Saiba tudo sobre PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento que, além de garantir a integridade dos sistemas de climatização, também preserva a saúde dos usuários. Mas o que é esse plano, quais os seus benefícios e como criar um? Confira!

Tempo de leitura: 8 minutos
Técnico realizando limpeza de ar-condicionado seguindo o PMOC

Você conhece o PMOC? Essa sigla se refere ao “Plano de Manutenção, Operação e Controle”. Essa atividade é responsável por estabelecer a periodicidade para se analisar a integridade, limpeza e conservação dos sistemas de climatização de um ambiente — e dos procedimentos que devem ser adotados para tal.  

Embora esse processo não seja novo, ele ganhou mais destaque após entrar em vigor a lei nº 13.589, em 2018. Assim, a importância de manter a manutenção do ar-condicionado em dia já existia, apenas passou a ser obrigatória.

Mas, você sabe como elaborar o PMOC e o que a legislação aborda sobre ele? Pensando nisso, hoje vamos explicar tudo sobre o tema — inclusive  os benefícios que ele oferece às empresas. Se interessou? Então, continue a leitura!

Afinal, o que é PMOC? 

O PMOC é um documento composto por informações referentes ao sistema de climatização de um local. Nele, devem ser descritas as especificidades dos equipamentos, a rotina de limpeza, conservação e manutenção aos quais devem ser submetidos.

Assim, o seu objetivo é garantir a higiene e a vida útil do aparelho. Evitando, ainda, a proliferação de fungos, bactérias e outros agentes que prejudicam a saúde das pessoas. Por isso, deve apontar as regras básicas para a verificação da limpeza e remoção dos resíduos. 

A criação desse plano de manutenção passou a ser obrigatório a todos os edifícios públicos e coletivos após a aprovação da lei nº 13.589/2018. Dessa forma, deve ser aplicado em todo ambiente climatizado, seja ele público ou privado — mesmo com a obra ainda em andamento.

Confira alguns equipamentos e sistemas de climatização que necessitam de PMOC:

  • Ar-condicionado split, central ou os de janela;
  • Bomba de recirculação;
  • Torre de resfriamento;
  • Ventilador, exaustor, chiller e coifa;
  • Sistema de exaustão de cozinha;
  • Câmara fria;
  • Climatizadores evaporativos.

Entretanto, o documento não é igual em todas as situações. Os locais que possuem carga térmica menor que 60.000 BTU/h, por exemplo, não precisam contar com um responsável técnico nas primeiras etapas. Apenas devem, obrigatoriamente, contratar uma empresa especializada para realizar a análise do ar.

O que a lei aborda sobre a temática? 

Como você viu, o PMOC possui sua própria lei. Assim, de acordo com ela, é importante obedecer os parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente — especialmente no que tange a poluentes de natureza física, química e biológica. 

Além disso, também exige que sejam seguidos todos os requisitos estabelecidos nos projetos durante sua instalação. Ela, por exemplo, deixa claro que todos os edifícios que contam com esse tipo de sistema devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle. 

Este, por sua vez, deve trazer regras tanto para os espaços coletivos quanto privados — visto que a intenção é minimizar qualquer risco às pessoas que frequentam o local. Assim, algumas ações que o responsável pelo PMOC deve adotar são:

  • Verificar constantemente as condições do filtros, substituindo-os quando necessário;
  • Manter os componentes limpos, como ventiladores, serpentinas e dutos;
  • Reservar o espaço da caixa de ar apenas para uso do sistema de climatização;
  • Descartar os resíduos sólidos com responsabilidade, para evitar proliferação.

A lei se aplica, ainda, a locais de uso restrito, como laboratórios e hospitais. Nesses casos,  por se tratarem de ambientes que podem receber pessoas com problemas de saúde, o plano se torna ainda mais importante.

Como elaborar um Plano de Manutenção, Operação e Controle? 

Agora que você entendeu o que é o PMOC e a lei em torno dele, é natural ter dúvidas sobre a sua elaboração. Dessa forma, esse processo é dividido em três etapas, conforme você vai ver abaixo:

Passo 1: Levantamento de dados

O processo se inicia com o levantamento das informações referentes à edificação e ao sistema. Aqui, é importante saber quais áreas são climatizadas e o número de usuários. 

É preciso, também, identificar o responsável técnico pelo PMOC. Assim, com esses dados em mãos, é possível comparar os resultados com as referências que as normas técnicas indicam.

Passo 2: Criação do Plano de Manutenção e Controle

Após essa primeira etapa, o mesmo inspetor emite um relatório. Nele, devem ser dispostas as informações colhidas, as adequações necessárias e a rotina de manutenção sugerida.

Nesse plano, é importante detalhar bem os processos. Ou seja, ele deve especificar tudo que é preciso realizar para manter a limpeza, conservação e a manutenção dos equipamentos.  

