NR 7: entenda a importância e o passo a passo para colocar em prática

Todas as empresas precisam seguir a NR 7 para preservar a saúde e segurança dos colaboradores. Veja então 5 dúvidas que você precisa tirar para colocar em prática!

Tempo de leitura: 5 minutos
NR 7: entenda a importância e o passo a passo para colocar em prática

As Normas Regulamentadoras Brasileiras, também conhecidas como NRs, regulam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde no trabalho. E uma das mais importantes nesse sentido é a NR 7.

No texto da própria NR 7, estão descritos os seus principais objetivos:

  • 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Ela foi publicada no dia 08 de junho de 1978, mas ao longo do tempo já passou por 9 revisões e alterações. Elas aconteceram por meio das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). A última foi realizada em dezembro de 2018.

Confira agora todos os detalhes sobre a importância de seguir os pontos da NR 7, por que ela é tão importante e quais as informações que você precisa saber para implementar o PCMSO.

Na prática, o que significa o PCMSO dentro da NR 7?

Que o PCMSO representa o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional você já sabe. Mas pensando de forma prática, o que esse programa significa de fato dentro das empresas?

Sua função principal é a de garantir a realização dos seguintes pontos:

  • Prevenção;
  • Rastreamento;
  • Diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
  • Constatação da existência de casos de doenças profissionais;
  • Constatação de danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Cabe a NR 7 ser a norma que regulamenta e direciona todos os pontos que devem aparecer no documento PCMSO.

Cada um desses pontos deve ser detalhado e descrito para que toda a empresa tenha visibilidade do que é executado.

Por que a NR 7 é importante para a segurança do trabalho?

Tudo bem, já entendemos o que o PCMSO representa. Mas porque devemos dizer que é importante para todas as empresas?

De forma simples, é a partir da NR 7 e desse Programa de Controle que qualquer organização consegue criar medidas de segurança para preservar a saúde de todos. Ou seja, é a principal fonte de informações quando se planeja as ações de segurança e saúde.

O mais importante é contar com boas condições no ambiente de trabalho. Para isso, é preciso garantir também a existência de normas para a análise contínua das condições de saúde física e mental de todos os trabalhadores.

5 dúvidas sobre a NR 7 e o PCMSO que você precisa tirar para colocar em prática

A partir de agora, vamos responder às principais dúvidas que você precisa conhecer para conseguir implementar o PCMSO dentro da sua organização.

Lembrando que é importante conferir todos os itens do documento oficial que descreve a NR 7. Então não deixe de ler o programa completo no site do Ministério do Trabalho: 

1. Quais exames são obrigatórios segundo o PCMSO?

Dentro do PCMSO, existe um ponto muito importante para todas as empresas. Ele é a descrição de quais são os exames obrigatórios dentro da NR 7.

Foram definidos 5 tipos que precisam ser realizados de acordo com a descrição da norma:

  • Admissional: deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades;
  • Periódico: pode ser anual para trabalhadores menores de 18 anos e com mais de 45 anos, ou a cada dois anos para todos que estão entre essas idades. Também pode ser feito em intervalos menores para quem possui exposição a alguns riscos;
  • De retorno ao trabalho: após o afastamento igual ou superior a 30 dias, ele deve ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho;
  • De mudança de função: deve ser feito antes da data definida para efetivação da mudança. Na NR 7, é considerada qualquer alteração de cargo que implique na exposição do trabalhador a riscos diferentes daqueles que estava exposto antes da mudança;
  • Demissional: feito na saída do colaborador da empresa, realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Esses exames correspondem na prática a avaliações de dois tipos diferentes:

  • Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental;
  • Exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos e os anexos da NR 7.

2. A partir de quantos funcionários preciso ter o PCMSO?

A melhor resposta para essa pergunta é: todos os empregadores e instituições que realizam contratação de trabalhadores como empregados devem criar o PCMSO. Ou seja, a elaboração e implementação desse programa não é facultativa por parte do empregador, mas sim uma obrigação.

Na NR 7, não existe nenhum item que limita a quantidade de funcionários para que o PCMSO passe a ser obrigatório. Assim, a partir do momento que uma empresa faz a admissão de uma pessoa, essa obrigatoriedade já existe.

3. É preciso ter algum documento para comprovar a existência do PCMSO?

Sim! Para que uma empresa possa comprovar a existência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, você já precisa saber que é preciso criar um documento base com a descrição de todas as obrigatoriedades do programa.

Esse documento deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde e segurança de todos os trabalhadores. E especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.

A sua emissão deve ser feita anualmente, determinando o prazo que vai vigorar e a elaboração das diretrizes próprias de cada organização.

4. Por quanto tempo devo guardar o PCMSO?

Apesar de ter duração de 1 ano, a própria NR 7 especifica qual o período de tempo que o documento precisa ficar guardado em segurança:

  • 7.4.5 Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.
  • 7.4.5.1 Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. 

5. Como posso gerenciar todas as demandas do PCMSO?

Percebeu todos esses detalhes e ações que precisam ser cumpridas a partir da criação do PCMSO? Então ficou claro que não dá mais para confiar só em papéis e planilhas para realizar essa gestão.

Dessa forma, é preciso contar com um sistema completo, que ofereça a possibilidade de:

  • Criar a lista completa de ações;
  • Verificar se tudo está de acordo com as padrões de segurança;
  • Criar planos de ação para corrigir os problemas.

Por isso, a melhor opção é contar com uma solução de checklist eletrônico. Você consegue contar com essas funcionalidades e ainda realizar análises de relatórios em tempo real. Isso é ideal para identificar quais pontos precisam ser melhorados dentro dos parâmetros da NR 7.

Agora você já sabe todos os detalhes sobre a NR 7 e seu papel para garantir as melhores condições de trabalho para os profissionais? Então acesse nosso Template de Checklist para Segurança do Trabalho e comece já a fazer suas checagens e auditorias!

Precisa ter uma análise de resultados em tempo real dentro da sua organização? Através de relatórios gerenciais dentro da Checklist Fácil, você pode acompanhar e comparar os resultados das avaliações realizadas de maneira simples e rápida. Não perca mais tempo e comece a utilizar o quanto antes!

Posts Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *