de empresas precisam estar atentas à NR 31. Entre elas, as que atuam com:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Silvicultura;
- Exploração florestal;
- Aquicultura.
Vale lembrar que o texto prevê diretrizes tanto para empregadores quanto para empregados, como você vai entender melhor ao conferir os objetivos da NR 31 no tópico a seguir.
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Quais são os objetivos da NR 31?
Acima de tudo, a finalidade da Norma Regulamentadora n.º 31 é propor orientações ligadas a:
- Preservação da saúde e segurança de colaboradores;
- Capacitação e treinamento de equipes;
- Operação de máquinas agrícolas;
- Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Exposição a produtos químicos, como agrotóxicos;
- Ergonomia;
- Construção de edificações rurais, como silos;
- Instalações elétricas;
- Transporte de cargas e de trabalhadores;
- Uso correto de ferramentas manuais;
- Trabalho com animais;
- Descarte adequado de resíduos.
Em síntese, a norma passou por uma série de atualizações em 2020, e reunimos todas elas na sequência para que você fique por dentro do assunto.
Quais foram as mudanças realizadas na NR 31?
As modificações feitas na NR 31 entre os anos de 2020 e 2021 incluíram alterações de texto (para simplificar a linguagem jurídica e facilitar o entendimento de qualquer pessoa) e de desburocratização nos processos, simplificando a execução do que é proposto pelo documento.
Com isso, o conteúdo, que antes contava com 23 parágrafos, passou a ter 17. Outro ponto de destaque das mudanças foi a troca do Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR) pelo Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR).
O PGSSMATR era um programa focado na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural, com foco nos riscos ambientais. O PGRTR, por sua vez, é um programa mais específico, envolvendo todos riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes).
Por fim, a normatização passou a considerar a possibilidade de especificações de acordo com a atividade em foco (as pausas para descanso deixaram de ter um tempo padrão pré-definido, por exemplo), e a modalidade semipresencial foi incluída como um formato possível para as capacitações (desde que a parte prática seja sempre presencial).
Por que a nova NR 31 favorece pequenos e médios produtores?
Um dos pontos que mais beneficiam pequenos e médios produtores a partir da nova Norma Regulamentadora n.º 31 é a economia com o Plano de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Antes da reformulação do documento, era necessário contratar anualmente um profissional terceiro para criar o PGRTR, que passou a ser válido por três anos.
Outras mudanças vantajosas foram algumas regras de alojamentos em áreas móveis a recomendação de novos distanciamentos para armazenagem de produtos químicos, conforme você vai ler em detalhes no tópico sobre os requisitos da NR 31, na sequência deste artigo.
Quais são os principais requisitos da NR 31?
A NR 31 é abrangente e inclui requisitos para diferentes riscos aos quais os trabalhadores rurais podem estar expostos no dia a dia. Veja alguns deles a seguir.
Treinamento e capacitação
A norma prevê a oferta de cursos e treinamentos com um conteúdo mínimo sugerido pelo documento. Em suma, os temas incluem pautas como princípios gerais de higiene, noções de primeiros socorros, ergonomia, relações humanas e proteção de máquinas e equipamentos.
Após a mudança de 2020, a NR 31 passou a aceitar o reaproveitamento de cursos realizados por trabalhadores em empresas anteriores (desde que não tenham superado o prazo de dois anos).
Áreas móveis e alojamento
As áreas móveis (antes denominadas “áreas de vivência”) e alojamentos precisam seguir condições de organização e de disposição do mobiliário. Por isso, a norma descreve, por exemplo, questões relacionadas à adequação das camas, disponibilidade de água potável e de ambiente para preparo das refeições.
A alteração do documento em 2020 passou a considerar a possibilidade de uso de áreas fixas, como casas e hotéis, para o caso de atividades itinerantes.
Máquinas e implementos
A NR 31 descreve necessidades relacionadas à inspeção, manutenção e operação segura de máquinas e equipamentos agrícolas, bem como o uso de dispositivos de segurança. A atualização da norma pôs fim a algumas exigências exclusivas para fabricantes e flexibilizou a utilização de maquinários fabricados antes de 2011 (desde que sejam comprovados os critérios de segurança exigidos pela NR 12).
