Nos últimos anos, o Brasil tem dado prioridade ao mercado exterior para aumentar a competitividade das empresas nacionais, o que favorece o desenvolvimento e a estabilidade da economia. Isso se reflete na concessão do selo nacional de qualidade por meio do Programa Operador Econômico Autorizado.
A balança comercial teve um saldo positivo de US$ 98,8 bilhões em 2023, e o Brasil fechou o ano com um recorde de exportação de US$ 339,67 bilhões, com uma margem de aumento de 1,7% em relação ao ano anterior. Em contrapartida, as importações caíram em 11,7% e fecharam o ano em US$ 240,83 bilhões.
As estatísticas do Programa OEA também mostraram o crescimento do número de empresas certificadas no último ano. De 2022 para 2023, foram concedidas certificações OEA para 82 empresas, enquanto 95 novas funções foram registradas.
E a demanda por essa qualificação também tem aumentado. Nos últimos 24 meses, foram recebidos 365 requerimentos. Tal fato demonstra a intensa atividade do comércio exterior e seu impacto positivo na economia do Brasil, bem como as boas relações estabelecidas com outros países, principalmente com a Ásia.
Dessa maneira, as ações ajudam a fomentar as empresas no comércio internacional e a consolidar a economia interna. Mas, como as organizações podem conseguir esse reconhecimento, quais os requisitos e as modalidades de certificação OEA? Neste artigo, vamos te mostrar um guia completo sobre o assunto. Boa leitura!
Neste artigo você encontrará:
O que é Operador Econômico Autorizado?
O Programa Operador Econômico Autorizado reconhece parceiros da Receita Federal do Brasil (RFB) que estão em conformidade com as especificações técnicas do órgão. A partir dele, operadores confiáveis e de baixo risco são certificados, e, por isso, têm alguns benefícios como maior agilidade e previsibilidade de suas cargas.
Para receber o selo ou certificado da RFB, o interveniente precisa atender os requisitos e cumprir as diretrizes do programa, determinados na Instrução Normativa RFB n.º 2.154/2023. Dessa forma, a empresa comprova que seus processos são confiáveis e se torna elegível para os benefícios concedidos.
Ao ganharem a certificação concedida pelo Governo, as empresas atestam que possuem padronização de processos de gestão capazes de diminuir os riscos em suas operações de comércio exterior, demonstrando seu comprometimento com os critérios de Conformidade Aduaneira e Segurança Logística.
Essa exigência da RFB visa manter os cuidados da cadeia logística internacional tendo como base a gestão de risco nas operações, transformando empresas confiáveis em parceiras da RFB.
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Por que empresas com certificação OEA se tornam mais competitivas?
Operações seguras impulsionam as empresas no mercado exterior e fortalecem a economia, além de trazer outros benefícios, como:
- Permitir que as empresas tenham capacidade para manter e gerar novos empregos;
- Capitalização das organizações;
- Abertura de caminho para novos investidores;
- Melhoria na balança comercial e concorrência mais justa com os competidores de outros países.
Qual é a relação entre OEA e gestão de riscos?
O programa OEA no Brasil se baseia em um reconhecimento pela Aduana e demais órgãos de controle. Os operadores da logística internacional devem mostrar a sua capacidade de gerir os riscos a que são expostos, comprovando que são capazes de promover a segurança logística no que se refere ao controle de carga e descarga.
O gerenciamento de riscos aduaneiros está entre os critérios para mapear a confiabilidade da operação logística. Esse requisito, da instrução normativa tem como objetivos: identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar os eventos que podem afetar os objetivos relacionados ao Programa OEA.
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Além disso, a RFB recomenda que o gerenciamento de riscos realizado pelo parceiro seja dividido em duas partes:
- Riscos Aduaneiros: relacionados ao cumprimento de exigências do programa OEA pelo operador já certificado ou que deseja obter a certificação;
- Gestão de Cadeia Logística: riscos relacionados aos parceiros comerciais, com a finalidade de evitar parcerias que vão comprometer a segurança dos processos logísticos internacionais.
Quais são as etapas de gerenciamento de riscos previstas pela RFB?
O processo de gerenciamento de riscos definidos pela RFB consiste em cinco etapas:
- Identificação dos riscos: reconhecer os eventos de riscos, enumerar as causas e suas consequências;
- Análise dos riscos: avaliar os controles de riscos que já existem e aqueles que são necessários e determinar o risco inerente e residual;
- Avaliação dos riscos: contribuir para a tomada de decisão sobre os riscos que precisam ser tratados e quais serão indicados;
- Priorização e tratamento dos riscos: estabelecer plano de ação e tarefas sobre quais controles serão mantidos, reduzidos ou implementados;
- Monitorar os tratamentos: apoiar a monitoria para obter informações e evidências ao longo do processo de gestão de risco.
A plataforma t-Risk, ferramenta em conformidade com a ISO 31000, está disponível para apoiar as empresas no gerenciamento de riscos desde 2015. Os módulos OEA da plataforma foram os primeiros do mundo a seguirem as orientações da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e RFB.
Quais são as modalidades de certificação do OEA?
O programa possui diferentes tipos de certificações, conforme o artigo 7º da Instrução Normativa RFB n.º 2.154/2023:
- OEA Segurança (OEA-S): com base nos critérios de segurança aplicados à cadeia de suprimentos no fluxo de operações do comércio exterior;
- OEA Conformidade (OEA-C): com base nos critérios gerais e de conformidade aduaneira. Apresenta níveis diferentes quanto aos requisitos exigidos e aos benefícios oferecidos: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2;
- OEA-Pleno: não se encontra vigente, mas os intervenientes que ainda apresentam as duas certificações – OEA-S e OEA-C, podem usar esse título.
Além disso, o programa conta ainda com um tipo complementar de certificação, o OEA-Integrado, um módulo que permite a participação de órgãos e entidades da administração pública no controle sobre operações do comércio exterior, os chamados órgãos anuentes, como ANEEL, Anvisa, MAPA, Exército Brasileiro, entre outros.
De acordo com a Portaria RFB nº. 2.384/2017, o OEA-Integrado é composto por um módulo principal da RFB, com base nas modalidades OEA-S ou OEA-C e pelos módulos complementares de cada órgão ou entidade da Administração Pública. Cada órgão possui seus próprios requisitos para certificação e o objetivo é simplificar o fluxo de mercadorias em suas operações de comércio exterior.
Entre os benefícios dessa certificação, que estão alinhados aos princípios do Programa OEA e do Acordo de Facilitação do Comércio – AFC, estão:
- Processo de exigência de informações e documentos simplificado;
- Inspeções e exames físicos sem burocracia;
- Maior celeridade na liberação de mercadorias;
- Possibilidade de prorrogar o pagamento de taxas;
- Unificação do requerimento para aprovação de todas as operações realizadas em um determinado período;
- As inspeções físicas podem acontecer tanto no alojamento do operador autorizado quanto em outro local autorizado.
Como obter a certificação OEA?
Para obter o certificado de Operador Econômico Autorizado, o requerente precisa cumprir alguns requisitos antes de iniciar a solicitação:
- Fazer parte da cadeia de importação e exportação diretamente;
- Atuar diretamente no comércio exterior por, no mínimo, 24 meses;
- Estar com a parte fiscal em dia;
- Aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico;
- Aderir à Escrituração Contábil Digital (ECD).
Além desses critérios básicos, a empresa precisa atender ao que está disposto no Guia de Implementação, tanto em relação aos parâmetros de segurança quanto de elegibilidade.
Os critérios de elegibilidade são avaliados para determinar o grau de confiabilidade do operador, e podem ser categorizados como:
- Antecedentes de cumprimento da legislação aduaneira;
- Arquivo com os registros que permitam uma inspeção ou auditoria de todas as operações de comércio exterior que foram realizadas;
- Solvência financeira, ou seja, capacidade de honrar com suas obrigações a longo prazo;
- Ter uma política sólida de recursos humanos com adequação de planos e cargos, avaliação dos colaboradores e admissão formal de funcionários;
- Gerenciamento de riscos que permita fazer a análise, identificação, tratamento e monitoramento dos eventos.
