A NR 21 regulamenta parâmetros de saúde e segurança de trabalhadores que exercem funções a céu aberto. Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo normalizar os requisitos técnicos e medidas de controle para evitar acidentes e situações de insalubridade na execução de trabalhos ao ar livre.
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Saúde e Segurança no Trabalho (SST) é um tema recorrente para diversos segmentos de mercado, e há regulamentações específicas para cada situação de risco. Uma delas é a Norma Regulamentadora n° 21, voltada a trabalhos executados ao ar livre.
Sendo assim, a NR 21 é considerada uma norma especial, ou seja, não é específica de uma só atividade econômica. De todo modo, está entre as regulamentações mais importantes para canteiros de obras (garantindo a segurança do trabalho da construção civil) além de outras atividades às quais se aplica.
Mas, do que se trata exatamente esta norma e quais são as condições para o trabalho em ambientes externos? Quais outros segmentos precisam adotá-la? Preparamos este artigo com as principais questões para você implementar a NR 21 com sucesso na sua empresa.
O que é e onde se aplica a NR 21?
A NR 21 é a Norma Regulamentadora do MTE que estabelece os parâmetros e requisitos mínimos de saúde e segurança para trabalhadores que exercem funções a céu aberto.
A NR 21 visa a proteção de colaboradores da mesma forma que normas como NR 24, NR 18 e NR 23, porém, é voltada a profissionais que precisam atuar em condições ambientais adversas, como sol intenso, frio, chuva, ventos fortes e outros fatores climáticos. Em resumo, o documento determina:
- Disponibilidade de abrigos;
- Áreas de descanso;
- Proteção contra intempéries;
- Condições adequadas para hidratação.
Além disso, também inclui procedimentos importantes para prevenir ocorrências e enfermidades, conforme você lerá em mais detalhes no tópico a seguir.
Para que serve a NR 21?
O objetivo da NR 21 é evitar imprevistos e situações de insalubridade na execução de trabalhos a céu aberto, uma vez que esses ambientes estão sujeitos a riscos dos mais variados.
Sendo assim, a norma serve para orientar as medidas preventivas contra acidentes e minimizar os riscos de doenças ocupacionais para trabalhadores expostos a fatores climáticos desfavoráveis.
Quais são os trabalhos a céu aberto?
Em resumo, o trabalho a céu aberto compreende as atividades laborais realizadas ao ar livre. Por esse motivo, a NR 21 é bastante conhecida em canteiros de obras.
No entanto, outras funções também se enquadram nessa norma, como carteiros, colaboradores de limpeza urbana, vendedores ambulantes, pescadores e agricultores.
Podemos mencionar ainda operações de mineração, saneamento e limpeza urbana, e serviços de paisagismo e jardinagem (como manutenção de parques, jardins, áreas verdes e campos esportivos).
Quais são os riscos do trabalho a céu aberto?
O trabalho a céu aberto expõe o profissional a diversas condições insalubres, seja de ordem física, química, biológica, ergonômica e de acidentes. Esses riscos podem compreender:
- Calor e/ou exposição excessiva ao sol;
- Chuva e umidade;
- Presença de animais peçonhentos, vírus, bactérias ou protozoários;
- Fumaça e poeira;
- Ruídos;
- Radiação ionizante;
- Excesso de movimentos repetitivos.
Assim, um dos riscos mais evidentes do trabalho a céu aberto é a exposição a raios UVA e UVB do sol, que podem causar envelhecimento precoce da pele e até provocar câncer de pele.
Além disso, deve-se considerar possíveis queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus, manchas na pele, insolação, desidratação, dores de cabeça e até alterações no metabolismo do corpo.
O que diz a NR 21?
O conteúdo da NR 21 atualizada divide-se entre a infraestrutura que deve ser disponibilizada aos profissionais e medidas preventivas contra acidentes e doenças ocupacionais.
Depois de uma revisão em 1999, o documento do MTE passou a conter detalhes sobre área de descanso, e, desde então, não passou por nenhuma outra alteração.
O texto integral da norma descreve três categorias principais para serem observadas com cautela. Analisando o conteúdo de forma mais aprofundada, a NR 21 completa abrange as necessidades descritas nos tópicos a seguir.
Áreas de descanso
É obrigação do empregador oferecer áreas como tendas, cabines ou estruturas provisórias em caso de trabalho ao ar livre. Dessa forma, os trabalhadores terão proteção adequada contra intempéries.
