Quem atua no setor de construções certamente já ouviu a sigla PCMAT em algum lugar. Nada mais é que um programa diretamente ligado à segurança do trabalho, o que prevê uma série de ações que devem ser cumpridas para atingir este fim.
Porém, muitos ainda desconhecem como ele é feito, quem deve fazê-lo, em quais situações ele deve constar e qual a sua obrigatoriedade. Tem, ainda, as questões técnicas, sobre como digitalizá-lo para maior eficiência em sua aplicação.
É por isso que preparamos esse material específico para você tirar todas as dúvidas sobre PCMAT – da sua elaboração à aplicação na prática. Boa leitura!
Neste artigo você encontrará:
O que é PCMAT?
PCMAT é a sigla para Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Esse programa é determinado pela Norma Regulamentadora 18, e serve para procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e organização.
Mas, afinal, quais são seus objetivos? O PCMAT visa a implantação de sistemas preventivos de segurança. O que envolve a adoção de medidas de controle nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho da Construção Civil.
Assim, ao longo do desenvolvimento de uma obra, as empresas devem seguir as determinações da NR 18, viabilizadas pelo PCMAT. É por meio desses padrões técnicos que é possível antecipar riscos e prevenir acidentes de trabalho, bem como doenças ocupacionais.
É por isso que qualquer construção que conte com 20 trabalhadores ou mais ao longo das etapas de sua execução deve elaborar o PCMAT, adotando as medidas de prevenção contidas neste programa.
Entre essas medidas, estão os serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios. Além de movimentação de andaimes próximos às redes elétricas, bem como serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante a quente e a frio. Portanto, valem tanto para obras de urbanização quanto paisagismo.
Vale ressaltar que o PCMAT não desobriga a construtora em relação à legislação e outras normas de segurança no trabalho.
Passo a passo para elaborar um PCMAT
Agora que você já conhece o PCMAT, já deve ter diversas percepções em mente sobre como ele funciona na prática. Entretanto, qual é a sua estrutura? Aqui, ressaltamos as 5 etapas determinantes para a sua realização. A saber:
1. Análise do projeto
Trata-se da identificação de projetos que serão utilizados na construção nova. A finalidade é conhecer os métodos construtivos, as instalações necessárias e os respectivos equipamentos que serão utilizados na execução da obra.
2. Vistoria do local
De forma complementar à análise de projetos, a vistoria nada mais é que uma visita ao local da futura construção em busca de informações sobre as condições de trabalho que ocorrerão efetivamente ao longo da obra.
Nesta etapa, é importante observar requisições como escavações, demolições, condições de acesso ao empreendimento e características do terreno, por exemplo.
3. Avaliação de riscos
Após toda a observação, é hora de fazer o diagnóstico. Assim, deve-se avaliar qualitativa e quantitativamente os riscos envolvidos, assim como fazer um apontamento de possíveis medidas de controle, que serão estabelecidas nas etapas seguintes.
4. Criação de documento base
Agora sim chegamos à parte de elaborar o PCMAT propriamente dito. Isso porque é nesta etapa em que devem ser descritas todas as fases do processo de produção, redigindo o programa compatível com essa realidade.
Assim, deve-se especificar técnicas e instalações que serão utilizadas para a eliminação de acidentes e controle de riscos.
5. Implantação do PCMAT
Com todo o material escrito em mãos, é hora de colocá-lo em prática. Todas as informações ali detalhadas devem ser seguidas em campo e, portanto, devem ser de conhecimento de todos os colaboradores envolvidos.
Afinal, o PCMAT não funciona se ficar simplesmente armazenado e fora de alcance de quem estará diretamente envolvido com a construção.
Nesta última etapa, é importante:
- Realizar treinamentos junto aos colaboradores (como é o caso das instruções sobre uso de EPIs);
- Garantir ações de aprimoramento (caso algo não seja contemplado ou precise ser reformulado);
- Fazer o acompanhamento de indicadores de desempenho para saber se as medidas estão sendo cumpridas.