As diretrizes de segurança, por sua vez, incluem pontos de atenção exigidos pela RFB, como:
- Manter a carga segura;
- Promover treinamento e informações sobre segurança nas operações;
- Ter instalações físicas seguras;
- Controlar o acesso físico.
Como solicitar a certificação OEA?
Depois de cumprir os requisitos para a certificação OEA, o operador deverá entrar no portal único Siscomex, acessar a área para “Solicitar Certificação OEA” e clicar em “Requerimento”. Em seguida, é só cumprir os seguintes passos:
- Requisitos de admissibilidade;
- Informações gerais;
- Critérios de elegibilidade;
- Critérios específicos;
- Validação física.
Para fazer a solicitação, a empresa precisa atender os requisitos fiscais, de gestão e logística para se tornar membro do Programa Operador Econômico Autorizado.
Quem pode se certificar como Operador Econômico Autorizado?
O OEA pode conceder essa certificação a diversos tipos de empresas, como:
- Importadores;
- Exportadores;
- Transportador;
- Agente de carga;
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
- Portos;
- Aeroportos;
- Terminais;
- Companhias marítimas.
Entre os que não podem ser certificados, podemos citar: Comissárias de Despachos Aduaneiros e Despachantes Aduaneiros.
Quais são os objetivos do Programa Operador Econômico Autorizado?
Entre os objetivos do Programa Operador Econômico Autorizado, podemos elencar alguns aspectos que visam aumentar a eficiência das transações no Comércio Exterior, como:
- Promover a segurança, previsibilidade e celeridade no fluxo do comércio exterior;
- Aprimorar o gerenciamento de riscos nas operações aduaneiras;
- Incentivar a aderência às certificações OEA, inclusive das pequenas e médias empresas;
- Firmar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);
- Harmonizar os processos com outros órgãos de fiscalização e regulação do comércio exterior;
- Aumentar a confiança entre os operadores econômicos, a sociedade e a RFB;
- Direcionar a fiscalização e atuação da Aduana para os casos de alto risco ou risco desconhecido.
Quais são as vantagens do Programa OEA para os certificados?
As empresas que se submetem ao Programa Operador Econômico Autorizado e recebem a certificação se beneficiam de diversas formas. Além da agilidade nos seus processos como consequência de uma operação padronizada e segura, elas garantem:
- Um ponto de contato dentro da Receita Federal para tirar dúvidas sobre os processos aduaneiros;
- Dispensa para cumprir com as formalidades que já foram efetuadas na certificação do Programa OEA;
- Prioridade nas análises nos casos de solicitação de certificação em outra modalidade ou nível do programa;
- Participação em eventos organizados pela Equipe de Gestão da OEA;
- Uso da logomarca AEO, do Programa OEA no Brasil, o que confirma a autoridade ao interveniente;
- Divulgação no sítio eletrônico da RFB;
- Resposta à Consulta de Classificação Fiscal em até 40 dias;
- Benefícios concedidos pelas Aduanas Estrangeiras, com base nos Acordos de Reconhecimento Mútuo.
Existem também benefícios específicos de cada modalidade de certificação OEA, como a simplificação de procedimentos aduaneiros para o caso da OEA Conformidade, ou ainda o reconhecimento internacional dos padrões operacionais para a OEA Segurança.
Como a tecnologia pode ajudar com a certificação OEA?
Para que as empresas tenham acesso a todas as vantagens, é necessário atender as exigências do mercado internacional e ter atenção a outros quesitos, como manutenção como parceiros comerciais de qualidade, classificação correta de produtos, segurança dos procedimentos e mante ras áreas da empresa coordenadas com as operações do comércio exterior.
A tecnologia é uma excelente aliada para isso. Com um sistema como o Checklist Fácil, por exemplo, torna-se viável identificar as não conformidades na sua cadeia de processos, acompanhar relatórios completos e garantir que todos os procedimentos internos estejam dentro dos padrões solicitados nas normas e regulamentos da RFB.
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