Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) são dispositivos ou sistemas destinados a promover a segurança e saúde de trabalhadores e terceiros em determinados espaços. Têm, como função principal, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, reduzindo riscos nos ambientes laborais. Corrimãos, placas de sinalização e antiderrapantes são exemplos comuns de EPC.
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Existem diversas atividades laborais que expõem os trabalhadores ao risco de acidentes ou ao desenvolvimento de doenças. É por isso que a lei brasileira exige a implementação de meios de prevenção. Entre eles, está o Equipamento de Proteção Coletiva, ou EPC.
O EPC é um importante recurso para a Segurança do Trabalho, uma vez que é por meio desses equipamentos que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores são preservados — seja na implementação de extintores de incêndio, redes de proteção, entre outros.
Há uma série de EPCs, alguns bem conhecidos, outros específicos de determinados tipos atividade. Aqui, você confere tudo o que você precisa saber sobre esses instrumentos tão importantes. Boa leitura!
O que é EPC e qual sua função?
Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é uma categoria de dispositivos que promove a segurança aos trabalhadores em espaços que podem oferecer riscos à saúde e à segurança física dos profissionais.
Sua função é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, bem como mitigar riscos no ambiente de trabalho. Isso significa que até sinalizações de perigo ou delimitação de áreas perigosas são considerados EPC. Consequentemente, o EPC também reduz os índices de problemas trabalhistas.
Quando surgiu o EPC?
O EPC foi formalmente instituído no Brasil em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, mesmo antes da obrigatoriedade legal, algumas empresas já utilizavam equipamentos de proteção para preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Assim, a lei apenas formalizou a necessidade de proteção já percebida por diversas empresas e profissionais, uma vez que essa segurança traz inúmeras vantagens para a operação como um todo.
Qual o objetivo do Equipamento de Proteção Coletiva?
Primeiramente, o EPC tem como objetivo prevenir danos ou acidentes a trabalhadores ou terceiros que estejam em ambientes que oferecem algum risco.
Como diz respeito à proteção coletiva, o EPC promove a redução de riscos comuns a todos os colaboradores, isto é, todos os que estão expostos a esse ambiente perigoso.
Isso minimiza perdas e aumenta a produtividade do negócio, promovendo um ambiente laboral mais seguro, justo e de qualidade.
Quais são as normas que regulamentam o uso de EPC?
O EPC é obrigatório por lei. Assim, toda empresa deve obedecer às práticas regidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência por meio de duas Normas Reguladoras: a NR 4 e a NR 9.
A NR 4 aborda os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Isto é, o órgão responsável por reduzir ou erradicar os riscos nos ambientes.
Entre esses parâmetros e requisitos, estão:
- Campos de aplicação e obrigatoriedade;
- Competência, composição e funcionamento do SESMT;
- Modalidades;
- Dimensionamento e Registro do SESMT;
- Quadro de CNAES e Graus de Risco;
- Etc.
Já a NR 9 estabelece os requisitos para avaliação de exposições ocupacionais de agentes físicos, químicos e biológicos que constam no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entre as medidas de controle existentes, estão o EPC e o EPI.
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Quais são as medidas de proteção coletiva?
Existem diversos riscos que devem ser evitados em um ambiente de trabalho, o que vai depender das características de cada um desses ambientes. Ou seja, para cada segmento de negócio e tamanho da empresa, os riscos existentes podem variar.
Para saber quais EPCs são necessários para reduzir o impacto aos trabalhadores na realidade da sua empresa, é necessário contar com um time de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Responsabilidades da empresa quanto ao uso de EPC
A empresa deve garantir que as medidas de prevenção sejam implementadas e controladas a longo prazo. Isso significa manter a manutenção periódica desses instrumentos para garantir a efetividade dessas ações.
Quais as consequências de não utilizar ou disponibilizar EPCs?
A empresa pode ser questionada judicialmente caso não cumpra com as diretrizes que constam NR 4 e na NR 9. Isso significa que tanto o Ministério do Trabalho como sindicatos competentes podem ser acionados pelos funcionários para cobrar e multar a empresa que descumpre a lei.
Caso ocorra algum acidente, a multa pode ser ainda maior, com a empresa sendo responsabilizada por todos os danos causados, uma vez que não garantiu o fornecimento de EPC.
Quais são os tipos de EPCs?
Conforme abordamos, há diversos equipamentos de proteção individual e coletiva, tipos e funções. Alguns dos EPCs mais comuns são:
- Itens básicos de primeiros socorros para os casos de acidentes;
- Chuveiros de emergência;
- Itens primordiais para limpeza em caso de derramamento biológico, químico ou radioativo;
- Isolação acústica para mitigar a incidência de surdez laboral em ambientes barulhentos ou sobre maquinário barulhento;
- Exaustores em ambientes de temperaturas elevadas e/ou locais fechados;
- Redes de proteção, guarda-corpo e corrimão para evitar quedas, sobretudo em construções;
- Detectores de fumaça;
- Sinalização para evitar possíveis riscos, como buracos, piso escorregadio ou áreas perigosas e restritas;
- Piso antiderrapante.
Exemplos de EPC
Como pudemos observar, existem diversas formas de aplicar os EPCs em uma empresa. Dessa maneira, são considerados equipamentos de proteção coletiva EPC:
- Cones;
- Kit de primeiros socorros;
- Fitas;
- Guarda corpo;
- Kit de limpeza;
- Corrimão;
- Extintores de incêndio;
- Placas de sinalização;
- Alarmes;
- Plataformas;
- Grades;
- Etc.
