A NR 11 traz regras de segurança valiosas que determinam como deve ser, especificamente, o transporte, movimentação, armazenagem e o manuseio de materiais inerentes às atividades desse setor.
A norma consta na Lei nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego, e favorece um ambiente de trabalho mais seguro aos colaboradores, proporcionando saúde e segurança àqueles que diariamente precisam operar máquinas, movimentar itens e armazenar insumos.
Confira as regras de segurança e adeque seus processos na prática!
O que é a NR 11 e por que ela é importante?
As NRs, ou Normas Regulamentadoras, são disposições cujo objetivo é garantir a saúde e a integridade física do trabalhador. Atualmente, existem 35 Normas Regulamentadoras em vigor, que contemplam as mais diversas atividades e ambientes.
Em um canteiro de obras, por exemplo, é comum o transporte, armazenamento e manuseio de materiais e de cargas. É nesse contexto que entra em cena a NR 11, responsável por estabelecer medidas de segurança para os trabalhadores nessas situações.
Assim, o principal objetivo da NR 11 é reduzir o número de acidentes. Afinal, muitas vezes, esse trabalho envolve o carregamento de itens bastante pesados, o manuseio de máquinas complexas, ou até atuação em altura elevada.
É o caso de trabalhadores que precisam lidar com elevadores, guindastes, transportes industriais ou máquinas transportadoras no dia a dia.
Primeiramente, a importância da NR 11 está atrelada justamente à segurança dos colaboradores. Só em 2021, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil foi 423 mil, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, o não cumprimento das Normas Regulamentadoras podem implicar em multas e ações trabalhistas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 4% do PIB do mundo é gasto com acidentes de trabalho.
Há ainda os benefícios dessa regulamentação para as empresas, que melhoram o clima organizacional ao promover um ambiente seguro, o que pode até potencializar a produtividade.
Do mesmo modo, as ações também otimizam a imagem da empresa perante o mercado.
LEIA TAMBÉM | O que é NR 12? Veja como garantir a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos
O que acontece quando a empresa não segue a NR 11?
Para entender melhor o que a falta da NR 11 pode ocasionar na prática, trouxemos alguns pontos de destaque:
Interdição da obra
Se a fiscalização perceber que a companhia não oferece as devidas medidas de segurança aos colaboradores, ela pode interditar a obra. A interdição pode ser estrutural ou em relação a maquinários específicos.
Notificação à empresa
Os órgãos responsáveis também podem aplicar uma notificação formal à organização. Não se trata somente de um mero aviso, entretanto. A notificação estabelece prazos para regularização e as consequências caso não seja regularizado.
Multas
As multas ocorrem no caso da empresa que, uma vez foi notificada, não procedeu com agilidade para atender aos requisitos do fiscal. Porém, ela também pode ocorrer sem sequer a notificação, ou seja, se o local estiver tão irregular ao ponto do trabalho se tornar insustentável, a multa vem antes da notificação.
Processo criminal
Em casos de vítimas fatais, os dirigentes da empresa podem responder criminalmente pela ausência de segurança.
Onde se aplica a NR 11?
As medidas da NR 11 envolvem o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Cada um desses cenários possui normas específicas, como veremos a seguir:
Transporte em máquinas transportadoras
A norma traz, em diversos pontos, o uso de equipamentos específicos para a execução de tarefas que envolvem o transporte de cargas, além de frisar necessidade de inspeções permanentes nesses equipamentos.
Um exemplo é o item 11.1.8, o qual menciona que todos os transportadores industriais devem ser permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, devem ser imediatamente substituídas.
As máquinas devem estar em perfeitas condições para uso e, quando motorizadas, seu operador deve estar com habilitação para dirigir em dia, ou seja, com validade de um ano.
Também é preciso que o trabalhador esteja sempre com um cartão de identificação com foto e nome completo.