Uso e armazenamento de agentes biológicos e químicos
A Norma Regulamentadora n.º 31 discorre sobre a manipulação de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins. Em suma, ela exige o registro e autorização de tais produtos por órgãos governamentais competentes, e orienta que os empregadores garantam cuidados como:
- Fornecer instruções corretas de acordo com as indicações presentes em rótulos e bulas;
- Disponibilizar roupas e equipamentos de proteção em boas condições;
- Afastar gestantes de exposição direta ou indireta a esse tipo de substância;
- Bloquear a circulação de pessoas em áreas de pulverização aérea.
A partir de 2020, a NR 31 passou a permitir o armazenamento de defensivos agrícolas em locais que estejam a 15 metros de distância de outras construções (em vez de 30 m, como era exigido na versão anterior). Pequenos produtores, por sua vez, podem guardar produtos químicos em armários que não precisam estar em ambientes afastados, desde que em quantidades abaixo de 100 quilos ou litros.
Equipamentos de Proteção Individual
Além dos acessórios indicados para manipular produtos químicos ou operar máquinas, é importante lembrar que algumas atividades rurais são realizadas a céu aberto e exigem outros tipos de proteção. Entre os EPIs previstos pela NR 31, estão chapéus, capas de chuva, perneiras, botas de cano longo (para evitar acidentes com animais peçonhentos).
Transporte de trabalhadores
Os materiais e ferramentas de trabalho devem ser transportados em compartimentos separados dos passageiros, que precisam estar sentados durante o trajeto. Ademais, é fundamental assegurar que o motorista seja habilitado e autorizado por órgãos de trânsito competentes a realizar o transporte.
O uso de veículos adaptados é permitido em situações excepcionais, desde que o mesmo siga uma série de exigências de segurança. Entre elas, podemos destacar a carroceria coberta, com barras de apoio para as mãos e proteção lateral rígida, e ainda assentos com encosto e cinto de segurança.
Transporte de cargas
Para o transporte de cargas, a NR 31 destaca os cuidados para carregamentos e descarregamentos, especialmente no caso de caminhões graneleiros. A norma prevê também o uso de escadas ou rampas para que não haja excesso de esforço durante essas atividades.
Fatores Climáticos e topográficos
É muito comum que, no campo, trabalhadores estejam sujeitos a enfrentar condições climáticas desfavoráveis, como tempestades ou calor muito intenso. Dessa maneira, sempre que possível, as atividades devem ser planejadas e organizadas de maneira que não comprometam a saúde e a segurança dos colaboradores.
Edificações rurais
A NR 31 estabelece requisitos para projetos e construções de edificações rurais. Entre eles, podemos destacar:
- Piso antiderrapante e de fácil limpeza;
- Sinalização de segurança;
- Instalações sanitárias adequadas;
- Sistemas de proteção contra incêndios;
- Boa iluminação e ventilação.
Trabalho com animais
A Norma Regulamentadora n.º 31 exige que empregadores forneçam imunização sempre que necessário a trabalhadores que interajam com animais. É importante também que os empregados que desempenham funções desse tipo recebam instruções sobre higiene, contato e imobilização.
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Qual a importância da NR 31 para o trabalho no campo?
A NR 31 é fundamental para o agronegócio por vários motivos, entre eles: mitigação de riscos à segurança e saúde dos colaboradores, padronização das práticas para tornar os ambientes seguros e saudáveis, regularização e fiscalização e, por fim, redução de custos associados a ocorrências como doenças ocupacionais, acidentes ou absenteísmo.
Outra questão que podemos destacar é que o documento integra diferentes deveres e direitos, ou seja, vincula o papel de órgãos fiscalizadores, de empresas e de empregados. Entre as entidades mencionadas estão a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), atuantes por meio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) em todo o Brasil.
Dessa forma, a norma compõe, ainda, parte de todas as obrigações dispostas para gestão de SST no sistema do eSocial voltadas a empregadores rurais. Uma cartilha da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), inclusive, descreve todas as recomendações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o setor.
Quais são as responsabilidades do empregador e dos colaboradores na NR 31?
De acordo com a NR 31, tanto empregadores (ou equiparados) quanto empregados devem cumprir com ações que são primordiais para manter um ambiente de trabalho seguro e saudável. Confira abaixo quais são!
Empregador Empregado
Como aplicar a Norma Regulamentadora n.º 31?
Para aplicar a NR 31, é preciso seguir alguns passos. O primeiro deles é este que você está fazendo neste exato momento, ou seja, conhecer melhor quais são as diretrizes indicadas pelo documento.