Qual a diferença entre EPIs e EPCs?
Embora sejam parte dos requisitos da NR 9, o EPC e o EPI não são a mesma coisa. No entanto, a diferença é simples. Enquanto o EPC protege todos os trabalhadores envolvidos, o EPI, que é o Equipamento de Proteção Individual, visa a prevenção de riscos do trabalhador em si.
Isso significa que o EPC deve ser pensado antes mesmo que o EPI, pois trata da segurança dos trabalhadores em geral. Apesar disso, ambos são de grande importância para todas as organizações, e devem ser planejados conforme a avaliação de riscos de cada setor e atividade.
Qual a importância do EPC no ambiente de trabalho?
As pessoas são os principais ativos das empresas. Sem elas, não há empresa que se mantenha operando sozinha. Por isso, atentar-se ao bem-estar, à saúde e à segurança é fundamental para o desempenho sadio do negócio.
Benefícios do uso de EPCs
Além de evitar acidentes, problemas de saúde, multas e danos à imagem da empresa no mercado, o uso de EPC reduz afastamentos e paralisações que podem custar caro à produtividade e às vendas.
Além disso, é um importante recurso para se manter um clima saudável e a qualidade de vida entre os profissionais, como veremos a seguir.
Para os trabalhadores
Além do aumento da produtividade promovida por uma operação segura e sem falhas, há a redução de faltas por motivos de acidentes e problemas de saúde. Isso traz maior motivação entre os times e gera confiança para os líderes e executivos.
Para a empresa
A prevenção é uma forma de reduzir custos corporativos em geral, o que aumenta os resultados do negócio. Além disso, ela evita penalizações pelos órgãos de fiscalização trabalhista.
Como garantir o uso correto de Equipamentos de Proteção Coletiva?
O EPC deve ser regularmente verificado quanto à sua manutenção, efetividade e capacidade por profissionais especializados no uso de EPCs. Ademais, é importante contar tomar iniciativas para que a segurança seja estabelecida, tais como:
Conscientização
Investir em campanhas e palestras é um dos passos fundamentais para garantir o uso correto de equipamentos de segurança. Gestores e profissionais especializados devem conduzir essas comunicações a partir da apresentação de estatísticas e materiais didáticos.
Treinamento
Além de entender a importância do uso de equipamentos de proteção, é preciso que os trabalhadores saibam utilizá-los adequadamente.
Isso significa que os treinamentos são indispensáveis para garantir que os recursos sejam devidamente aproveitados, como é o caso do kit de primeiros socorros, bem como a utilização de extintores de incêndio e outros instrumentos de emergência.
Equipamentos de qualidade
Não basta implementar um corrimão ou rede de segurança, por exemplo. É preciso garantir que eles funcionarão. Por isso, a empresa deve buscar fornecedores de confiança, além de garantir que todos os equipamentos estejam em condições de uso e manutenções em dia.
Checklist para inspeção de EPC
Por fim, uma das ações mais importantes para garantir o uso correto de EPCs é a inspeção. Uma das funções dos profissionais de Segurança do Trabalho é checar se a empresa está disponibilizando todos os EPCs necessários, como mandam as normas. Além disso, é obrigatório que os equipamentos estejam em bom estado e dentro do prazo de validade, se for o caso.
Caso a empresa descumpra os critérios básicos para a segurança coletiva dos trabalhadores, as chances de sofrer embargo ou interdição em uma Auditoria Fiscal são grandes. Pior ainda! A falta de Equipamentos de Proteção Coletiva pode causar doenças e acidentes graves ou mesmo fatais, antes mesmo de qualquer medida administrativa.
Por isso, a empresa precisa aplicar checklists periodicamente, a fim de garantir que tudo está dentro das normas. A checagem completa, item por item, é fundamental para que os trabalhadores estejam realmente seguros enquanto realizam suas atividades laborais.
A aplicação de checklists de segurança do trabalho também auxilia na documentação e no histórico de ações implementada nas empresas.
A tecnologia é uma ferramenta importante para esse controle de Equipamentos de Proteção Coletiva, uma vez que a empresa precisa acompanhar inspeções de segurança para garantir sua efetividade.
Um checklist digital permite a elaboração de um cronograma de monitoramento de EPC personalizado para sua operação, com agendamentos para manutenção, evitando esquecimentos e problemas de segurança.
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Checklist Fácil na gestão de EPCs
O Checklist Fácil otimiza o processo de checagem de EPCs, além de garantir a coleta e o armazenamento de informações de forma segura e inteligente, facilitando tomadas de decisões emergenciais.
Confira, abaixo, um exemplo de checklist de EPCs criado dentro do sistema baseado na NR 35 (trabalho em altura):
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- Plano de Ação: crie planos de ação quando uma não conformidade for detectada, acompanhando a execução das medidas corretivas e garantindo a segurança da operação;
- Workflow: configure fluxos de trabalho inteligentes para integrar e condicionar etapas, garantindo a ordem correta das execuções;
- Agendamento de checklists: realize inspeções periódicas agendando checklists para datas ou intervalos específicos;
- Inclusão de mídias: anexe diferentes formatos de mídia (como fotos, vídeos e áudios), reunindo evidências para fazer comprovações da conformidade;
- Relatórios e integração com Power BI: acompanhe dados e resultados da operação em tempo real através de relatórios personalizados;
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