Qual a importância da CIPA para a segurança no trabalho? Entenda os critérios da NR 5

A CIPA tem como missão promover mais segurança no ambiente de trabalho. Sob regulamentação da NR5, seu intuito é evitar acidentes e prejuízos à saúde dos profissionais. Se você deseja saber tudo sobre ela, veio ao lugar certo. Continue a leitura e confira!

Tempo de leitura: 9 minutos

A CIPA desempenha um papel vital em uma organização. Isso porque essa comissão atua com intuito de garantir o desempenho das atividades sem qualquer tipo de risco — seja à saúde ou de contrair doenças ocupacionais.

Garantida pela legislação brasileira por meio da NR 5, a comissão é obrigatória em algumas empresas. Dependendo do segmento e da quantidade de funcionários, conforme você vai ver no decorrer do conteúdo.

Por isso, no artigo de hoje, você vai conhecer e entender tudo sobre a CIPA. Incluindo sua importância, principais benefícios e como fazer parte dela. Boa leitura!

Afinal, o que é a CIPA?

A CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Esse grupo é composto pelos próprios funcionários da empresa. Dessa forma, além de desempenharem suas atividades rotineiras, devem atuar de maneira voluntária na prevenção e manutenção da saúde de seus colegas.

Para que isso seja possível, a equipe deve seguir alguns passos para alcançar seus objetivos. São eles:

  1. Definir quais são as condições de risco na empresa;
  2. Observar se elas estão em desacordo;
  3. Relatar as condições do ambiente de trabalho;
  4. Criar planos de ação para regularizar os itens em não conformidade.

Assim, o objetivo central dessa comissão é fiscalizar a segurança dos trabalhadores. Além disso, a equipe também deve agir na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, promovendo qualidade de vida para todos os colaboradores.

Quais são as atividades principais da CIPA?

A CIPA é responsável pela execução de algumas atividades internas na organização. A principal delas envolve inspecionar e evidenciar os riscos à saúde e segurança existentes no ambiente de trabalho

Assim, o intuito é, principalmente, evitar doenças ocupacionais — que podem levar ao afastamento de funcionários. Para isso, a comissão deve observar, solicitar, planejar e propor medidas preventivas. 

Além disso, cabe à comissão estabelecer um plano estratégico junto ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Este, por ser composto por profissionais especializados na área, é o órgão apto a colocar em prática as melhorias.

Nesse sentido, a CIPA também atua na orientação dos colaboradores. É seu papel distribuir materiais e promover treinamentos que discutam o tema. Dessa forma, será possível introduzir na empresa uma cultura de prevenção de acidentes.

Em outras palavras, suas principais atividades são:

  • Avaliar e expor as condições de risco nos ambientes de trabalho;
  • Realizar vistorias periódicas nos setores, para analisar suas condições e identificar melhorias;
  • Solicitar medidas para neutralizar ou mesmo extinguir os riscos;
  • Requerer ao SESMT a interrupção das atividades quando forem detectados riscos iminentes à saúde dos profissionais;
  • Debater os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam novas ocorrências;
  • Orientar os profissionais quanto à prevenção de acidentes;
  • Promover, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), para fins educacionais práticos.

Como a CIPA age para garantir a segurança nas empresas?

Como você entendeu, a CIPA tem algumas frentes de atuação para garantir a segurança dos colaboradores. Logo, após a estruturação e o treinamento desta comissão, seus membros podem realizar algumas ações. Dentre elas, estão: 

SIPAT

A organização da Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (SIPAT) é uma das boas práticas da CIPA. Esse evento é composto por palestras, campanhas, ações e atividades com o objetivo de conscientizar os trabalhadores.

Além disso, o evento é obrigatório para todas as empresas que têm a comissão formada e deve ser realizado anualmente. Assim, seus principais objetivos são:

  • Conscientizar sobre a importância de eliminar os acidentes de trabalho;
  • Criar um senso de vigilância entre os colaboradores;
  • Fornecer recursos que permitam o reconhecimento e a correção de riscos no ambiente laboral;
  • Resgatar valores de segurança e qualidade de vida – esquecidos pela correria da rotina.