A partir disso, sua empresa deve fazer um levantamento de todos os riscos existentes nas rotinas de trabalho. Esse tipo de informação é essencial para definir medidas preventivas e desenhar processos de checagens frequentes para saber se tudo está sendo cumprido no dia a dia. Portanto, aproveite para criar formulários com base em todas as iniciativas esperadas para um trabalho seguro.
Passada essa fase, vale considerar uma etapa de treinamentos e conscientização. Todos devem compreender e estar cientes sobre os direitos e deveres de cada um dos envolvidos nas atividades rurais.
Aproveite para registrar a realização desse tipo de procedimento, bem como manutenções de equipamentos, entrega de EPIs, etc. Documentar tudo isso também está entre as exigências da NR 31.
Por fim, promova auditorias frequentes para revisar tudo que foi acordado periodicamente. Dessa maneira, será possível estabelecer uma cultura de segurança consistente e a conformidade contínua das equipes e da empresa com a norma.
Quais são as penalidades por descumprimento da NR 31?
As penalidades por descumprimento da Norma Regulamentadora n.º 31 variam. A empresa pode passar por advertências, embargo, interdição, ou até mesmo ter que pagar multas monetárias. Sendo assim, a NR 28 prevê critérios e procedimentos para fiscalização e punições relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho.
Vale ressaltar que os trabalhadores também podem ser penalizados em caso de desrespeito ao que é estabelecido pela NR 31. A recusa injustificada em seguir o que está disposto na norma, por exemplo, é considerada falta grave.
Como manter medidas preventivas essenciais para a agropecuária?
Algo que nunca pode deixar de fazer parte de uma boa gestão agropecuária são as medidas preventivas para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Acompanhe logo abaixo quatro exemplos de ações indispensáveis para isso!
1. EPIs
Os equipamentos de proteção são o elemento número um para a saúde e segurança dos colaboradores. Na lista dos principais EPIs para atividades no campo, estão:
- Protetores auriculares (especialmente para operadores de máquinas);
- Máscaras ou respiradores contra poeiras, vapores ou gases;
- Roupas adequadas para proteção contra produtos químicos, cortes e até mesmo sol;
- Botas de segurança com biqueira para evitar impactos e objetos cortantes;
- Luvas para as mãos e braços, a fim de afastar riscos de cortes ou contaminação com produtos químicos.
É importante ressaltar que a boa conservação e higienização dos EPIs é crucial para que os equipamentos possam realmente proteger os colaboradores.
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2. Inspeções e auditorias internas
Sabendo de tudo que deve ser feito para prevenir acidentes e outros problemas relacionados à falta de segurança, recomenda-se que as empresas realizem checagens contínuas sobre as atividades diárias.
Checklists são uma ótima ferramenta para essa função. Por exemplo: supervisores de equipes podem utilizar folhas de verificação padrão com a lista completa de EPIs exigidos para determinada atividade. Com isso em mãos, é possível registrar o que está conforme ou identificar algum desvio caso algum equipamento esteja faltando (ou, ainda, se o colaborador deixou de usá-lo durante o trabalho).
3. Tecnologia
A agilidade da informação faz muita diferença quando o assunto é segurança. Por esse motivo, contar com uma tecnologia para as inspeções e auditorias é uma excelente maneira de conquistar muitas vantagens nos processos de segurança da empresa, como:
- Compilação de dados em tempo real;
- Envio de notificações e alertas em casos de não conformidades;
- Velocidade para realizar checagens;
- Padronização no preenchimento das informações;
- Garantia de um histórico seguro sobre as operações;
- Identificação precisa da causa de um acidente ou dos riscos presentes nas atividades.
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- Dashboards personalizados, com uma visão completa de indicadores de segurança (ou de outras áreas da produção) para identificar oportunidades de melhoria na produtividade e performance da operação;
- Plano de ação, para encaminhar tratativas imediatas assim que se detecta um desvio durante as inspeções;
- Inclusão de fotos e vídeos, fortalecendo a credibilidade das evidências apontadas via sistema;
- Armazenamento em nuvem, eliminando todos aqueles papéis necessários para documentar os registros da operação;
- Gestão eficaz dos riscos, com relatórios completos sobre as ocorrências mais frequentes;
- Agendamento de checklists, para que nenhuma inspeção deixe de ser feita no dia a dia.
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