Segundo os últimos índices divulgados pelo IBGE, existem no Brasil mais de 130 mil empresas ativas no setor da Construção Civil. O mesmo relatório mostra que quase 2 milhões de pessoas estão alocadas na área. Vinculado a esses números, o alto número de acidentes em obras evidencia a necessidade da conscientização sobre segurança do trabalho na construção civil.
Dados da ANAMT mostram que a taxa de mortalidade no trabalho na construção civil é de 11,76 casos para cada grupo de 100 mil. Esse número é mais que o dobro da média brasileira, que é de 5,21 mortes para cada 100 mil vínculos.
Se você deseja conhecer as normas de segurança do trabalho na construção civil, continue conosco, pois traremos um guia completo sobre o assunto. Confira!
A importância da Segurança do Trabalho na Construção Civil
A importância da segurança do trabalho na construção civil vai além de apenas prevenir acidentes, apesar deste ser o seu maior propósito. Acima de tudo, a segurança do trabalho é um conjunto de métodos e ferramentas que visa a preservação da saúde física e mental do trabalhador.
A necessidade de incentivo às práticas de segurança no trabalho são ainda maiores na construção civil, uma vez que esse é um dos setores com maior risco de acidentes para os trabalhadores.
E para ajudar, as normas regulamentadoras específicas passaram por atualizações recentes, a fim de acompanharem a realidade do setor.
Segundo dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (2017) mostrou que na construção civil, houve 30.025 acidentes de trabalho em 2023. O número de afastamentos do emprego por mais de 15 dias no setor chegou a 11.894, o que representa 8,3% do total.
Nesse sentido, um programa de segurança do trabalho na construção civil é indispensável para a criação de um ambiente seguro para todos os envolvidos na obra.
Afinal, quem é o responsável pela segurança na obra?
Todas as pessoas envolvidas na construção têm participação na manutenção de um ambiente de trabalho seguro. No entanto, o principal encarregado pela segurança no canteiro de obras é o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Esse profissional pode ser um engenheiro, arquiteto ou agrônomo que tenha cursado pós graduação em Segurança do Trabalho.
Outros profissionais têm papel fundamental na segurança das obras. A saber:
- Técnico em Segurança do Trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho;
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Quais são os principais riscos na Construção Civil?
Os indicadores de segurança do trabalho na construção civil mostram que os principais riscos relacionados a acidentes no trabalho em obras são:
- Morte;
- Invalidez;
- Danos físicos a terceiros;
- Danos materiais causados a vizinhos;
- Perdas financeiras causadas por interrupções na obra;
- Danos ao maquinário.
Quais as principais NRs da construção civil?
O Ministério do Trabalho determina um total de 35 NRs, (normas reguladoras) com objetivo de criar um ambiente de trabalho seguro. Veja abaixo as principais normas reguladoras no mercado da construção civil:
NR 3 – Embargo ou Interdição
A NR 3 determina a possibilidade de paralisação imediata de uma obra, atividade ou máquina, caso haja risco iminente aos funcionários e envolvidos. Então, essa norma serve para garantir um ambiente de trabalho seguro para todos os presentes na obra.
Caso um auditor fiscal verifique uma obra e constate que algo oferece risco à integridade dos colaboradores, ele pode determinar a paralisação da atividade, resguardado pela NR 3. Esse embargo pode ser total ou parcial.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
A NR 4 é uma norma intrínseca ao SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) nas empresas. O SESMT é um conjunto de práticas que visa garantir a Segurança do Trabalho e a NR 4 é responsável por regimentar o seu funcionamento.
A NR 4 tem como função estabelecer parâmetros e requisitos para a manutenção e aperfeiçoamento do SESMT. Por exemplo: a NR 4 determina cinco profissionais para a formação do SESMT, todos com especialização na área. sendo eles:
- Técnico em Segurança do Trabalho;
- Engenheiro de Segurança do Trabalho;
- Médico do Trabalho;
- Enfermeiro do Trabalho;
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos
A NR 9 tange a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. Ou seja, ela tem como objetivo assegurar condições salubres no ambiente de trabalho.
Houve uma atualização nesta norma e o novo texto está valendo desde janeiro de 2022. Entre as principais mudanças, estão a inclusão do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do PGR na NR 1, que anteriormente faziam parte da NR 9.
Dessa forma, a nova NR 9 destina-se exclusivamente aos requisitos de avaliação e controle de riscos ocupacionais.