Passo 3: Análise da qualidade do ar

O terceiro e último passo fica sob responsabilidade de uma outra empresa. Esta, por sua vez, deve ser especializada em serviços de avaliação biológica, química e física. Isso se dá pois, aqui, será feita a validação da qualidade do tratamento do ar. 

Mas como isso é feito? Por meio de coleta e análise laboratorial. O ideal é que o processo se repita a cada 6 meses, buscando manter o padrão.

Quem deve assinar o PMOC? 

Uma questão que pode gerar muitas dúvidas em relação ao Plano de Manutenção, Operação e Controle é em relação a quem pode assiná-lo. De maneira geral, todas as fases de manutenção e instalação precisam ser realizadas pelo técnico em PMOC do local. 

Ele pode ser:

  • Engenheiro mecânico;
  • Técnico em refrigeração;
  • Especializado em eletromecânica;
  • Técnico mecânico.

Já a área de qualidade do ar fica a cargo de engenheiros químicos ou sanitários e especialistas em segurança do trabalho. Esta é, justamente, a terceira etapa da elaboração do plano.

Qual a importância de contar com esse plano?

Imagine que você trabalha em uma empresa que não segue à risca a lei. A falta de limpeza dos ar-condicionados pode desencadear em uma série de problemas respiratórios, que podem levar ao afastamento e causar outros danos a longo prazo. 

Além disso, a sua produtividade também pode ficar seriamente comprometida. Dessa forma, o PMOC surge em meio a uma preocupação em proporcionar qualidade de vida às pessoas que frequentam ambientes fechados e climatizados. 

Assim, um bom plano de conservação cria melhores condições pensando na saúde ocupacional. Por ajudar a eliminar os micro-organismos causadores dos problemas, ele também impacta diretamente no desempenho dos profissionais.

Contudo, sua importância não para por aí. A execução do PMOC evita a perda de eficiência dos equipamentos. Ou seja, eles poderão usar menos energia elétrica para funcionar. Isso, consequentemente, gera uma economia substancial à empresa.

Além disso, ele se trata de uma obrigação legal. Por isso, também evita a ocorrência de advertências, multas e até interdições.

Como funcionam as inspeções? 

Como você viu, um dos motivos para contar com o PMOC é que os estabelecimentos passam por inspeções periódicas. Dessa forma, eles precisam estar prontos para receber agentes dos órgãos sanitários, que costuma exigir documentos como:

  • Plano de Manutenção, Operação e Controle dos ambientes;
  • Plantas do sistema de ar-condicionado;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Avaliação da qualidade do ar.

Geralmente, essas visitas são agendadas pela vigilância sanitária do Município e do Estado e, também, pela ANVISA. No entanto, isso não impede que outros órgãos fiscalizem o local sem aviso prévio — principalmente quando há denúncias.

Portanto, o ideal é contar com profissionais técnicos para realizar as fiscalizações de forma rotineira para garantir que está de acordo com a norma. A verificação interna pode ocorrer:

  • Mensalmente, no caso de o local contar com muitos ambientes climatizados e, portanto, necessitar de mais manutenção;
  • A cada dois meses, para empresas e salas comerciais que podem espaçar um pouco mais as manutenções e limpezas;
  • Semestralmente, para pequenos comércios, que não necessitam de mais de duas manutenções ao ano;

É importante reiterar que o gestor possui um papel crucial no processo como um todo. Afinal, ele que deverá se certificar que o responsável está executando o plano de manutenção adequadamente. Além de documentar e repassar aos demais encarregados.

Qual a multa para quem não cumprir a lei do PMOC?

Segundo a lei 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções, as multas podem variar de R$2 mil a R$1,5 milhão. Elas vão levar em consideração o risco, a gravidade, se houve recorrência e o tamanho do estabelecimento. 

No entanto, além da multa, o local pode sofrer outras penalidades, como:

  • Advertência;
  • Intervenção;
  • Interdição;
  • Cancelamento da licença.

Quais os principais benefícios que essa prática traz para as empresas?

É muito importante destacar que o PMOC não serve apenas para atender a legislação. Essa prática pode trazer uma série de benefícios para quem a adota, como: 

Redução dos custos com energia elétrica

Como mencionamos, a realização de manutenções periódicas aumenta a eficiência do ar-condicionado. O mesmo ocorre em relação à limpeza. Afinal, se os filtros estão desobstruídos, o ar flui naturalmente.

Tudo isso faz com que os equipamentos passem a funcionar adequadamente. Refletindo, assim, diretamente no custo da energia elétrica.

Aumento da vida útil dos equipamentos

A manutenção preventiva e periódica evita que as máquinas parem de funcionar de um momento para o outro. De certa forma, é como mantê-las novas por muito mais tempo.

Além disso, reduz o acúmulo de poeira, que igualmente pode modificar a sua operação. Logo, o PMOC contribui para o aumento da vida útil do sistema como um todo.