É importante ressaltar que a principal causa dos acidentes de trabalho no Brasil ainda é o descumprimento das normas de proteção e condições inadequadas nos ambientes laborais. 

Esse cenário pode levar a limitações físicas permanentes ou, até mesmo, a acidentes fatais. Por esse motivo, é de extrema importância que esse trabalho de conscientização seja levado a sério.

Prevenção de acidentes

Também cabe à comissão fiscalizar a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Isso deve ser feito em determinados segmentos, como os relacionados à construção civil ou à indústria. 

Além disso, as demais atividades que exigem o uso de EPIs, como limpeza e zeladoria, precisam dessa fiscalização. 

Outro ponto que deve ser avaliado regularmente são as condições de trabalho dentro dos escritórios. Itens como iluminação e móveis são exemplos do que deve ser monitorado pelos membros da CIPA.

Cursos e campanhas

Durante seu treinamento, os membros da CIPA participam de uma série de cursos e campanhas de conscientização. Dessa forma, esses conteúdos podem (e devem) ser oferecidos aos colaboradores da empresa. 

Algumas sugestões são:

  • Campanha de prevenção a AIDS, estabelecida pela NR 5;
  • Ciclo de palestras sobre saúde e segurança do trabalho, estimulando os funcionários a tirar todas as dúvidas durante esses eventos;
  • Treinamentos para a utilização adequada de EPIs.

Além disso, o estresse e a estafa mental também são doenças laborais. Assim, cursos sobre gerenciamento destes são igualmente essenciais. Desse modo, além de manterem a qualidade de vida, promovem o engajamento dos funcionários.

Vale lembrar que uma gestão de sucesso precisa da colaboração dos trabalhadores. Por isso, a comissão deve usar o bom senso na hora de escolher atividades que cumpram o objetivo da CIPA de forma eficiente e esclarecedora.

Como a tecnologia apoia nas ações da CIPA ?

Como você viu, o trabalho da CIPA é complexo e abrange a empresa como um todo. Dessa forma, é essencial contar com o suporte da tecnologia para tomar melhores decisões e aplicar as melhorias necessárias.

Nesse cenário, o Checklist Fácil é uma solução que permite gerar uma maior clareza no trabalho. Com ele, tanto os membros da comissão quantos os líderes da instituição, conseguem se organizar melhor nas suas atividades.

É possível, por exemplo, criar checklists individuais para cada tipo de tarefa. Dessa forma, a empresa consegue garantir que os treinamentos estão sendo realizados e que todos os pontos obrigatórios da CIPA estão em conformidade.

Além disso, a ferramenta também possibilita a criação de relatórios em tempo real. Assim, é possível gerenciar o andamento das atividades de forma mais clara e objetiva.

Há, ainda, outras três funcionalidades que apoiam a CIPA:

1. Checklist por imagem

Essa função é essencial para atividades de checagem. Com ele, a equipe consegue avaliar se EPIs e demais ambientes de trabalho estão em suas melhores condições a partir de uma foto.

Aqui, por exemplo, os membros da CIPA podem avaliar equipamentos e estruturas. Assim, quando não conformidades forem identificadas, a equipe logo consegue trabalhar em soluções.

2. Pesquisa de satisfação

As pesquisas de satisfação também são itens com um papel fundamental. Com elas, a empresa consegue avaliar o bem-estar dos seus colaboradores. Assim, é possível entender onde é preciso realizar otimizações no ambiente de trabalho.

E o melhor é que você pode criar dentro da própria plataforma e gerar um código ou link para ser enviado diretamente para os colaboradores preencherem – sem a necessidade de terem seus próprios usuários.

3. Plano de ação

Um plano de ação é a terceira das funcionalidades que contribui para as ações da CIPA. Sempre que uma não conformidade for identificada, a equipe deve usá-lo para que as soluções sejam encontradas de forma ágil.

