A Norma Regulamentadora n.º 26 (NR 26) determina as cores que devem ser utilizadas em sinalizações de segurança nos ambientes de trabalho visando a diminuição de riscos e prevenção de acidentes. A norma estabelece, por exemplo, cores para identificação de equipamentos e delimitação de áreas, entre outros itens.
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Identificar e sinalizar riscos aos quais os trabalhadores estão expostos são ações fundamentais quando se fala em saúde e segurança do trabalho. É por isso que existe uma Norma Regulamentadora específica para tratar sobre essas questões: a NR 26.
Trata-se da norma que estabelece regras de sinalização de segurança no ambiente profissional. Ela estabelece o uso de cores específicas para advertir sobre os riscos, bem como a rotulagem e categorização de produtos químicos.
Acompanhe o conteúdo a seguir e entenda as diretrizes da NR 26, como aplicá-las e quais são os passos para cumpri-la no ambiente de trabalho. Boa leitura!
O que é a Norma Regulamentadora 26?
A NR 26 descreve as regras para a correta sinalização de segurança para a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. A norma estabelece as diretrizes para o uso de cores na identificação de riscos e equipamentos de segurança, bem como a rotulagem de produtos químicos.
A norma foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, em 1978. Dessa maneira, regulamentando o inciso VIII do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.
Desde então, a NR 26 passou por duas revisões — uma em 2011 e outra em 2015. Já em 2018, a NR 26 foi caracterizada como como Norma Especial pela Portaria SIT nº 787.
Quais são as disposições gerais da NR 26?
A NR 26 determina quais são as cores adotar em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes no local.
Ela também estabelece que a coloração de itens para este fim não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes. Descreve ainda que o uso de cores deve ser o mais reduzido possível, uma vez que a poluição visual pode causar confusão e fadiga ao trabalhador.
Por fim, a norma direciona sobre as regras para a rotulagem preventiva de produtos químicos, de acordo com os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.
Onde se aplica?
As diretrizes da Norma Regulamentadora 26 se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho, em:
- Equipamentos de segurança;
- Instrumentos para delimitação de áreas;
- Tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases;
- Placas e demais elementos de prevenção;
- Produtos químicos.
O embasamento da NR 26 pode ser encontrado em normas técnicas oficiais, como as normas brasileiras (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O que mudou com a atualização da norma?
Conforme abordamos, a NR 26 passou por atualizações em duas ocasiões: nos anos 2011 e 2015.
A primeira revisão alterou profundamente o texto da norma criada em 1978, chegando a uma nova redação. Foi mantida a obrigatoriedade do uso de cores para advertir riscos existentes no local de trabalho, porém, sem o detalhamento da redação anterior.
Na ocasião, também foi incluído o item que exige o atendimento ao disposto em normas técnicas oficiais.
Mas a alteração mais importante foi a inclusão da obrigatoriedade de classificação dos produtos químicos de acordo com o Sistema GHS.
Assim, a elaboração de Ficha Dados de Segurança do Produto Químico (FISPQ) para todo produto químico classificado como perigoso, passou a ser uma obrigatoriedade para o fabricante ou fornecedor do produto no mercado nacional.
A alteração de 2015, por sua vez, foi mais pontual. Ela dispensou as obrigações relativas à rotulagem preventiva dos produtos notificados ou registrados como saneantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os quais devem observar as regras de rotulagem estabelecidas pela agência.
Qual o principal objetivo da NR 26?
O principal objetivo da NR de sinalização de segurança é alertar sobre a necessidade de cores e rotulagens específicas para a prevenção de acidentes, garantindo assim a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
As cores são usadas para identificação, delimitação e advertência. Já as classificações e rótulos devem ser utilizados em produtos químicos.
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Quais os itens adotados em uma sinalização de segurança?
A fim de garantir a proteção de todos, a sinalização de segurança pode ser composta por diversos itens, como a pintura de canalizações, por exemplo. Do mesmo modo, placas de emergência, aviso, perigo e obrigações também são previstas pela NR 26.
Além disso, há os itens que podem ser usados pelos próprios colaboradores, como coletes reflexivos e capacetes. Para a delimitação de áreas, os cones, pedestais, correntes plásticas e fitas zebradas são boas opções.
Sinalização por cor
A norma técnica que indica o padrão de cores para a sinalização de segurança é a NBR 7195. Assim, as cores referidas na NR 26 são:
- Vermelho: equipamentos de combate e proteção contra incêndios, paradas e proibições.
- Laranja: alertas de perigo em partes móveis de máquinas e equipamentos.
- Amarelo: avisos de cuidado, atenção e advertências.