NR 18 – Segurança do Trabalho na construção civil
A NR 18 também fala sobre as condições de trabalho e preservação do meio ambiente, mas especificamente no mercado da construção civil. A norma abrange diversos campos do setor, desde grandes obras até empresas de pintura residencial/predial, entre outros.
De forma geral, seu objetivo é traçar diretrizes para criação de um ambiente seguro e saudável para os trabalhadores do setor, assim como para a população em geral, no arredor das obras. Veja abaixo as 12 áreas centrais de atuação da norma:
- Programa de Gerenciamento de Riscos;
- Áreas de vivência;
- Instalações elétricas;
- Etapas de obra (demolições, escavações, impermeabilização, entre outros);
- Escadas, rampas e passarelas;
- Medidas de proteção contra quedas de altura;
- Máquinas, equipamentos e ferramentas;
- Movimentação e transporte de materiais e pessoas;
- Andaimes e plataformas de trabalho;
- Sinalização de segurança;
- Capacitação;
- Serviços em flutuantes.
NR 21 – Trabalho a céu aberto
A Norma Regulamentadora n.º 21 rege sobre trabalhos executados ao ar livre. Sendo assim, estabelece parâmetros para proteger a saúde e garantir a segurança de trabalhadores, visando a prevenção contra acidentes de trabalho e situações de insalubridade.
Em resumo, o documento estabelece diretrizes para que áreas a céu aberto tenham áreas de descanso (cabines, tendas ou estruturas provisórias), alojamentos adequados e pontos de hidratação sempre abastecidos com água potável.
Ademais, as empresas devem estar atentas a EPIs específicos, como vestimentas que ofereçam proteção contra raios ultravioletas ou chuvas, além de protetor solar.
NR 35 – Trabalho em altura
A NR 35 atualizada pela portaria MTP n.º 4218 define medidas preventivas para a execução de trabalhos em altura superior a dois metros. Por isso, é comum sua aplicação em atividades da construção civil.
Entre os aspectos abordados no documento, estão as exigências para:
- Planejamento da execução da demanda;
- Documentações de processos;
- Realização de treinamentos;
- Uso de equipamentos de proteção;
- Sistema de Proteção Coletiva e Individual Contra Quedas (SPCQ e SPIQ);
- Procedimentos de emergência e resgate;
- Supervisionamento.
Qual a diferença entre uma NR e uma NBR?
Ambas são diretrizes e normativos importantes para empresas que visam a criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro. De forma geral, as principais diferenças estão nos objetivos e na obrigatoriedade do cumprimento de cada uma delas.
Para elucidar, veja abaixo o conceito de cada uma:
NR
As NRs (Normas Regulamentadoras) são responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. Elas têm como objetivo principal assegurar o cumprimento das leis de segurança do Trabalho, e isso é feito por meio de instruções e procedimentos.
As Normas Regulamentadoras possuem validade em todo o território nacional e são de caráter obrigatório. Isso significa que todas as empresas têm o dever de seguir essas regras e podem enfrentar problemas legais, caso as negligenciem.
NBR
Por sua vez, as NBRs (Normas Brasileiras) referem-se a normas técnicas que padronizam procedimentos. Essas normas são definidas pela ABNT, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, e tem como objetivo padronizar os processos nas empresas.
Enquanto há 35 NRs em vigor no Brasil, as NBRs já passam de 8 mil. Nesse sentido, nem todas as NBRs são obrigatórias ou implicam em risco legal, muitas têm caráter apenas educativo.
Principais documentos de segurança do trabalho na construção civil
Para manter a segurança do trabalho na construção civil é imprescindível estar atento às normas regulamentadoras, o que inclui estar em poder dos principais documentos de segurança do trabalho. Veja abaixo os 5 principais documentos e quais as suas importâncias:
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
O PCMSO é obrigatório para todas as instituições que mantenham trabalhadores com vínculo CLT. O programa estabelece a obrigatoriedade de exames médicos em caso de admissão, realocação de cargo e demissão.
Esses exames têm como objetivo atestar a capacidade física do funcionário para desempenhar a função, assim como identificar e prevenir danos causados referentes à função exercida.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
O PPRA é uma normatização que opera em nível federal e tem como objetivo estabelecer uma metodologia para evitar e combater riscos à integridade física e mental do trabalhador.
Os riscos ambientais podem ser causados por agentes físicos, químicos ou biológicos que representem ameaça ao empregado. Essa é uma normatização obrigatória para todas as empresas.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT
O PCMAT é uma norma do Ministério do Trabalho direcionada exclusivamente para a construção civil. Esse documento tem como objetivo garantir a integridade da saúde de todas as pessoas envolvidas nesse segmento. Em outras palavras, isso se aplica a funcionários terceirizados, fornecedores e até mesmo visitantes.
Diálogo Diário de Segurança – DDS
O DDS é voltado para os próprios funcionários de uma empresa. Ele serve para promover a conscientização sobre os cuidados em um ambiente de trabalho.
Como o nome sugere, essa metodologia é aplicada por meio de conversas com os funcionários sobre os riscos a que eles são expostos e como minimizá-los. Assim, temas como cuidados com a saúde, meio ambiente e bem estar emocional são rotineiros nessas conversas.
Permissão de Trabalho – PT
A PT é basicamente um alvará que indica que aquele ambiente possui permissão para execução de um trabalho de risco. O documento precisa ser preenchido pelo técnico em segurança do trabalho, antes do início da atividade em questão.
Este é um registro que precisa ser arquivado por um tempo, de acordo com a determinação de normas específicas. Por isso, disponibilizamos um Modelo para Permissão de Trabalho gratuito que você pode utilizar na sua operação.
Como manter a segurança no canteiro de obras
Cabe à gestão implementar a cultura de prevenção de acidentes. Isso é especialmente importante na construção civil, afinal o ambiente de obras pode oferecer vários riscos à vida dos trabalhadores.
Outro ponto fundamental é contar com ferramentas de apoio para processos e rotinas. Esse foi, inclusive, o assunto de uma conversa com Paulo Montenegro, executivo de Sustentabilidade e Compliance da Elastri. Na estreia do podcast CheckTalk, ele falou sobre a importância da tecnologia na segurança do trabalho.
Veja abaixo as principais maneiras de manter a segurança no canteiro de obras:
Tenha uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um comitê composto por empregados e empregadores de uma empresa. Seu objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A CIPA está presente na CLT, sendo uma exigência legal para empresas com mais de 20 funcionários. Os membros da comissão devem se reunir com frequência para avaliar riscos, buscar resoluções e conscientizar os demais funcionários.
Implemente o SESMT
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) são uma equipe de profissionais da área da saúde do trabalho. O principal objetivo do SESMT é promover a saúde ocupacional nas organizações.
Esse time conta com profissionais como engenheiros de segurança e médicos do trabalho e tem o objetivo de planejar e executar as políticas de SST dentro de uma empresa.
Aplique o DDS
O Diálogo Diário de Segurança (DDS) é uma ação para prevenção de acidentes na gestão de SST desenvolvida por meio de conversas com os trabalhadores. A intenção é informar a equipe sobre os riscos envolvidos na função e como evitá-los.
O DDS é feito diariamente e as reuniões da equipe duram cerca de 10-15 minutos. Durante a conversa, são abordados temas diversos além da prevenção de acidentes, como meio ambiente e saúde mental.
Realize manutenções preventivas
A manutenção preventiva deve ser feita com a devida periodicidade e cobrir todos os equipamentos que ofereçam risco de acidente em caso de falha. A manutenção é a principal forma de detectar defeitos em fase inicial e agir sobre eles antes que a situação saia do controle.
Assegure o uso de EPIs e EPCs
Canteiros de obras possuem diversos itens que podem causar dano à saúde humana, por isso o uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos (EPIs e EPCs) é fundamental para garantir a segurança do trabalhador. Além disso, o não uso adequado desses itens pode acarretar problemas legais para a empresa.
Mantenha o canteiro de obras limpo e organizado
Canteiro de obras não precisa ser sinônimo de ambiente bagunçado. Isso porque manter as condições adequadas de trabalho na obra é fundamental para diminuir os números de acidentes.
Por isso, não deixe vergalhões expostos e nem objetos pontiagudos e ferramentas jogados. O cumprimento desse item pode ser observado durante a inspeção da obra.
Conte com tecnologia na obra
Por fim, a tecnologia, que já está presente na maioria das ações de SST, pode ser uma aliada na manutenção de um canteiro de obras seguro. Digitalizar inspeções, por exemplo, é uma forma de metrificar iniciativas de segurança e de fazer a gestão de riscos com mais precisão.
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Como vimos, é de extrema importância manter boas práticas de segurança do trabalho na construção civil, a fim de evitar acidentes graves e até mesmo fatais. O descumprimento dessas práticas, por sua vez, põe em risco a segurança de todos os envolvidos na obra.
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