Existe, inclusive, uma opção de tornar o preenchimento obrigatório caso algum erro seja identificado.

Como a NR 5 atua sobre a CIPA?

Por ser uma comissão com um papel tão importante, a CIPA conta com a sua própria Norma Regulamentadora. Assim, a NR 5 estabelece algumas obrigatoriedades e traça as diretrizes para o seu funcionamento

A equipe deve, por exemplo, agir por meio de reuniões ordinárias mensais, realizadas no horário do expediente. Nelas, são discutidas questões relacionadas ao próprio funcionamento da CIPA, bem como analisados dados das inspeções realizadas.  

Também podem ser convocadas reuniões extraordinárias nos seguintes casos:

  • Quando ocorrer algum acidente ocupacional grave ou fatal;
  • Se houver uma denúncia de situação de risco, que necessite de medidas corretivas emergenciais;
  • Caso exista solicitação expressa de uma das representações.

As decisões da comissão devem ser tomadas em consenso. Caso contrário, as votações devem ser registradas individualmente nas atas, para fins de conferência.

Além disso, a NR5 também estabelece que os mandatos dos membros da CIPA durem por um ano. Dessa forma, há estabilidade no emprego durante esse período e por mais um ano após o fim da atuação do funcionário na comissão.

Em quais casos a NR 5 torna obrigatório implantar a comissão?

Muitas pessoas afirmam que, a partir de 20 funcionários, todas as empresas devem contar com a CIPA. Entretanto, as regras de implementação da CIPA variam de acordo com um fator principal: o segmento da organização. 

Assim, conforme as organizações vão aumentando o número de colaboradores, é necessário elevar também os membros da comissão. Para o segmento de transporte (C24), por exemplo, a CIPA deve contar com 6 membros efetivos e 5 suplentes para empresas que tenham entre 500 e 1.000 funcionários.

O número deve aumentar caso essa organização aumente de porte. Assim, passando a contar com até 10.000 colaboradores, essa comissão deve ter 12 efetivos e 10 suplentes. Além disso, devem-se adicionar mais 2 membros em cada grupo a cada 2.500 novos funcionários.

É possível ver todas as regras no Quadro 1 do documento oficial da NR5, disponibilizado pela Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.

Veja agora um quadro que apresenta o dimensionamento da CIPA para alguns segmentos:

Na imagem, é possível ver alguns segmentos e a partir de quantos funcionários já é obrigatório contar com a CIPA. Assim, ao atingir essa quantidade, a comissão já deve contar com 1 membro efetivo e 1 suplente.

Como fazer parte da CIPA?

Os membros da CIPA são eleitos pelos próprios colegas por meio de uma votação secreta. Além disso, os próprios empregadores devem convocar as eleições. Estas devem ser realizadas com o mínimo de 60 dias antes do término do mandato vigente.

Todos os funcionários da empresa, independentemente do setor ou tempo de casa, podem se candidatar. Os mandatos terão duração de 1 ano e os escolhidos podem ser eleitos novamente.

Um ponto importante é que quem é selecionado para a CIPA não pode ser demitido sem justa causa. Esse item é válido desde o período de registro da candidatura até um ano após o encargo.

Por outro lado, a gestão também deve ter seu representante dentro dessa comissão. Contudo, esse membro não é eleito por votação, mas sim designado a exercer a função pelo empregador.

8 benefícios da CIPA que você precisa conhecer

Uma gestão bem-sucedida da CIPA traz inúmeros benefícios para uma empresa. Afinal, ela transmite a preocupação em garantir a segurança de todos os seus colaboradores.

Conheça abaixo quais são as principais vantagens!

1. Melhores condições de trabalho

Uma política de prevenção de riscos promove a melhoria contínua do ambiente de trabalho. Enquanto isso, a análise precisa dos acidentes permite a correção de falhas.

Tudo isso faz com que o profissional se sinta mais feliz e seguro para desempenhar suas atividades. Assim, é possível elevar seu desempenho.