É interessante, ainda, aplicar auditorias internas e externas para verificar a eficiência deste programa orientado à segurança do trabalho.
Quais são os documentos necessários no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção?
A NR 18 estabelece claramente quais são os certificados que devem fazer parte do PCMAT. Essa é uma parte que requer atenção redobrada, pois é um dos pontos mais sensíveis na hora da auditoria.
Saiba quais são:
- Memorial sobre meio ambiente e condições de trabalho nas atividades e operações, considerando riscos de acidentes e doenças do trabalho, com suas respectivas medidas preventivas;
- Projeto de execução de proteções coletivas de acordo com as etapas de execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais que serão utilizadas;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no plano de acordo com as etapas de execução da obra;
- Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho que contempla previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
- Programa educativo com respectiva carga horária que abrange a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Quando o PCMAT deve ser elaborado?
O que muitos não sabem é que o PCMAT é obrigatório e deve ser elaborado antes mesmo do início das atividades, perdurando até o fim da construção da obra.
Afinal, mudanças podem acontecer ao longo das etapas da obra, e é preciso atualizá-lo para que o programa atinja seu objetivo, assegurando as atividades envolvidas na construção.
Nesse sentido, como falamos, todas as construções que, ao longo da obra, chegam ao pico de 20 ou mais trabalhadores, precisam implementar o PCMAT.
De acordo com o que é regulamentado no item 18.3.2 da NR 18, o PCMAT só pode ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
Como se prevenir das multas relacionadas ao PCMAT?
O primeiro passo é conhecer amplamente as leis regulamentadoras, e aplicá-las de forma coerente na operação. Também é preciso ter um controle sobre todos esses processos, garantindo sua efetividade.
É por isso que, nesse sentido, a aplicação de checklists de segurança do trabalho é tão importante. Trata-se de uma ferramenta usada para verificar se os pontos exigidos pelo programa foram abordados na obra.
Como se trata de um controle contínuo, é importante considerar a aplicação de checklists digitais, ou seja, uma tecnologia mais robusta, que permite a digitalização de inspeções e auditorias.
Isso porque a ferramenta gera uma lista de deveres segmentada, o que facilita a análise do auditor fiscal do Ministério do Trabalho acerca de todos os processos
Com o Checklist Fácil, por exemplo, é possível aplicar checklists personalizados, apontando para processos específicos da operação – como é o caso da gestão de equipamentos de proteção.
Isso significa que o software auxilia a verificar se tudo o que foi apontado pelo programa está sendo aplicado na obra.
Em todo esse controle, 3 funcionalidades se destacam para a rotina de aplicação do PCMAT. Vamos conhecê-las melhor?
1. Aplicação de planos de ação
Procedimento adequado para a detecção de não conformidades, os planos de ação agem como solucionadores dessas situações. Trata-se de um conjunto de execuções que visam cumprir algum objetivo.
Assim, agiliza o fluxo de processos, além de torná-los mais assertivos. Afinal, só é possível avançar para as próximas etapas de checagem assim que as tarefas anteriores forem cumpridas.
Isso evita erros e facilita o acompanhamento da performance do PCMAT na obra, uma vez que é possível controlar todas as suas aplicações técnicas.
2. Uso de imagem ou QR Code na aplicação de checklists
O sistema é capaz de reconhecer padrões de imagem que auxiliam nas respostas dos checklists. Assim, o trabalhador pode registrar a evolução de algo em específico na operação por meio da câmera do celular, e anexar as imagens aos relatórios técnicos, por exemplo.
O próprio software é capaz de detectar se o equipamento segue ou não o que foi definido, garantindo que todos os padrões estabelecidos sejam cumpridos.
É um grande auxílio em inspeções, vistorias e auditorias, já que evita que qualquer processo diferente do que foi estipulado pelo PCMAT passe despercebido.
