Saúde e segurança do trabalho é tema recorrente nas indústrias, comércios, escritórios e também na construção civil. Neste último, há regulamentações específicas para cada situação, uma vez que se trata de um ambiente que naturalmente apresenta muitos riscos. Uma delas é a NR 21.
Trata-se da norma que determina as recomendações específicas para trabalhos a céu aberto. A NR 21 e uma norma especial, ou seja, não é específica de uma só atividade econômica. De todo modo, está entre as regulamentações mais importantes para canteiros de obras da construção civil.
Assim, as empresas do setor de construção e engenharia precisam adotar as medidas da NR 21 para proteger os profissionais envolvidos na obra.
Mas do que se trata exatamente esta norma e quais são as condições para o trabalho em ambientes externos? Preparamos este artigo com as principais questões para você implementar a NR 21 com sucesso na sua empresa.
Neste artigo você encontrará:
O que é e onde se aplica a NR 21?
A NR 21 é a Norma Regulamentadora que estabelece os parâmetros de saúde e segurança de trabalhadores que exercem funções ao ar livre. O objetivo da norma é evitar acidentes e situações de insalubridade na execução de trabalhos a céu aberto, uma vez que esses ambientes estão sujeitos a riscos dos mais variados.
Quais são os trabalhos a céu aberto?
O trabalho a céu aberto compreende as atividades laborais realizadas ao ar livre. A NR 21 é mais conhecida em canteiros de obras, no entanto, outras funções também se enquadram a essa norma, tais como: carteiros; colaboradores de limpeza urbana; vendedores ambulantes; pescadores; agricultores; entre outros.
O que diz a NR 21?
A NR 21, que determina as condições de trabalho a céu aberto, também estabelece regras para a estrutura de trabalho disponibilizado aos profissionais. Ou seja, mesmo os alojamentos ou moradia adequada devem ser previstos pelos empregadores.
Quais são os riscos do trabalho a céu aberto?
O trabalho a céu aberto expõe o profissional a diversas condições insalubres, seja de ordem física, química, biológica, ergonômica e de acidentes. Esses riscos podem compreender:
- Calor e/ou exposição excessiva ao sol;
- Chuva e umidade;
- Presença de animais peçonhentos, vírus, bactérias ou protozoários;
- Fumaça e poeira;
- Ruídos;
- Radiação ionizante;
- Excesso de movimentos repetitivos.
Assim, um dos riscos mais evidentes do trabalho a céu aberto é a exposição a raios UVA e UVB através do sol, que podem causar envelhecimento precoce da pele e até provocar câncer de pele.
Além disso, deve-se considerar possíveis queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus, manchas na pele, insolação, desidratação, dores de cabeça e até alterações no metabolismo do corpo.
Principais medidas da NR 21 para segurança e prevenção
O texto da NR 21 descreve três categorias principais que devem ser observadas com cautela. Entenda cada uma dessas situações:
Abrigos
É obrigação do empregador oferecer abrigos como tendas, cabines ou estruturas provisórias em caso de trabalho ao ar livre. Dessa forma, os trabalhadores terão proteção adequada contra intempéries.
Os abrigos de serviço precisam estar sempre limpos e organizados, considerando ainda as condições sanitárias.
Proteção contra riscos ambientais
Também fica a cargo do empregador providenciar as medidas de proteção dos trabalhadores contra a ação do tempo. Isso significa que a empresa deve fornecer:
- Protetor solar (mínimo de 30 FPS)
- Traje de proteção térmica;
- Chapéus, bonés, gorros, toucas e luvas;
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Óculos de proteção contra raios ultravioleta.
Deve-se considerar medidas de profilaxia caso o trabalho seja executado em regiões pantanosas ou alagadiças.
Alojamentos
Há projetos que requerem a moradia do trabalhador no local de trabalho. Isso significa que, do mesmo modo que os abrigos, alojamentos com condições sanitárias adequadas devem ser disponibilizados.
O ambiente deve ser arejado, com ventilação abundante, livre de vegetação e contar com iluminação direta. Precisa ter ao menos um dormitório, uma cozinha ou compartimento sanitário.
As paredes, pisos e a cobertura devem ser construídas com material impermeável, imputrescível e não combustível. Além disso, todas as portas e janelas devem possuir mecanismo de fechamento.
A manutenção do espaço deve ser feita periodicamente para evitar a proliferação de insetos e pragas que coloquem em risco a saúde do trabalhador. O poço de água deve ser protegido de contaminação, e as fossas devem ser construídas a, no mínimo, 15 metros do poço, a 10 metros da casa.
Vale lembrar que o alojamento é um local restrito aos colaboradores. Isso significa que é proibida a moradia de seus familiares no espaço. No entanto, mais de um colaborador pode dividir o espaço. Neste caso, o tamanho do alojamento deve ser compatível ao número de ocupantes.
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Como a NR 21 se relaciona com outras normas regulamentadoras?
A NR 21 pode ser considerada uma norma complementar à NR 18. É ela que determina diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no setor de construção civil.
A NR 18 contém 27 capítulos, dos quais os principais pontos são:
- Demolição
- Escavações, fundações e desmonte de rochas;
- Estruturas de concreto e metálicas;
- Operações de soldagem;
- Movimentação e transporte;
- Andaimes e plataformas;
- Instalações elétricas;
- Proteção contra incêndio;
- Sinalização de segurança;
- Etc.
Assim, é preciso consultar as duas normas para estar de acordo com o que determina a legislação quando se fala em trabalho no canteiro de obras.
Como garantir saúde e segurança no trabalho a céu aberto?
Agora que você já sabe a importância da NR 21, é hora de colocá-la em prática. Confira as dicas para implementá-la de forma sistemática:
Garanta o uso de EPCs e EPIs
O Equipamento de Proteção Coletiva e o Equipamento de Proteção Individual são recursos imprescindíveis para manter a segurança no trabalho a céu aberto. Portanto, disponibilizá-los em bom estado para colaboradores contratados e terceirizados é de suma importância.
Também é dever da empresa instruir esses colaboradores sobre o uso correto desses itens, além de gerenciar os documentos que atestam a entrega desses dispositivos a todos.
A dica para manter o controle em dia é manter estoques sobressalentes dos principais itens, sobretudo aqueles que mais costumam apresentar avarias ou quebras.
Tenha manutenções e inspeções em dia
A melhor forma de evitar gastos e retrabalhos, bem como evitar acidentes e graves danos à saúde do trabalhador, é implementar medidas preventivas. Por isso, estudar possíveis falhas e riscos é determinante para mitigar problemas.
Nesse cenário, inspeções periódicas se fazem necessárias, além do estabelecimento de um calendário para manutenções preventivas.
Reforce a informação sobre segurança
Implementar uma rotina de DDS (Diálogo Diário de Segurança) é outra alternativa interessante para quem deseja se adequar à NR 21 de forma mais fácil e efetiva. Afinal, a DDS nada mais é que uma conversa diária com os trabalhadores sobre assuntos como os riscos no trabalho e como evitá-los.
Ademais, outros assuntos também podem ser abordados, como meio ambiente e saúde emocional.
Faça uma política de segurança
É importante que exista um documento em que os trabalhadores possam se basear para cumprir as determinações da NR 21 e todas as outras Normas Regulamentadoras.
Em uma política de segurança clara e acessível a todos, a empresa pode estabelecer diretrizes, objetivos e documentos de orientação com as medidas adotadas.
Tenha um checklist digital
Como vimos, manter em dia manutenções periódicas e demais inspeções de segurança são fundamentais para cumprir com as obrigações de SST. Essa pode ser uma tarefa difícil, tendo em vista os diversos requisitos que devem ser levados em conta.
Dessa forma, contar com a automação é um dos caminhos mais eficientes para ter os prazos em dia, além de manter a regulação vigente.
Para isso, você pode contar com um checklist digital, software que simplifica as rotinas de inspeção, produção de relatórios, workflows e ações de segurança. Conheça a melhor solução para inspeção, auditoria e melhorias em SST. Agende uma demonstração do Checklist Fácil.
