Entenda o que é e como elaborar o LTCAT da sua empresa

LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, um documento obrigatório de avaliação de riscos no ambiente de trabalho. Identifica agentes nocivos à saúde dos trabalhadores, e deve ser elaborado por um profissional habilitado. Além disso, é um registro exigido no processo de aposentadoria.  

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A exposição a determinados riscos em atividades laborais influencia a implementação de ações específicas de Saúde e Segurança do Trabalho. Porém, não só isso: esse tipo de condição serve como base para a definição dos benefícios previdenciários de um trabalhador, e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um importante direcionador para ambas as definições.  

Sendo assim, trata-se de um registro de alta complexidade elaborado por profissionais especializados. O documento, em geral, contém informações essenciais para o cálculo do tempo de contribuição do trabalhador, dependendo das circunstâncias de exercício das atividades nas rotinas das empresas. 

Então, sua organização está em dia com as diretrizes para elaboração do LTCAT? O que o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho precisa ter, o que diz a lei brasileira e quem deve emitir e assinar o documento? Confira todas essas respostas no artigo mais completo que você poderia encontrar sobre este assunto. 

Faça uma ótima leitura! 

LTCAT: o que é? 

O significado de LTCAT é Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Portanto, como o próprio nome informa, consiste em um documento que formaliza os riscos presentes no local de trabalho, visando estabelecer as responsabilidades do empregador e os direitos trabalhistas dos colaboradores. 

Em outras palavras, o laudo é um registro técnico e especialmente necessário como evidência em casos de exposição a ameaças biológicas, químicas ou físicas à saúde. Outrossim, formaliza as medidas preventivas e de controle para cada situação, seguindo a legislação.   

Há, ainda, a determinação de normas regulamentadoras, que também discorrem sobre a elaboração do documento, conforme abordaremos mais à frente.  

O LTCAT é obrigatório? 

De acordo com a lei do LTCAT, n.º 8213/91, qualquer empresa com colaboradores segurados pelo INSS tem a obrigatoriedade de elaborar e manter este documento atualizado. 

Sendo assim, o LTCAT é obrigatório para organizações que realizam a contratação de funcionários seguindo o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Qual é o objetivo do laudo LTCAT? 

O LTCAT tem como finalidade identificar e avaliar a presença de agentes nocivos à saúde dos trabalhadores em ambientes laborais, descrevendo aspectos como: 

• Características sobre as ameaças; 
• Tempo de exposição aos riscos; 
• Atividades desempenhadas pelo trabalhador; 
• Adoção de medidas de prevenção e mitigação de riscos.  

Por fim, a avaliação do laudo fornecerá subsídios para justificar o direito de um profissional à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro social (INSS).  

Quais são os agentes nocivos no ambiente de trabalho? 

Em suma, as ameaças que devem ser apontadas pelo laudo técnico são: 

Agora que você já sabe em detalhes o significado do LTCAT e para que serve o documento, vamos adiante nessa imersão completa sobre o tema. 

Qual é a diferença entre o LTCAT e o laudo de insalubridade? 

Embora sejam registros semelhantes, o LTCAT e o laudo de insalubridade têm finalidades diferentes. O primeiro se configura como um critério de definição sobre a aposentadoria do trabalhador, enquanto o segundo diz respeito a um comprovante para fins de incorporar um adicional ao salário do colaborador.  

Podemos concluir que o LTCAT determina a qual módulo previdenciário o profissional terá direito, além do tempo de contribuição exigido para a aposentadoria (10, 20 ou 25 anos).  

Por outro lado, o laudo de insalubridade serve para estipular o acréscimo ao qual o trabalhador tem direito de acordo com os riscos operacionais aos quais pode estar disposto. O valor pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário vigente do colaborador.  

Qual é a relação entre LTCAT e PPP? 

Podemos afirmar que o LTCAT e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) são documentos complementares. Isso porque o segundo (um formulário do INSS) deve ser preenchido de acordo com as informações técnicas apresentadas no primeiro. Porém, a empresa empregadora é responsável por realizar ambos os ducmentos.  

