Tudo sobre a NR 4, norma que regulamenta o SESMT nas empresas

A Norma Regulamentadora n° 4, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, estabelece os parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A NR 4 trata sobre a obrigatoriedade das empresas em garantir e disponibilizar serviços especializados em segurança ocupacional. 

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A NR 4 estabelece diretrizes para implementação do SESMT, uma das organizações internas atuam com o objetivo de proteger a saúde e segurança dos trabalhadores da CLT. São elas as responsáveis pelo cumprimento de boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas.

Tais iniciativas visam reverter índices críticos que colocam o Brasil entre os países líderes em acidentes de trabalho no mundo. Ocupando a quarta colocação no ranking, os índices revelam que ocorrências laborais matam ao menos uma pessoa a cada 3h47 no País, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho.

É por isso que a criação das Normas Regulamentadoras — em especial, a NR 4 — a partir da década de 1970 foi de extrema importância para mudar este cenário. Neste artigo, você vai conferir tudo sobre o SESMT, e o que diz a Norma Regulamentadora nº4 a respeito.

O que é SESMT e qual sua função?

A sigla SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Trata-se de uma equipe multidisciplinar responsável por implementar medidas e ações de Saúde e Segurança do Trabalho nas empresas.

Em síntese, regido pela Norma Regulamentadora nº 4, o SESMT tem como função promover a saúde e a integridade dos trabalhadores no local de trabalho. Portanto, o serviço é formado, obrigatoriamente, por profissionais qualificados nas áreas de SST.

Em 12 de agosto de 2022, foi publicado o novo texto da NR 4 com algumas alterações e revogações de portarias anteriores. Com a nova NR 4, o SESMT passou a se chamar Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, mantendo a mesma sigla. As mudanças da NR 4, por sua vez, entraram em vigor a partir de novembro de 2022.

O que diz a NR 4 sobre SESMT?

Em primeiro lugar, o objetivo da NR 4 é estabelecer parâmetros e requisitos para constituição e manutenção dos SESMTs, sendo eles:

• Campos de aplicação e obrigatoriedade;
• Competência, composição e funcionamento do SESMT;
• Modalidades;
• Dimensionamento e Registro do SESMT;
• Quadro de CNAES e Graus de Risco;
• Demais pontos de atenção.

Sendo assim, o documento está entre as 37 Normas Regulamentadoras, publicadas desde 1978, pelo atual Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, o objetivo desse conjunto é estabelecer orientações e ações necessárias para um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e imprevistos. 

As NRs definem, portanto, obrigatoriedades de segurança e saúde em empresas com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A instalação do SESMT, por sua vez, é uma dessas medidas para proteção do trabalhador.

Ademais, outro ponto importante definido pela NR 4 são as atribuições do SESMT e de seus profissionais, tópico que ainda abordaremos neste artigo.

Qual a relação entre SESMT e CIPA?

A NR 4 cita a relação de trabalho em conjunto do SESMT com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Da mesma forma, a NR 4 complementa a NR 5 em relação ao quadro de membros da CIPA.

Ambas as organizações vieram da CLT e têm como objetivo cuidar do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores. Porém, apesar de focarem em segurança do trabalho, o SESMT se volta para assuntos de saúde ocupacional, enquanto a CIPA se responsabiliza por prevenir acidentes, fazer o mapeamento de riscos e adotar medidas contra doenças de causas laborais.

Qual a principal diferença entre SESMT e CIPA?

Ainda que suas responsabilidades sejam bastante similares, há uma diferença importante entre SESMT e CIPA, com relação à formação das equipes.

Diferente do SESMT, composto obrigatoriamente por profissionais de SST, a CIPA não exige que seus membros tenham formação nesta área.

Metade dos cargos da CIPA são ocupados por meio de eleição entre os colaboradores. Todos podem se voluntariar e se candidatar para a comissão. A outra metade parte de indicações do representante da própria empresa.