Além disso, os abrigos de serviço precisam estar sempre limpos e organizados, considerando ainda as condições sanitárias.
Proteção contra riscos ambientais
Também fica a cargo do empregador providenciar as medidas de proteção dos trabalhadores contra a ação do tempo. Isso significa que a empresa deve fornecer:
- Protetor solar (mínimo de 30 FPS);
- Traje de proteção térmica;
- Chapéus, bonés, gorros, toucas e luvas;
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Óculos de proteção contra raios ultravioleta.
Junto a isso, deve-se considerar medidas de profilaxia caso o trabalho seja executado em regiões pantanosas ou alagadiças.
Alojamentos e abrigos
Há projetos que requerem a moradia do trabalhador no local de trabalho. Isso significa que, do mesmo modo que os abrigos, a disponibilidade de alojamentos com condições sanitárias adequadas é fundamental.
Da mesma forma, um ambiente arejado, com ventilação abundante, livre de vegetação e com iluminação direta também faz parte das exigências normativas. Precisa ter ao menos um dormitório, uma cozinha ou compartimento sanitário.
Vale lembrar que o alojamento é um local restrito aos colaboradores, sendo proibida a moradia de seus familiares no espaço. No entanto, mais de um colaborador pode dividir o espaço, desde que o tamanho do alojamento seja compatível com o número de ocupantes.
Estrutura e manutenção
As paredes, pisos e a cobertura devem ser construídos com material impermeável, imputrescível e não combustível. Além disso, todas as portas e janelas devem possuir mecanismo de fechamento.
Em síntese, exige-se evitar a proliferação de insetos e pragas que coloquem a saúde do trabalhador em risco com a manutenção periódica do espaço. O poço de água deve ser protegido de contaminação, e as fossas devem ser construídas a, no mínimo, 15 metros do poço, a 10 metros da casa.
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Como a NR 21 se relaciona com outras normas regulamentadoras?
A NR 21 pode ser considerada uma norma complementar à NR 18. É ela que determina diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no setor de construção civil.
Em suma, a NR 18 contém 27 capítulos, dos quais os principais pontos são:
- Demolição
- Escavações, fundações e desmonte de rochas;
- Estruturas de concreto e metálicas;
- Operações de soldagem;
- Movimentação e transporte;
- Andaimes e plataformas;
- Instalações elétricas;
- Proteção contra incêndio;
- Sinalização de segurança;
- Etc.
Igualmente, outras regulamentações relacionadas à NR 21 são a Norma Regulamentadora n.º 17, que define pré-requisitos de ergonomia e conforto ambiental no ambiente de trabalho, e a Norma Regulamentadora n.º 24, que prevê condições sanitárias e de conforto para profissionais.
Como garantir saúde e segurança no trabalho a céu aberto?
Agora que você já sabe a importância da NR 21, é hora de colocá-la em prática. Confira as dicas para implementá-la de forma sistemática:
Garanta o uso de EPCs e EPIs
Os Equipamentos de Proteção Coletiva e os Equipamentos de Proteção Individual são recursos imprescindíveis para manter a segurança no trabalho a céu aberto. Portanto, disponibilizá-los em bom estado para colaboradores contratados e terceirizados é de suma importância.
Também é dever da empresa instruir esses colaboradores sobre o uso correto desses itens, além de gerenciar os documentos que atestam a entrega desses dispositivos a todos.
A dica para manter o controle em dia é manter estoques sobressalentes dos principais itens, sobretudo aqueles que mais costumam apresentar avarias ou quebras.
Tenha manutenções e inspeções em dia
Implementar medidas preventivas é a melhor forma de evitar gastos e retrabalhos, bem como de eliminar acidentes e graves danos à saúde do trabalhador. Por isso, estudar possíveis falhas e riscos é determinante para mitigar problemas.
Nesse cenário, inspeções periódicas se fazem necessárias, além do estabelecimento de um calendário para manutenções preventivas.
Reforce a informação sobre segurança
Implementar uma rotina de DDS (Diálogo Diário de Segurança) é outra alternativa interessante para quem deseja se adequar à NR 21 de forma mais fácil e efetiva. Afinal, a DDS nada mais é que uma conversa diária com os trabalhadores sobre assuntos como os riscos no trabalho e como evitá-los.
Ademais, outros assuntos também podem ser abordados, como meio ambiente e saúde emocional.