O PPP, portanto, consiste na formalização histórico-laboral, mais voltado para as atividades do colaborador, contendo: 

• Informações administrativas (nome completo, CPF, número de PIS/PASEP, cargo e descrição das atividades do funcionário); 
• Registros ambientais; 
• Resultados de exames médicos periódicos relacionados à exposição a agentes nocivos, quando aplicável; 
• Evidências sobre as condições de realização das atividades; 
• Nome e registro do profissional habilitado responsável pelo documento.  

Em contrapartida, o LTCAT tem como foco as condições do ambiente de trabalho em si, e pode servir como base para um PPP completo e preciso.  

Qual é a associação entre LTCAT, PGR e PCMSO? 

Outros documentos também se relacionam com o LTCAT, como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que pode estabelecer as medidas de controle e prevenção contra acidentes de trabalho, seguindo as referências do laudo técnico.  

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), por sua vez, trata-se de uma programação obrigatória por parte dos empregadores sobre exames médicos (periódicos, admissionais, de mudança de função ou demissionais). Sendo assim, é mais um planejamento que os registros do LTCAT podem gerar. 

Em resumo, o LTCAT fornece dados técnicos sobre os riscos ambientais, o PGR gerencia esses riscos e define as medidas de controle, e o PCMSO monitora a saúde dos trabalhadores, garantindo que o controle dos riscos esteja efetivamente implementado. 

Quais normas regulamentadoras regem o LTCAT? 

A Norma Regulamentadora n.º 15 caracteriza o que é ou não considerado insalubridade, de acordo com agentes nocivos como: 

• Ruído; 
• Calor; 
• Frio; 
• Umidade; 
• Poeira; 
• Gases; 
• Radiação; 
• Vibração. 

Dessa forma, tem relação direta com o LTCAT, pois especifica os fatores de classificação sobre uma atividade, determinando o nível de periculosidade do trabalho em questão e os parâmetros para concessão de adicional de insalubridade.  

Outro documento ligado ao laudo LTCAT é a NR 9, sobre a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. O conteúdo discorre sobre como prevenir e controlar todos os tipos de riscos ambientais no trabalho. 

Outras NRs que se relacionam com o LTCAT 

Há, ainda, outras NRs que se relacionam com este laudo técnico, dependendo do tipo de função em análise. São elas: 

• NR 7, sobre o PCMSO, que também é obrigatório para todas as empresas; 
• NR 12, que aborda aspectos de segurança na operação de máquinas e equipamentos, o que pode envolver agentes nocivos à saúde; 
• NR 17, que trata dos riscos ergonômicos; 
• NR 22, que fala sobre os critérios para o GHE (Grupo Homogêneo de Exposição), conceito que ainda detalharemos neste artigo. 

Quando aplicar o LTCAT? 

O LTCAT pode ser aplicado em diversas situações, essencialmente para garantir avaliações, documentações e controle sobre a exposição de profissionais a perigos ocupacionais. Conheça algumas das situações a seguir. 

Aposentadoria especial 

Conforme já mencionamos anteriormente, uma das principais finalidades do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é previdenciária. Desse modo, exerce caráter comprobatório para determinar se os trabalhadores têm direito à aposentadoria especial. 

Conformidade legal 

A legislação trabalhista e previdenciária exige avaliação contínua das circunstâncias laborais. Portanto, é possível afirmar que outra aplicação do LTCAT é para fins de conformidade legal, preservando a empresa contra multas e outras penalidades. 

Elaboração do PPP 

O laudo concentra todas as informações técnicas necessárias para o preenchimento do PPP, ou seja, este é outro exemplo de aplicação do LTCAT nas rotinas das empresas.  

Identificação de riscos 

O LTCAT ajuda, ainda, a agregar método e precisão na identificação e avaliação de ameaças no ambiente de trabalho. Sendo assim, a adoção de medidas de controle e prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais pode ser realizada de forma mais eficiente.  

Fiscalizações e auditorias 

Por último, o LTCAT auxilia as empresas em processos de auditorias e fiscalizações, uma vez que reforça a comprovação de que a empresa está em dia com suas obrigações em relação à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).  

Como elaborar o laudo LTCAT? 

Para assegurar a produção de um documento completo, é importante seguir alguns passos. Descubra quais são na sequência abaixo!  

Realize um planejamento 

Em primeiro lugar, defina um objetivo alinhado ao perfil e às particularidades da sua operação. Este é o momento de fazer um levantamento amplo sobre as atividades das equipes e os potenciais riscos envolvidos.  

Forme uma equipe técnica 

O LTCAT não pode ser produzido por qualquer profissional, visto que somente engenheiros de saúde e segurança ou médicos do trabalho podem se responsabilizar pelo documento segundo a legislação.  

Por isso, nesta etapa, é determinante convocar responsáveis devidamente habilitados, com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CRM (Conselho Regional de Medicina).  

Defina o Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) 

Um bom método para começar a mapear os riscos é estabelecer o GHE ou Grupo de Exposição Similar (GES), ou seja, agrupar funções e ambientes de trabalho distintos que possam ser permeados pelos mesmos riscos.  

Tal mecanismo favorece a identificação de riscos para o LTCAT. Considere incluir, aqui, detalhes como agentes de exposição e quantidade de colaboradores de cada agrupamento.  

Levante dados e avalie os riscos 

Nesta parte da produção do laudo, é válido consultar registros e analisar o histórico da sua operação. Quanto mais dados houver, melhor: o seu LTCAT depende disso para ser um registro completo.  

A equipe técnica deverá, ainda, contar com equipamentos adequados para realizar medições sobre a concentração de agentes nocivos. Dosímetros para ruído, termômetros e medidores de gases, por exemplo, são alguns dos dispositivos que podem ser utilizados, dependendo do tipo de atividade da sua empresa.  

Elabore, revise e conclua o laudo 

A produção do laudo é a fase de documentação, com uma descrição minuciosa sobre as avaliações realizadas. Por fim, o seu modelo de LTCAT estará pronto para ser assinado pela equipe técnica, e deverá ser um registro periodicamente revisado e atualizado.  

Mantenha os registros disponíveis 

Garanta a disponibilidade do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho durante auditorias e fiscalizações, como as exercidas por fiscais do trabalho e peritos do INSS. O documento também deve estar acessível aos trabalhadores. 

Quanto custa um LTCAT? 

Alguns fatores precisam ser levados em conta para saber quanto custa um LTCAT, como necessidade de medições específicas (de agentes físicos, químicos ou biológicos), tamanho da empresa e complexidade do ambiente laboral. Em vista disso, realizar uma cotação é a melhor opção para obter uma resposta precisa. 

Porém, ao pesquisar em alguns sites especializados, pode-se ter uma ideia de custo. De acordo com empresas prestadoras de serviços em saúde ocupacional, o preço de um LCTA é de, em média, R$ 750,00 para uma equipe de 10 colaboradores. 

O que deve conter no LTCAT? 

Em geral, um Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho completo abrange informações referentes à empresa e operações, relação dos agentes nocivos, medições, riscos e conclusões, com um conteúdo sempre alinhado às referências normativas.  

Sendo assim, é interessante dividir o documento entre as seguintes partes: 

• Descrição das atividades da empresa, denominando os setores ou áreas de trabalho avaliados, além das funções desempenhadas pelos trabalhadores; 
• Listagem dos fatores prejudiciais presentes no ambiente de trabalho, com detalhes de cada agente e da referente fonte de exposição; 
• Métodos, equipamentos e medições para comparação dos resultados com os limites de tolerância previstos em lei (especialmente, pela NR 15); 
• Avaliação e interpretação dos riscos, com análises de gravidade; 
• Conclusão, indicando se há ou não insalubridade ou periculosidade no local de trabalho; 
• Recomendações, mencionando as NRs aplicáveis, orientações sobre o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs) e proposição de periodicidade para inspeções e auditorias; 
• Anexos, com cópias dos registros de medições, fotos e outros documentos técnicos relevantes para o laudo.  

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem validade? 

O LTCAT não tem prazo de validade. Porém, é importante mantê-lo sempre atualizado. Caso contrário, a empresa fica sujeita a multas e outras penalidades.  

Para que você entenda melhor, os casos de modificação desse tipo de registro incluem introdução de novos processos ou equipamentos na operação, mudanças na organização do trabalho, adaptações no espaço onde as atividades são realizadas ou variações em produtos e substâncias utilizados. 

Portanto, embora não tenha um prazo de validade definido, a atualização periódica é essencial para manter a relevância e eficácia de um LTCAT. 

Quais são os riscos de irregularidades com o LTCAT? 

Não possuir o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho ou, ainda, não o manter em conformidade com as exigências legais pode trazer complicações para uma organização. No âmbito legal, a empresa pode ser multada em fiscalizações (do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Previdência Social), e sofrer embargos ou interdições. 

Ademais, em ações trabalhistas, os trabalhadores podem buscar reconhecimento de insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial. Nestes casos, a defesa de empregadores fica comprometida caso o LTCAT não esteja em dia. 

Há, ainda, outras complicações relacionadas a irregularidades do laudo, como danos à reputação e à credibilidade no mercado, desconfiança ou insatisfação dos colaboradores, processos criminais (em situações de omissão intencional de riscos ou falsificação do documento) e perdas de certificações, como a ISO 45001.  

Como aprimorar o LTCAT com tecnologia? 

Existem soluções disponíveis no mercado que favorecem a elaboração de laudos com precisão e validade legal, assegurando qualidade e profundidade a esse tipo de documento. Afinal, a sistematização de um registro como o LTCAT faz com que nenhum item seja deixado de lado durante a produção do laudo. 

A Ergohealth, por exemplo, especializada em serviços de saúde e segurança, importou todo o processo de perícia para um sistema de digitalização e gestão de processos e dados. 

A empresa utiliza o Checklist Fácil, e aposta na metodologia de checklists inteligentes para proporcionar agilidade e precisão na etapa de documentação. Confira o exemplo abaixo com uma amostra do formulário:

Funcionalidades do Checklist Fácil que auxiliam o LTCAT 

O software Checklist Fácil possui mais de 150 funcionalidades. Listamos, na sequência, os principais recursos de apoio a inspeções, auditorias e levantamentos para o laudo LTCAT. 

Inclusão de mídias 

O sistema permite que você anexe fotos, vídeos e arquivos de diversos formatos (como documentos do Word, PDFs e PPTs) nas aplicações. Isso favorece uma documentação completa, enriquecendo o laudo e as inspeções de segurança com evidências. 

Assinatura digital 

A assinatura via Checklist Fácil tem validade legal. Portanto, em casos como a elaboração de um LTCAT (que depende de profissionais especializados), é possível agilizar a conclusão do documento e comprovar que o laudo foi assinado por um responsável habilitado. 

Workflow 

Você pode utilizar um workflow (ou fluxo de trabalho) automatizado tanto para produzir o seu laudo técnico (criando a sequência de etapas que você leu anteriormente aqui no artigo) quanto para sistematizar inspeções periódicas de acordo com as informações do documento.  

Plano de Ação 

Pensando nas checagens frequentes de segurança, o Plano de Ação é uma excelente funcionalidade para corrigir e metrificar desvios. Ele pode ser gerado automaticamente de acordo com as respostas dos formulários de inspeção ou criado de forma avulsa para implementar iniciativas de melhoria nas rotinas. 

Conheça o Checklist Fácil na prática e descubra por que mais de 1.500 empresas (entre elas, líderes de mercado como Schulz Compressores, Telhanorte, Engie, entre outras) confiram na solução, tanto em áreas de SST quanto em diversos outros departamentos. 

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Principais perguntas e respostas sobre LTCAT 

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