2. Menor número de acidentes

Um mandato atuante, que cumpre suas obrigações de fiscalizar e fomentar a consciência dos trabalhadores, tem o poder de diminuir a ocorrência de acidentes. E mais: evitar que os profissionais tenham que se ausentar do trabalho com tanta frequência.  

Quem ganha com tudo isso são os profissionais, que têm sua saúde resguardada. Assim como as empresas que não precisam se preocupar em repor colaboradores para terem suas responsabilidades cumpridas.

3. Maior conformidade com normas e regulamentos

Esse tópico, sem dúvidas, é um dos principais benefícios da adoção da CIPA em uma empresa. Como mencionamos, em alguns casos, a NR 5 obriga a implementação da comissão.

Assim, ao implementá-la, a empresa estará em conformidade com a justiça do trabalho. Ou seja, além de garantir a segurança dos seus funcionários, terá respaldo perante a lei. O que lhe traz maior confiabilidade em eventuais questões judiciais.

4. Aumento da credibilidade da empresa junto à sociedade

Se a imagem fica fortalecida junto à justiça do trabalho, o mesmo acontece em relação à sociedade em geral.

Quando uma empresa cumpre com as suas obrigações no que tange à segurança dos seus funcionários, ela passa a ser considerada uma ótima opção para diversos profissionais. Garantindo, também, uma boa reputação aos olhos de potenciais clientes da marca.

5. Melhoria do clima organizacional

Ainda que seja uma questão obrigatória, a implementação da CIPA pode transformar positivamente o ambiente de trabalho

Uma vez que a organização segue corretamente as orientações, ela demonstra claramente que está preocupada com a segurança dos seus profissionais. Logo, eles passam a se sentir parte importante do negócio.

6. Aumento da produtividade

Um ambiente de trabalho saudável favorece diretamente a produtividade dos funcionários. Afinal, quanto mais felizes e valorizados eles se sentem, mais dispostos para trabalhar eles ficam.

Como explicado no tópico anterior, o clima organizacional melhora bastante. Por isso, esse ambiente positivo acaba sendo tão eficaz quanto às estratégias desenvolvidas para o aumento de desempenho das equipes.

7. Redução de custos

O objetivo da segurança do trabalho é, sem dúvida, diminuir ao máximo os riscos de acidentes e imprevistos durante a execução das atividades em uma empresa.

Assim, quando esse objetivo é alcançado, a organização se beneficia, já que não perde nenhum funcionário por afastamento ou atestado – reduzindo todos os custos envolvidos nisso.

8. Fortalecimento da cultura de segurança

Por mais que uma empresa invista em palestras ou treinamentos de segurança, os resultados só acontecem realmente se os funcionários entenderem a importância do que está sendo debatido.

Como a CIPA, em sua maioria, é formada por trabalhadores, a disseminação e a aceitação das informações são mais fáceis e adequadas. 

Os participantes da comissão podem e devem conversar com os seus colegas. Assim, passam a fortalecer a cultura de segurança entre todos. Desta forma, irão garantir maior interesse e respaldo para a existência da CIPA.

O risco de acidentes é uma constante no cotidiano de trabalho. Por isso, a qualidade de vida dos trabalhadores é uma preocupação fundamental das organizações que já conquistaram ou estão em busca de resultados cada vez mais positivos.

Dessa forma, assegurar a correta implementação da CIPA é uma das maneiras mais inteligentes de impulsionar a produtividade do seu negócio.

Gostou deste guia com os pontos mais importantes sobre a CIPA? Aproveite para agendar uma demonstração gratuita do Checklist Fácil e entenda como a solução pode ajudar sua empresa a garantir que a comissão irá realizar as melhores ações.

Produtora de Conteúdo em Checklist Fácil
Jornalista e especialista em Comunicação Empresarial, sou apaixonada por marketing, escrever, criar e inovar. Além disso, amo correr, ler, ver filme e curtir uma praia.
Estefânia Martins

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