Previsibilidade orçamentária

Uma das principais vantagens de ter um planejamento de manutenção é saber, de antemão, os custos que a empresa terá com isso. Isso se dá pois os riscos de problemas inesperados reduzem drasticamente

No entanto, a empresa consegue sentir esse ponto no longo prazo — diferentemente da redução na conta de energia elétrica, por exemplo. Portanto, é preciso perseverar nessa estratégia.

Melhora na qualidade do ar

Esse é, certamente, o benefício mais palpável do PMOC. No momento em que as manutenções e limpezas são realizadas seguindo o cronograma, evita-se o acúmulo de poeira e a proliferação de fungos. Consequentemente, torna o ar mais puro e limpo.

Aumento da produtividade

A produtividade está diretamente relacionada ao benefício acima. Com o PMOC, o colaborador tende a ter menos problemas respiratórios, que prejudicam o seu desempenho.

Mas não é somente isso. No momento em que os equipamentos estão funcionando de forma correta, é possível atingir a temperatura adequada. O que, segundo a ISO 9241, fica entre 20 e 24°C no verão e 23 a 26°C no inverno.

Dessa forma, a empresa garante o conforto térmico no ambiente de trabalho — bem como maior bem-estar à equipe.

Quais as dúvidas mais comuns sobre PMOC?

Para finalizar, nós separamos respostas para algumas dúvidas comuns sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle. Elas foram esclarecidas pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA). Confira:

1. Em edifícios tipo condomínio, cada um deve ter seu PMOC e ART ou pode ser um único para todos?

Cabe ao condomínio definir isso. Se ele estabelecer que é o único responsável, deve providenciar os documentos e promover as fiscalizações. 

Caso contrário, cada usuário deve ter um plano individual. Entretanto, seja qual for a situação, é indispensável contar com o responsável técnico.

2. Para locais sem ocupantes permanentemente, como um data center, é necessário realizar o PMOC?

Qualquer local que possui ar-condicionado deve contar com um plano de manutenção. Afinal, mesmo com uma menor utilização, o equipamento está sujeito a problemas técnicos e acúmulo de sujeira.

Entretanto, é possível adaptar o documento à realidade de cada negócio. Em caso de pouco uso, por exemplo, é possível indicar que os filtros devem ser substituídos em um prazo maior.

3. Climatizadores evaporativos precisam de plano de manutenção?

Sim! Justamente por serem equipamentos de climatização artificial que controlam a temperatura e umidade — mesmo que com alguma limitação. 

Desta forma, precisam de um programa de manutenção preventiva. Esta vai servir tanto para otimizar seu funcionamento quanto evitar riscos potenciais à saúde dos usuários. 

4. O documento precisa ser impresso ou pode ser digitalizado?

Conforme a Portaria 3523, que aborda a importância de garantir a qualidade do ar em interiores, o PMOC deve estar disponível no local da instalação ou fiscalização. 

Assim, ele pode se apresentar tanto na forma impressa ou digital, desde que esteja de fácil acesso.

5. Câmaras frigoríficas devem ser relacionadas ao PMOC?

As câmaras frias, como também são chamadas, são um tipo de sistema de climatização. Logo, elas se enquadram na lei que exige a aplicação do plano de manutenção.

Além disso, elas servem para armazenar produtos que exigem baixa temperatura. Caso não esteja funcionando adequadamente, as mercadorias podem estragar.

6. O que diz a lei sobre a periodicidade da limpeza do ar-condicionado central?

A legislação não define um prazo para a realização desse serviço. Ou seja, isso deve ser definido pelo técnico responsável, de acordo com a quantidade de salar e usuários. 

Assim, o importante é que os dutos estejam sempre limpos, independentemente da periodicidade. Entretanto, algumas cidades do país, como Rio de Janeiro e Natal, têm leis municipais que determinam a limpeza anual do sistema. Por isso, é essencial averiguar se a sua região possui algo específico sobre o tema.

7. Por que sistemas de exaustão de cozinha precisam de PMOC?

Esses equipamentos têm como finalidade extrair e controlar os poluentes de ambientes internos. Consequentemente, precisam de um programa de controle e manutenção próprio. Para, assim, garantir o seu funcionamento e minimizar os riscos à saúde dos ocupantes.

Como um checklist online pode ajudar?

Contar com o suporte de ferramentas digitais é algo fundamental para facilitar o monitoramento do PMOC. Uma dessas soluções é o Checklist Fácil, que vai permitir a criação de listas de verificação e gerar relatórios em tempo real.

Dessa forma, os gestores e demais responsáveis vão conseguir visualizar o andamento de cada etapa. Além disso, caso se encontre algum tipo de não conformidade, é possível criar planos de ação para buscar soluções.

Essa funcionalidade também conta uma característica: obrigatoriedade de preenchimento. Isto é, o profissional só pode avançar para a próxima fase ao cumprir com a demanda exposta no plano de ação.

Sendo assim, podemos dizer que a ferramenta otimiza o trabalho, facilita o controle e, ainda, garante que o seu estabelecimento estará sempre de acordo com a lei.

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Estefânia Martins

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