Os profissionais do SESMT, no entanto, são contratados especificamente para este fim e têm carga horária exclusiva para as atividades do serviço.

Quais são os objetivos e responsabilidades do SESMT?

O objetivo principal do SESMT é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Em outras palavras, o serviço ajuda a tornar o ambiente laboral cada vez mais seguro e saudável para os trabalhadores. Isso deve ser feito, sempre que possível, de forma preventiva contra incidentes ou acidentes de trabalho, e até mesmo para evitar doenças ocupacionais.

De forma geral, o SESMT é responsável por atuar de forma estratégica, por meio de ações que diminuam ou eliminem riscos. Além disso, a equipe é responsável por treinar e comunicar os empregados sobre perigos, promovendo boas práticas para evitá-los.

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Competências do SESMT na nova NR 4

O texto referente às competências do SESMT foi alterado na nova NR 4, que estabelece as seguintes responsabilidades:

a) elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;

b) acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

c) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;

d) elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;

e) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;

f) manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, quando existente;

g) promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

h) propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores;

i) conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR;

j) compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando por esta solicitado;

k) acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).

Quem são os profissionais que compõem o SESMT?

Conforme a NR 4, a formação do SESMT deve contar com cinco profissionais, obedecendo o quadro de dimensionamento da equipe. São eles:

• Técnico em Segurança do Trabalho, registrado no MTP;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho, com especialização na área;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, com qualificação na área;
• Enfermeiro do Trabalho, com especialização na área;
• Médico do Trabalho, com especialização na área ou residência médica em Saúde Ocupacional.

Técnico em Segurança do Trabalho

O técnico em Segurança do Trabalho tem sob sua responsabilidade realizar inspeções e auditorias de equipamentos, espaços de trabalho, entre outros.

Também é seu trabalho garantir que todos os dispositivos de segurança, como extintores, estejam em pleno funcionamento.

Além disso, este profissional é responsável por elaborar boas práticas de SST e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de segurança para, então, colocar tudo em prática na empresa. Para isso, é necessário realizar treinamentos com os trabalhadores. 

Por fim, o técnico de Segurança do Trabalho deve analisar e propor medidas de prevenção de acidentes de trabalho.

Um ponto importante a se observar é que o técnico em Segurança do Trabalho está presente em todas as possibilidades de dimensionamento do SESMT.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Cabe ao engenheiro de Segurança do Trabalho a função de gestão, supervisão e orientação ligados à um ambiente de trabalho saudável. Sua atuação inclui analisar riscos, investigar acidentes, realizar vistorias, perícias, emissão de laudos e pareceres, entre outros.

Em parceria com o técnico, o engenheiro também deve propor medidas de prevenção de acidentes, a partir de dados coletados. Sendo assim, é imprescindível que ele tenha acesso e monitore os indicadores de segurança do trabalho na empresa.

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Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

O profissional Auxiliar de Enfermagem do Trabalho faz parte da equipe responsável pela saúde dos empregados. Sua função é ajudar na identificação, controle e prevenção de doenças entre os trabalhadores.

Da mesma forma, o profissional também deve atuar na conscientização e nas orientações de saúde. Vale destacar que a responsabilidade da equipe envolve a prevenção de doenças em geral, não só aquelas relacionadas ao tipo de trabalho realizado.

Enfermeiro do Trabalho

O profissional de Enfermagem do Trabalho atua na execução de planos para a proteção da saúde dos trabalhadores. É este profissional que fará a análise de sintomas e das condições de trabalho em relação à saúde.

Com as informações necessárias, o profissional pode investigar a relação de determinado sintoma, lesão ou doença com a atividade laboral. A partir disso, inicia-se o plano de prevenção de doenças, que será avaliado constantemente pelos profissionais de Saúde do SESMT.

O profissional de Enfermagem do Trabalho também presta os primeiros socorros ao trabalhador antes de encaminhá-lo para o atendimento médico.