- Verde: identificação locais e equipamentos de segurança, como itens de primeiros socorros.
- Azul: indicação de obrigações, como uso de EPIs, e impedimento de ações.
- Púrpura: identificação de perigos específicos de radiações e partículas nucleares.
- Branco: áreas de movimentação e circulação, como corredores e faixas de pedestres.
- Preto: cor usada para coletores de resíduos que não tenham origem hospitalar ou de saúde.
Rotulagem
Produtos químicos perigosos devem ser rotulados com suas respectivas informações de manipulação. As classificações e rotulagens devem seguir os critérios do GHS da ONU, contendo rótulos, pictogramas e fichas de segurança.
Qual a importância da NR 26 para a Segurança do Trabalho?
As ações da NR 26 são capazes de evitar acidentes como quedas e lesões, bem como possíveis afastamentos.
No caso dos produtos químicos, os danos podem ser ainda mais graves, uma vez que a manipulação incorreta pode provocar acidentes como explosões, incêndios, queimaduras e intoxicações.
Quais as consequências de não seguir a NR 26?
As consequências para empresas que não seguem Normas Regulamentadoras são severas. Em caso de acidentes, a organização deve arcar com uma série de imposições legais em diversas esferas de responsabilidade, com suas respectivas penalidades: criminal, tributária, civil, etc.
Tratando-se das penalizações administrativas, há a aplicação de multas pelo Ministério do Trabalho (MTE), além do embargo ou interdição do estabelecimento, máquinas ou equipamentos.
Além disso tudo, a empresa deve arcar com todas as despesas de tratamento médico, lucros cessantes até a alta médica, danos estéticos e pensão vitalícia em caso de morte.
Como garantir a eficiência das sinalizações de segurança?
Agora que você já conhece para que serve e a importância da Norma Regulamentadora 26, é hora de colocá-la em prática na sua empresa. Confira 4 dicas essenciais para cumprir com essa missão:
Faça o mapeamento de riscos
Identificar os potenciais problemas em saúde e segurança é o primeiro passo para mitiga-los. Assim, mapear, registrar e selecionar o grau de periculosidade desses riscos é mandatório em qualquer ambiente laboral.
Vale ressaltar que esses riscos podem estar ligados ao trabalho em si, equipamentos, ou até questões organizacionais, como métodos, jornada, treinamento, turnos, entre outros.
Crie planos de ação para aplicação da NR 26
O plano de ação é um método frequentemente utilizado para facilitar o planejamento e a execução de tarefas. Nada mais é que um documento de ambientação com ações detalhadas para que se atinja um objetivo — seja a correção de um problema ou a busca por um resultado específico.
Dessa maneira, o plano de ação é a ferramenta ideal para gerenciar as ações da NR 26. Isso porque ela ajuda a padronizar processos e garante o cumprimento de cada etapa, bem como agiliza a identificação e o tratamento de não conformidades.
Treine profissionais
Pessoas são os principais ativos de uma empresa. Nesse sentido, valorizar a segurança e o bem-estar dos colaboradores garante grande retorno para o negócio. Mas, para que toda estratégia seja bem executada, é necessário que ela seja de conhecimento de todos.
É por isso que as NRs exigem treinamentos em saúde e segurança do trabalho. Todas as empresas que possuem atividades de risco precisam capacitar seus colaboradores, sempre em parceria com as equipes da CIPA e do SESMT. Ou seja, além garantir a produtividade, o treinamento também é uma questão legal.
Acompanhe indicadores
Tão importante quanto colocar em prática o que orientam as normas é acompanhar os indicadores de Segurança do Trabalho na empresa. Dados como frequência de acidentes e doenças ocupacionais ajudam a visualizar o cenário da segurança no ambiente de trabalho e servem para embasar decisões e ações corretivas e preventivas.
Portanto, entender quais são os indicadores mais importantes e acompanhá-los continuamente facilita a identificação de problemas e gargalos, bem como agiliza o tratamento de não conformidades.
Realize checagens periódicas
Checagens contínuas certificam a manutenção e o controle dos itens que devem ser implementados e monitorados de acordo com a NR 26. Ou seja, para cada etapa de implementação, auditoria e inspeção de segurança, é importante aplicar checklists específicos.
Essa tarefa já pode ser automatizada com checklists digitais, que permitem a inclusão de mídias, imagens e comentários no próprio sistema, agilizando a comunicação e a tomada de decisões que envolvem essas rotinas.
Com o Checklist Fácil, por exemplo, você pode utilizar mais de 160 funcionalidades personalizáveis para sua operação. Assim, auxiliando o fluxo de aprovações de planos de ação, que podem ser gerenciados via aplicativo.
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