Estabeleça uma política de segurança
É importante que exista um documento em que os trabalhadores possam se basear para cumprir as determinações da NR 21 e todas as outras Normas Regulamentadoras.
Portanto, em uma política de segurança clara e acessível a todos, a empresa pode propor diretrizes, objetivos e documentos de orientação com as medidas adotadas.
Conte com o apoio da tecnologia
Como vimos, manter em dia manutenções periódicas e demais inspeções de segurança é uma prática fundamental para cumprir com as obrigações de SST. Essa pode ser uma tarefa difícil, tendo em vista os diversos requisitos envolvidos.
Dessa forma, contar com a automação e recursos de gerenciamento é um dos caminhos mais eficientes para ter os prazos em dia, além de manter a conformidade com a regulação vigente, utilizando checklists online e planos de ação para alcançar esse objetivo.
Veremos isso em mais detalhes até o fim deste artigo. Agora, no tópico seguinte, abordaremos outra iniciativa essencial que consiste em preparar os colaboradores com informação e tópicos relacionados à NR 21.
Treinamento da NR 21: por que é importante?
A maioria das determinações da norma são de responsabilidade da empresa. Porém, alguns itens discorrem sobre cuidados, de certa forma, compartilhados, e por isso a conscientização das equipes a partir de treinamentos da NR 21 podem ser uma ótima prática, fortalecendo a cultura de segurança.
Por exemplo:
- Hidratação: embora o empregador precise fornecer água potável e fresca, repassar informações sobre a necessidade de beber água regularmente e como identificar sinais de desidratação é uma forma de estimular precauções nesse sentido;
- Uso de EPIs: equipamentos para proteção contra raios ultravioletas (como roupas, chapéus e óculos), capas de chuva, protetor solar e outros itens dependem da adesão dos trabalhadores para serem corretamente utilizados;
- Proteção contra intempéries: os treinamentos também podem ajudar muito com instruções sobre como se resguardar em casos de condições climáticas extremas, como criação de barreiras contra o vento ou busca correta de abrigo durante tempestades.
Para complementar esse tipo de iniciativa, conte também com métodos e ferramentas para organizar as tarefas de SST na sua operação. Este Kit Estratégico para Saúde e Segurança no Trabalho, por exemplo, reúne mais de 15 materiais em um só lugar, como modelos editáveis de checklists, ebooks, vídeos e infográficos voltados a temáticas de segurança no meio corporativo, tudo sem nenhum custo.
Como um checklist de treinamento para NR 21 pode ajudar?
O uso de checklists representa um método eficaz para abordagens estruturadas e sistemáticas, e por essa razão a ferramenta é capaz de contribuir com a organização de um conteúdo completo durante treinamentos sobre a NR 21.
Ademais, o checklist é um instrumento que assegura o repasse do conteúdo em um mesmo nível para todos os participantes, facilitando a compreensão das práticas.
A seguir, você pode conferir o exemplo de um checklist para treinamento da NR 21 que poderia ser aplicado para validar o conteúdo ministrado:
Como criar um checklist para NR 21?
Um checklist para a Norma Regulamentadora n.º 21 é uma excelente maneira de promover inspeções com precisão, gerenciando riscos com eficácia. Para tanto, deve-se incluir no formulário itens que contemplem todas as diretrizes do documento, ou seja, verificação de abrigos, locais de descanso, hidratação, uso de EPIs e medidas de prevenção.
Nos tópicos abaixo, você acompanha exemplos de cada uma das partes acima que devem compor um checklist de NR 21 completo.
1. Itens sobre abrigos e alojamentos
Em um checklist sobre abrigos com base na norma regulamentadora para trabalhos ao ar livre, é necessário incluir checagens sobre as condições do local, a facilidade de acesso, a organização e a limpeza. Em áreas muito extensas, as instalações devem ser posicionadas estrategicamente e em quantidade adequada.
Nesta imagem, temos um exemplo de como esses itens poderiam ser descritos no Checklist Fácil, uma ferramenta para aplicação de checklists digitais, gestão de processos e dados:
2. Itens sobre locais de descanso
Para inspecionar locais de descanso, deve-se considerar a avaliação de aspectos de higiene, conforto e proteção contra intempéries. Logo, a quantidade de espaços disponíveis também é um requisito.
O exemplo abaixo apresenta uma sugestão de como organizar esses itens em uma estrutura de checklist inteligente:
3. Itens sobre hidratação
O fornecimento contínuo, a qualidade da água e a sinalização dos pontos de hidratação são itens que não podem faltar nessa parte do seu checklist de NR 21.
Então, confira como o formulário ficaria em uma solução como o Checklist Fácil, especializada para digitalizar e metrificar inspeções:
4. Itens sobre o uso de EPIs
De acordo com a NR 21, a proteção de colaboradores contra intempéries a céu aberto deve incluir EPIs como óculos de proteção, vestimentas adequadas e protetor solar, principalmente.
Na imagem a seguir, exemplificamos como realizar um checklist de EPI via Checklist Fácil:
E aqui vai uma dica complementar: para aprimorar ainda mais a gestão de EPIs na sua operação, aproveite o Modelo de Planilha para Ficha de Controle de EPIs exclusivo e gratuito. Com este material, você poderá manter registros e exercer um controle efetivo sobre a distribuição dos dispositivos de segurança às suas equipes.
Por que a tecnologia torna inspeções da NR 21 mais eficazes?
Questões relacionadas à SST precisam ser tratadas com agilidade, para que qualquer desvio identificado seja corrigido a tempo de não gerar qualquer tipo de ocorrência. Sendo assim, a tecnologia é um recurso imprescindível em atividades relacionadas à área.
É por esse motivo que diversas empresas de diferentes segmentos de mercado — entre eles construção civil, indústria, logística e agronegócio — apostam no Checklist Fácil para mitigarem riscos de acidentes e realizarem registros precisos nas suas rotinas.
O sistema permitiu à Elastri Engenharia, por exemplo, o marco de zero acidentes de trabalho nos canteiros de obras da corporação. E, segundo as lideranças das equipes, a rapidez na transmissão das informações e a metrificação das checagens em campo foram determinantes para esse resultado.
Como escolher a melhor solução para suas inspeções?
Por fim, no caso de inspeções da NR 21, a escolha de uma ferramenta deve levar em conta alguns diferenciais importantes. É muito comum que áreas ao ar livre sejam extensas, não tenham conexão com a internet e, algumas vezes, estejam localizadas em regiões remotas.
Para o uso do Checklist Fácil, tais condições não são limitadoras. O software oferece a possibilidade de uso do aplicativo mesmo quando o usuário estiver offline, o que permite a realização de inspeções sem conexão.
Além disso, reunir evidências aumenta a precisão nas operações e facilita comprovações, e por isso a tecnologia deve viabilizar a inclusão de anexos, fornecendo um histórico valioso de registros. Com o Checklist Fácil, o armazenamento é ilimitado.
O total de funções do sistema ultrapassa 150 funcionalidades, estando entre elas:
- Plano de Ação;
- Assinatura digital;
- Workflow;
- Integração com Power BI;
- E mais.
Conheça a melhor solução para inspeção, auditoria e melhorias em SST. Agende uma demonstração do Checklist Fácil.
Resumo NR 21: perguntas e respostas sobre o tema
Para concluir a leitura, confira, na sequência, quais são as perguntas e respostas sobre a NR 21 mais frequentes.
Qual é o objetivo principal da NR 21?
O objetivo da Norma Regulamentadora n.º 21 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que executam algum tipo de função a céu aberto, sujeitos a condições ambientais e a variações climáticas.
Quem precisa da NR 21?
Geralmente, as empresas que possuem um escopo de trabalho nas condições contempladas pela NR 21 são dos segmentos de construção civil, agricultura, pecuária, mineração, serviços públicos, saneamento, florestal, pesca, aquicultura ou pesquisa de campo.
O que mudou na NR 21?
A NR 21 passou por alterações em dezembro 1999, incluindo uma diretriz para que o espaço de trabalho a céu aberto possua abrigos apropriados destinados ao repouso dos colaboradores, com a devida proteção contra intempéries.
Quais são os riscos do trabalho ao ar livre?
Entre os riscos mais iminentes em trabalhos ao ar livre, estão desidratação, insolação, exposição a raios ultravioletas (que causam câncer de pele), lesões por posturas inadequadas, doenças ou reações alérgicas ocasionadas pelo contato com animais, insetos e plantas.
O que a NR 21 trata sobre canteiro de obras?
Para canteiros de obras ao ar livre, a NR 21 determina a instalação de abrigos, área de descanso e alimentação, fornecimento regular de água potável, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e instruções acerca de procedimentos de emergência para proteger a saúde e integridade dos trabalhadores.