Médico do Trabalho

O médico do trabalho deve aplicar seus conhecimentos em ações preventivas do SESMT e prestar assistência médica em diversos contextos na empresa.

Como os demais profissionais do SESMT, o médico especializado em Medicina do Trabalho atuará na promoção da saúde entre os trabalhadores.

Além disso, o médico do trabalho é responsável por realizar exames admissionais, análise de aptidão para afastamento ou retorno ao trabalho, entre outros.

Qual a carga horária dos profissionais do SESMT?

Em geral, os profissionais do SESMT devem dedicar suas jornadas de trabalho exclusivamente ao serviço, ou seja, não podem exercer outras atividades na empresa. Desse modo, a carga horária diária dos profissionais Técnico em Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem é de 8 horas diárias.

Já os profissionais de Engenharia, Medicina e Enfermagem do Trabalho devem dedicar de 3 a 6 horas diárias ao SESMT. Em caso de atuação parcial no SESMT de, no mínimo 3 horas, é possível realizar outras atividades na empresa, completando as 6 horas totais.

No caso de haver a contratação de mais um médico, a soma das horas dedicadas por eles deve ser as mesmas 6 horas.

Quais os benefícios do SESMT?

As vantagens de contar com o SESMT nas empresas vai muito além da prevenção de acidentes e doenças. Mesmo que o serviço seja obrigatório em algumas organizações, a atuação dessa equipe multidisciplinar resulta em benefícios como:

• Bem-estar e integridade física de trabalhadores;
• Melhores condições de trabalho;
• Empregados mais conscientes e atentos às normas de segurança;
• Redução e eliminação de riscos;
• Menos processos trabalhistas;
• Fortalecimento da cultura de segurança;
• Redução de custos com manutenções corretivas e obras não previstas;
• Boa reputação da empresa, entre outros benefícios.

Além disso, mesmo que o objetivo do SESMT seja essencialmente de prevenção, a equipe pode lidar com emergências médicas ou irregularidades pontuais de forma mais ágil.

Como montar a equipe do SESMT de acordo com a NR 4?

Para implementar o SESMT, a empresa precisa seguir os critérios da NR 4 para a criação da equipe. Só assim será feita a contratação ou realocação de profissionais especificamente para esta função.

Não são todos os casos em que o serviço será obrigatório. O que vai determinar isso é justamente o dimensionamento do SESMT, como veremos a seguir.

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Quando o SESMT se aplica a uma empresa?

O SESMT é obrigatório em empresas, privadas ou públicas, e órgãos públicos com trabalhadores regidos pela CLT, salvo exceções da NR 4. Isso porque esta obrigatoriedade está vinculada, ainda, ao grau de risco do CNAE da empresa e ao número de empregados.

Como dimensionar o SESMT?

O dimensionamento do SESMT é baseado no Quadro II na NR 4, que relaciona o grau de risco da atividade econômica da empresa e o número de empregados.

O grau de risco, por sua vez, é indicado pelo Quadro I da norma, no qual estão listados os CNAEs de cada atividade econômica.

O dimensionamento do SESMT leva em consideração o número de estabelecimentos da empresa e a atividade econômica principal exercida em cada um. Abaixo, você confere a reprodução do Quadro II para o dimensionamento do SESMT. Lembre-se de recorrer À tabela oficial da NR 4 sempre que possível.

Vamos usar como exemplo uma empresa de fabricação de vidro plano e de segurança, com um único estabelecimento (local de trabalho). Conforme a NR 4, este tipo de atividade representa grau de risco 3.

Agora, supondo que esta mesma empresa conte com 550 funcionários, identificamos no Quadro II que seu SESMT deve contar com:

• 3 Técnicos em Segurança do Trabalho;
• 1 Engenheiro do Trabalho;
• 1 Médico do Trabalho.

Representamos esse dimensionamento no recorte abaixo:

O dimensionamento do SESMT também leva em consideração o número de estabelecimentos da empresa e a atividade principal exercida em cada um. Contam como estabelecimentos as fábricas, escritórios, refinarias, canteiros de obras, entre outros.

