Qual a importância da CIPA para a segurança no trabalho? Entenda os critérios da NR 5

Regulamentada pela NR 5, a CIPA tem como principal missão promover mais segurança no ambiente de trabalho. Evitando, assim, acidentes e prejuízos à saúde dos profissionais. Se você deseja saber tudo sobre ela, veio ao lugar certo. Afinal, preparamos um artigo completo esclarecendo os principais pontos sobre o tema. Continue a leitura e confira!

Tempo de leitura: 8 minutos
Membros da CIPA avaliando a segurança do ambiente de trabalho

A atuação da CIPA é imprescindível para que os colaboradores possam exercer seus cargos com segurança dentro de uma empresa. No caso, seu intuito é garantir o desempenho das atividades sem qualquer tipo de risco – seja de morte ou de contrair doenças ocupacionais.

Garantida pela legislação brasileira através da NR 5, a comissão é obrigatória em algumas empresas. Dependendo do segmento e da quantidade de funcionários, conforme mostraremos abaixo.

Neste conteúdo, você vai conhecer mais sobre a CIPA. Incluindo sua importância, principais benefícios e como fazer parte dela. Boa leitura!

Afinal, o que é a CIPA?

CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela é constituída pelos próprios funcionários. Eles devem desempenhar suas atividades rotineiras e, ainda, atuar de forma voluntária na prevenção e manutenção da saúde de seus colegas.

Sua finalidade é a de fiscalizar a segurança dos trabalhadores. Bem como atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, promovendo qualidade de vida.

Para que isso seja possível, a equipe deve seguir alguns passos para alcançar seus objetivos, que resumidamente são:

  • Definir quais são as condições de risco na empresa;
  • Observar se elas estão em desacordo;
  • Relatar as condições do ambiente de trabalho;
  • Criar planos de ação para regularizar os itens em não conformidade.

Leia também: Quais são os principais itens de um checklist de segurança no trabalho?

Quais são as atividades principais da CIPA?

A principal atividade envolve inspecionar e evidenciar os riscos à saúde e segurança existentes no ambiente de trabalho. O intuito é, principalmente, evitar doenças ocupacionais – que levam ao afastamento.

Para isso, a comissão deve observar, solicitar, planejar e propor medidas preventivas. Bem como estabelecer um plano estratégico junto ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Este, por ser composto por profissionais especializados na área, é o órgão apto a colocar em prática as melhorias.

A CIPA também atua na orientação dos colaboradores. Ela deve distribuir materiais e promover treinamentos que abordem o tema. Para, assim, introduzir na empresa uma cultura de prevenção de acidentes.

Resumidamente, suas principais atividades são:

  • Avaliar e expor as condições de risco nos ambientes de trabalho;
  • Realizar vistorias periódicas nos setores, para analisar suas condições e identificar melhorias;
  • Solicitar medidas para neutralizar ou mesmo extinguir os ricos;
  • Requerer ao SESMT a interrupção das atividades quando forem detectados riscos iminentes à saúde dos profissionais;
  • Debater os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam novas ocorrências;
  • Orientar os profissionais quanto à prevenção de acidentes;
  • Promover, em conjunto com o SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), para fins educacionais práticos.

Como a NR 5 atua sobre a CIPA?

A NR 5, que é a Norma Reguladora da CIPA, estabelece algumas obrigatoriedades para o seu funcionamento. 

A comissão deve agir através de reuniões ordinárias mensais, realizadas no horário do expediente. Nelas, são discutidas questões relacionadas ao próprio funcionamento da CIPA, bem como analisados dados das inspeções realizadas.  

Também podem ser convocadas reuniões extraordinárias nos seguintes casos:

  • Ocorrer algum acidente ocupacional grave ou fatal;
  • Surgir uma denúncia de situação de risco, que necessite de medidas corretivas emergenciais;
  • Houver solicitação expressa de uma das representações.

As decisões da comissão devem ser tomadas em consenso. Caso contrário, as votações devem ser registradas individualmente nas atas, para fins de conferência.

Em quais casos a NR 5 torna obrigatório implantar a comissão?

Um erro comum é imaginar que, a partir de 20 funcionários, todas as empresas devem contar com a CIPA. Na verdade, existe um outro fator determinante para indicar essa obrigatoriedade: o segmento de trabalho da empresa.

Ou seja: a necessidade de contar com a comissão varia de acordo com a quantidade de funcionários e o segmento de atuação da empresa

Veja agora um quadro que apresenta o dimensionamento da CIPA para alguns segmentos:

Fatores estipulados pela NR 5 para a formação da CIPA

Na imagem, é possível ver alguns segmentos e a partir de quantos funcionários já é obrigatório contar com a CIPA. Ao atingir essa quantidade, a comissão já deve contar com 1 membro efetivo e 1 suplente.

Porém, conforme as organizações vão aumentando o número de colaboradores, é necessário elevar também os membros da comissão. Por exemplo:

  • Para empresas do segmento de transporte de 501 a 1000 empregados, a CIPA deve contar com 6 membros efetivos e 5 suplentes;
  • Organizações que atuam com desenvolvimento de programas de computador (TI) de 101 a 120 empregados precisam possuir 2 membros efetivos e 2 suplentes;
  • Para empresas de comércio atacadista de 1001 a 2500 empregados, a comissão deve ser composta por 5 membros efetivos e 4 suplentes.

É possível ver todas as regras no Quadro 1 do tópico 5.52 do documento oficial da NR5, disponibilizado pela Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.

Como fazer parte da CIPA?

A comissão é eleita pelos próprios funcionários por meio de uma votação secreta. Os mandatos têm a duração de 1 ano e os escolhidos podem ser reeleitos.

Quem é selecionado para a CIPA tem uma vantagem: não pode ser demitido sem justa causa. Isso é válido desde o período de registro da candidatura até um ano após o encargo.

A empresa também deve ter seu representante dentro dessa comissão. Contudo, esse membro não é eleito por votação. Mas sim designado a exercer a função pelo empregador.

A fim de passar mais informações sobre o tema, confira abaixo um vídeo explicativo com todos os detalhes e responsabilidades dos membros da CIPA:

Como é o curso da CIPA?

Conforme o regimento da NR 5, é obrigatório que os membros realizem um treinamento para exercer as atividades pertinentes à comissão de forma adequada.

Veja o que essa capacitação deve contemplar, de acordo com a lei:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho, decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e medidas de prevenção;
  • Resumo sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Esse treinamento pode ser ministrado pelo SESMT ou por qualquer outro profissional habilitado. Isto é: que tenha conhecimento sobre todos os temas relacionados acima.

Como a CIPA age para garantir a segurança nas empresas?

Após a comissão estar formada e treinada, a CIPA pode atuar em algumas frentes para garantir a segurança dos funcionários. Confira algumas delas: 

SIPAT

Ela é responsável por organizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho. Geralmente, são palestras, campanhas, ações e atividades com o objetivo de conscientizar os trabalhadores.

O evento é obrigatório para todas as empresas que têm a comissão formada e deve ser realizado anualmente. Além disso, tem como principais objetivos:

  • Conscientizar sobre a importância de eliminar os acidentes de trabalho;
  • Criar um senso de vigilância entre os colaboradores;
  • Fornecer recursos que permitam o reconhecimento e a correção de riscos no ambiente laboral;
  • Resgatar valores de segurança e qualidade de vida – esquecidos pela correria da rotina.

A principal causa dos acidentes de trabalho no Brasil ainda é o descumprimento das normas de proteção e condições inadequadas nos ambientes laborativos. Isso pode levar a limitações físicas permanentes ou, até mesmo, à morte.

Por esse motivo, é de extrema importância que esse trabalho de conscientização seja levado a sério.

Prevenção de acidentes

Quando se trata das funções de fiscalização e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, cabe à comissão fiscalizar a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).

Isso deve ser feito em determinados segmentos, como os relacionados à construção civil ou à indústria. Mas também nas atividades que exigem o uso de EPIs, como limpeza e zeladoria.

As condições de trabalho dentro dos escritórios também devem ser periodicamente analisadas. Iluminação e móveis adequados são exemplos do que deve ser monitorado pelos membros da CIPA.

Cursos e campanhas

Os temas abordados no treinamento que o comitê participa dão margem a uma série de cursos e campanhas de conscientização. Eles podem (e devem) ser oferecidos aos colaboradores da empresa. 

Veja algumas sugestões:

  • Campanha de prevenção a AIDS, estabelecida pela NR 5;
  • Ciclo de palestras sobre saúde e segurança do trabalho, estimulando os funcionários a tirar todas as dúvidas durante esses eventos;
  • Treinamentos para a utilização adequada de EPIs, com o objetivo de ensinar a maneira correta de fazer uso dos equipamentos.

O estresse e a estafa mental também são doenças laborais. Assim, cursos sobre gerenciamento do estresse são igualmente essenciais. Pois, além de manterem a qualidade de vida, promovem o engajamento dos funcionários.

Vale lembrar que uma gestão de sucesso precisa da colaboração dos trabalhadores. Por isso, a comissão deve usar o bom senso na hora de escolher atividades que cumpram o objetivo da CIPA de forma eficiente e esclarecedora.

8 benefícios da CIPA que você precisa conhecer

Uma gestão bem-sucedida da CIPA traz inúmeros benefícios para uma empresa. Afinal, ela transmite a preocupação em garantir a segurança de todos os seus colaboradores.

Conheça abaixo quais são as principais vantagens!

1. Melhores condições de trabalho

Uma política de prevenção de riscos promove a melhoria contínua do ambiente de trabalho. Enquanto isso, a análise precisa dos acidentes permite a correção de falhas.

Tudo isso faz com que o profissional se sinta mais feliz e seguro para desempenhar suas atividades. Elevando, assim, o seu desempenho.

2. Menor número de acidentes

Um mandato atuante, que cumpre suas obrigações de fiscalizar e fomentar a consciência dos trabalhadores, tem o poder de diminuir a ocorrência de acidentes. E mais: evitar que os profissionais tenham que se ausentar do trabalho com tanta frequência.  

Quem ganha com tudo isso são os profissionais, que têm sua saúde resguardada. Assim como as empresas que, não precisam se preocupar em repor colaboradores para terem suas responsabilidades cumpridas.

3. Maior conformidade com normas e regulamentos

Com certeza, esse tópico é um dos principais benefícios da adoção da CIPA em uma empresa. Como mencionamos, em alguns casos, a NR 5 obriga a implementação da comissão.

Assim, ao implementá-la, a empresa estará em conformidade com a justiça do trabalho. Ou seja, além de garantir a segurança dos seus funcionários, terá respaldo perante a lei. O que lhe traz maior confiabilidade em eventuais questões judiciais.

4. Aumento da credibilidade da empresa junto à sociedade

Se a imagem fica fortalecida junto à justiça do trabalho, o mesmo acontece em relação à sociedade em geral.

Quando uma empresa cumpre com as suas obrigações no que tange à segurança dos seus funcionários, ela passa a ser considerada uma ótima opção para diversos profissionais. Garantindo, também, uma boa reputação aos olhos de potenciais clientes da marca.

5. Melhoria do clima organizacional

Ainda que seja uma questão obrigatória, a implementação da CIPA pode transformar positivamente o ambiente de trabalho

Uma vez que a organização segue corretamente as orientações, ela demonstra claramente que está preocupada com a segurança dos seus profissionais. Logo, eles passam a se sentir parte importante do negócio.

6. Aumento da produtividade

Um ambiente de trabalho saudável favorece diretamente a produtividade dos funcionários. Afinal, quanto mais felizes e valorizados eles se sentem, mais dispostos para trabalhar eles ficam.

Como explicado no tópico anterior, o clima organizacional melhora bastante. E esse ambiente positivo acaba sendo tão eficaz quanto às estratégias desenvolvidas para o aumento de desempenho das equipes.

7. Redução de custos

O objetivo da segurança do trabalho é, sem dúvida, diminuir ao máximo os riscos de acidentes e imprevistos durante a execução das atividades em uma empresa.

E, quando esse objetivo é alcançado, a organização se beneficia, já que não perde nenhum funcionário por afastamento ou atestado. 

8. Fortalecimento da cultura de segurança

Por mais que uma empresa invista em palestras ou treinamentos de segurança, os resultados só acontecem realmente se os funcionários entenderem a importância do que está sendo debatido.

Como a CIPA, em sua maioria, é formada por trabalhadores, a disseminação e a aceitação das informações são mais fáceis e adequadas. Os participantes da comissão podem e devem conversar com os seus colegas. Assim, passam a fortalecer a cultura de segurança entre todos. 

Desta forma, irão garantir maior interesse e respaldo para a existência da CIPA.

Enfim, o risco de acidentes é uma constante no cotidiano de trabalho. Por isso, a qualidade de vida dos trabalhadores é uma preocupação fundamental das organizações que já conquistaram ou estão em busca de resultados cada vez mais positivos.

Assim sendo, assegurar a correta implementação da CIPA é uma das maneiras mais inteligentes de impulsionar a produtividade do seu negócio.

Gostou deste guia com os pontos mais importantes sobre a CIPA? Agora, sugerimos que você realize um plano de ação 5W2H e comece a formar a sua comissão agora mesmo.

Estefânia Martins

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