Transporte de materiais
Quando o colaborador transporta um material com o próprio corpo, é quase certeza que aconteceram acidentes relacionados à ergonomia. O transporte de sacas, por exemplo, pode envolver itens muito pesados, que a longo prazo prejudicam o trabalhador.
Em casos como esse, o trabalhador precisa usar um cinto ergonômico com suspensório, que visa aliviar o peso sobre a coluna.
O transporte de sacas, vale lembrar, é caracterizado pela atividade contínua ou não de carregamento de peso de um único trabalhador, sozinho. Ou seja, é necessário ter atenção para fatores de ergonomia e conformidade com a NR 17.
Além disso tudo, a distância máxima a ser percorrida nesse tipo de transporte é 60 metros. Ou seja, para percursos maiores, deve-se providenciar uma máquina.
Armazenagem de materiais
A NR 11 estipula ações que não apenas facilitam o manuseio de itens, como também delimitam uma área específica para o armazenamento dos materiais — de forma que não se obstrua passagens importantes, como portas, saídas de emergência e equipamentos contar incêndio, nem atrapalhem a iluminação e o bom andamento das tarefas.
Outro ponto relevante são os requisitos de segurança específicos para cada tipo de material. Por exemplo, colocar inflamáveis onde há risco de fogo.
Como garantir o cumprimento das NR 11?
Para cumprir as determinações da NR 11, a gestão deve garantir que algumas medidas sejam otimizadas ou até implementadas, assegurando o bem-estar de todos os colaboradores. As principais são:
1. Uso de EPIs
O Equipamento de Uso Individual é obrigatório, de acordo com a NR 11. Assim, a empresa deve fornecer esses itens aos trabalhadores, bem como se certificar continuamente de que todos estejam utilizando seus equipamentos da forma adequada.
2. Equipamentos em boas condições
Complementando a primeira dica, é preciso que todos os equipamentos estejam em dia, isto é, sejam de fato eficazes em seu propósito. Isso vale para todos os itens, desde um simples capacete à elevadores de carga. Entre os equipamentos que todo gestor precisa ficar de olho, estão:
- Guinchos;
- Gruas;
- Ascensores;
- Pontes rolantes;
- Esteiras rolantes;
- Empilhadeiras;
- Entre outros.
3. Capacitação de trabalhadores
Não basta disponibilizar equipamentos e se certificar que eles funcionem, pois também é preciso garantir que eles sejam utilizados de modo correto e na frequência certa.
Essa é uma responsabilidade da empresa, por isso, campanhas de conscientização, bem como treinamentos, são fundamentais para o cumprimento da NR 11.
Ainda, vale ressaltar dois pontos neste quesito:
O primeiro diz respeito aos materiais perigosos, que só podem ser conduzidos por pessoal qualificado para a realização dessa função.
O segundo é sobre o item 11.1.5 da norma, estabelecendo que equipamentos de transporte com força motriz própria devem ser operados por trabalhadores que tenham treinamento específico para tal.
O treinamento também deve ser fornecido pela empresa. Porém, para atuar devidamente na função, ele deve passar pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, cujo exame irá comprovar se ele estará apto para manipular a máquina.
4. Áreas de tráfego isoladas
Algumas áreas internas devem ser isoladas durante a movimentação de materiais. Além disso, essas áreas devem contar com sinalização apropriada para evitar que trabalhadores desavisados passem pelo local.
5. Protocolos de combate a incêndio
O protocolo padrão para combate a incêndio, com sinalizações e procedimentos específicos para evacuação do local, também é medida mandatória para a segurança.
6. Controles automatizados
Para que todas as medidas sejam implementadas de forma eficiente, a empresa pode contar com a automatização de processos, sobretudo em inspeções e auditorias, tão importantes para aplicação e monitoramento das Normas Regulamentadoras.
Nesse sentido, o Checklist Fácil é a opção ideal para simplificar seus processos, aumentar a produtividade e, é claro, realizar checagens com o máximo de precisão, segurança de dados e eficiência. Agende uma demonstração e conheça a ferramenta.