Tipos de SESMT e seus dimensionamentos

Existem diferentes classificações para os tipos de SESMT de acordo com o perfil da organização. São elas:

• SESMT Individual: aplicável em empresas com apenas um estabelecimento, desde que este esteja enquadrado nos critérios de dimensionamento;
• SESMT Regional: atende a empresa com mais de um estabelecimento na mesma unidade da federação. Pelo menos um deles precisa estar dentro dos critérios do quadro II da NR 4. O SESMT desta unidade, então, estenderá sua assistência aos outros locais de trabalho;
• SESMT Estadual: composto por todos os estabelecimentos da empresa, dentro do mesmo estado, que, individualmente, não se enquadram no Quadro II. Aqui, os profissionais do SESMT devem cumprir carga horária integral.
• SESMT Centralizado: atende empresas com dois ou mais estabelecimentos, com distância igual ou inferior a 5.000 metros até o local onde o SESMT está instalado. Neste caso, o dimensionamento considera o número total de colaboradores.
• SESMT Individual com obras: voltado para estabelecimento individual de obras, com até 1.000 trabalhadores. Engenheiros, médicos e enfermeiros atuam neste tipo de SESMT de forma centralizada, enquanto os demais profissionais são dimensionados por canteiro de obra.

Em resumo, há duas formas de realizar o dimensionamento do SESMT:

• Empresas com grau de risco 2, 3 e 4: soma-se o número total de funcionários de todos os estabelecimentos;
• Empresas de grau de risco 1: soma-se a quantidade de trabalhadores do estabelecimento com maior número e a média aritmética dos dos demais estabelecimentos. O número final de colaboradores será usado para o dimensionamento.

Nova NR 4 entrou em vigor em novembro de 2022

A Norma Regulamentadora nº 4 teve seu novo texto aprovado e publicado no dia 12 de agosto de 2022. A nova NR 4 entrou em vigor em 90 dias após sua publicação, trazendo mudanças importantes em relação ao SESMT.

Além das alterações no texto sobre as atribuições do SESMT, já citadas neste artigo, o serviço ganhou um novo nome. Isso porque o termo “Engenharia” foi substituído por “Segurança”. Dessa forma, o serviço passou a ser intitulado como Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, correspondendo ainda à sigla SESMT.

Apesar da nova nomenclatura, todos os profissionais do SESMT se mantêm fundamentais, de acordo com os critérios de dimensionamento. A nova NR 4 estabelece, ainda, que a coordenação do SESMT será de responsabilidade de um dos profissionais. No entanto, o texto não deixa claro qual profissional faria este papel.

Outra mudança no texto da NR 4 deixa em aberto a contratação de profissionais para o SESMT ou de empresas terceirizadas. Esta questão foi muito debatida com as alterações das Leis Trabalhistas, refletindo diretamente na norma.

Por fim, a publicação estabelece que os SESMT devem ser redimensionados de acordo com novo texto da NR 4 até 02 de janeiro de 2023. Deve-se atentar, ainda, à atualização do grau de riscos dos CNAEs, que passarão por revisões a cada 5 anos.

Gostou do conteúdo até aqui? Confira no vídeo abaixo um resumo rápido dos principais pontos deste artigo:

Como adequar sua empresa à NR4 utilizando checklists?

Realizar inspeções é um dos métodos mais eficazes para assegurar a implementação de medidas como as regulamentadas pela NR 4. Sendo assim, há uma série de procedimentos que a sua empresa pode monitorar por meio de checklists, especialmente se a operação contar com uma solução especializada.

Isso porque, além de permitir registros padronizados e fidedignos, o uso de uma tecnologia para digitalização desse tipo de processo viabiliza parâmetros determinantes para o acompanhamento de indicadores. Nesse sentido, listamos abaixo algumas das situações em que formulários proporcionam um monitoramento eficaz.