O mesmo pode acontecer com a aplicação de um QR Code. Basta apontar o celular para o código para obter as informações de um equipamento ou máquina específica utilizada na obra. Isso significa que o acesso aos dados de cada um desses itens pode ser consultado em tempo real.
O QR Code ainda permite a identificação automática de checklists que ainda precisam ser respondidos e a quais setores eles se referem.
3. Acompanhamento de agendamentos
É a funcionalidade do Checklist Fácil que facilita o acompanhamento de tratativas por parte do gestor. Afinal, é possível consultar agendamentos cadastrados, bem como os históricos de planos de ação, a fim de controlar a aplicação do PCMAT na construção.
Ainda, é possível definir dias específicos para as vistorias de acordo com cada etapa do cronograma de construção. Logo, elas passam a ser feitas com a frequência correta, o que também evita multas e demais problemas decorrentes de atrasos ou incompatibilidades com o que está determinado pelo PCMAT.
Saiba mais sobre a ferramenta no vídeo abaixo:
Principais erros na elaboração do PCMAT
Primeiramente, é preciso lembrar que o PCMAT deve estar sempre à disposição para consulta dos trabalhadores, ou mesmo para o caso de uma fiscalização.
Toda a documentação deve estar em dia, e o layout da obra deve ser compatível com o canteiro. Ou seja, o que consta no croqui deve estar de acordo com o que se vê na obra.
O PCMAT incompleto ou confuso em suas informações também é um dos grandes erros que despertam a atenção dos fiscais. Do mesmo modo, não o atualizar conforme o andamento da obra é outro erro frequente.
Lembre-se de apresentar cronogramas consistentes sobre cada etapa da obra. Além disso, empresas subcontratadas também precisam apresentar PCMAT ou PPRA, se for o caso.
Por fim, não treinar os colaboradores é outro ponto que coloca em cheque a eficiência do PCMAT. Afinal, é preciso que todos estejam treinados para situações de riscos e utilização de máquinas e equipamentos.
Mais dúvidas comuns sobre o PCMAT
A seguir, vamos esclarecer outros questionamentos relacionados ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Acompanhe:
Para que serve o PCMAT?
Tem a finalidade de implantar medidas de controle e segurança nos processos, condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. São um conjunto de ações de segurança para o desenvolvimento de uma obra, que visam evitar acidentes de trabalho.
Qual a validade do PCMAT?
Como vimos, ele não tem validade especificada, mas deve ser reavaliado periodicamente. Como contempla os riscos de todas as etapas da obra, deve ser elaborado antes do início da construção e ser observado ao longo de todo o desenvolvimento da obra.
Quando necessário, devem ser feitos ajustes necessários estabelecendo novas metas e prioridades de segurança.
Qual a diferença entre PCMAT E PPRA?
Obras com até 19 trabalhadores envolvidos não requerem o PCMAT, pois são regulamentadas pela NR 9. Em vez disso, é preciso realizar o PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
O PPRA é menos detalhado que o PCMAT, pois não é feito para contemplar riscos a cada etapa da obra, como é o caso do PCMAT.
Obras que tem PPRA também precisam de PCMAT?
Fazer o PCMAT não desobriga a empresa de ter que cumprir com as exigências do PPRA. Mas não é preciso fazer os dois programas separadamente. Na verdade, o PPRA deve constar dentro do PCMAT. Afinal, as exigências contidas na NR 9 também são contempladas na NR 18.
Por quanto tempo é necessário guardar o PCMAT?
Tal como o PPRA, o PCMAT deve ser guardado por 20 anos, no mínimo. Seu armazenamento deve ser no local de origem do projeto.
Gostou desse conteúdo? Agora, chegou a hora de colocar todos os ensinamentos em prática. Conte com o Checklist Fácil para automatizar e garantir o cumprimento do PCMAT na sua obra. Faça um teste grátis agora mesmo!