Inspeção de EPIs e EPCs

Junto à CIPA, o SESMT deve verificar o uso correto, bem como as condições e a higienização de EPIs. Por isso, o uso de checklists é capaz de promover inspeções precisas junto às equipes, identificando qualquer tipo de desvio relacionado à distribuição ou utilização desses dispositivos.

A seguir, você pode conferir um exemplo de checklist para a limpeza correta de EPIs disponível para download em nossa biblioteca de conteúdos:

O mesmo vale para Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) pois, a partir dos dados obtidos com checagens contínuas, gestores podem adquirir novos equipamentos, investir em treinamentos ou providenciar as manutenções necessárias para evitar qualquer tipo de problema com os equipamentos.

Avaliação de riscos ambientais

Cabe ao SESMT, também, inspecionar níveis de exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos. Os registros por meio de checklists servem tanto para o acompanhamento das equipes quanto para documentos importantes e obrigatórios, como o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Equipamentos de segurança

Aplicar listas de verificação possibilita inspeções completas sobre o funcionamento e adequação da organização com relação a itens como extintores de incêndio, sistemas de alarmes e saídas de emergência.

Esse tipo de checagem não só vale para garantir a instalação desses equipamentos como também aspectos ligados a necessidades de trocas e controles de manutenção.

Condições de ergonomia

A ergonomia é outro fator ao qual a NR 4 chama a atenção para conformidade das empresas. Desse modo, o uso de checklists ajuda a monitorar questões como:

• Postura;
• Iluminação;
• Mobiliário;
• Equipamentos adequados;
• Pausas e movimentações dos colaboradores.

Na imagem abaixo, os tópicos acima estão organizados em um modelo de checklist para ergonomia gratuito, que você pode baixar na nossa biblioteca de conteúdos:

Treinamentos de segurança

Por meio de checklists, o SESMT pode validar a realização de treinamentos obrigatórios, programando e providenciando reciclagens nas equipes sempre que necessário. Outrossim, é possível ainda repassar conteúdos de treinamentos por meio dessa ferramenta, transformando o cronograma previsto em itens como:

• Instruções para prevenção de incêndios;
• Orientações de primeiros socorros;
• Procedimentos de segurança para trabalho em altura de acordo com a NR 35.

Diante disso, concluímos que os checklists para segurança do trabalho são um instrumento excelente para sistematizar controles ao implementar a NR 4.

Com um software para segurança do trabalho que cumpra essa função, portanto, é possível potencializar os resultados e a eficiência operacional dos profissionais responsáveis por essa frente.

Como o Checklist Fácil pode facilitar a gestão e as ações dos SESMT?

Com tantas atribuições e responsabilidades, é indispensável que os profissionais dos SESMT consigam organizar suas atividades da forma mais segura e otimizada possível. Afinal, nada pode passar despercebido pela equipe, que precisa agir de forma planejada e, muitas vezes, imediata. Por esse motivo, aplicar o Checklist Fácil para Saúde e Segurança do Trabalho traz diversos benefícios, tanto para o SESMT quanto para a eficiência da empresa.

Confira algumas das inúmeras vantagens dessa solução:

• Facilidade na inspeção riscos e cumprimento das NRs, graças ao checklist digital, com todos os itens e pontos de atenção para correção de não conformidades;
• Auditorias detalhadas com checklist por imagens, otimizando a detecção de desvios e agilizando planos de ação;
• Banco de dados seguro com registro de evidências por fotos, vídeos e áudios;
• Menos papel e mais eficiência na operação, afinal, tudo fica registrado no Checklist Fácil, economizando tempo e dinheiro e focando no que importa!
• Agendamento e monitoramento de auditorias para melhores resultados e menor chance de erros na execução;
• Acompanhamento de indicadores e melhor comunicação entre os profissionais.

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Confira as dúvidas mais frequentes sobre NR 4

Leia a seguir quais são as perguntas e respostas mais comuns sobre a Norma Regulamentadora n.º 4: